materia nº 67/2014

Câmara Municipal de
ITA PUI
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
DISCUSSÃO ÚNICA.
REQUERIMENTO Nº 067/2014
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a fim de que informe os motivos pelo qual não está
sendo atendido pedido formulado por moradores para instalação de braços de iluminação
pública, conforme se comprova pelo protocolo que segue anexo.
Sala das sessões, 26 de maio de 2014.
ADEMIR APARECIDO CAS
Vereador
42 - Centro - Fone (14) 3664 1 25
Praça da Matriz,
www.camaramunicipalitapui.sp- gov.b
EXMO. SR.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE
ITAPUÍ - SP.
vRENILDO MAIA E MARCIO BASSI”, residentes e domiciliados na
Rua Natal Pícolo, respectivamente nºs. 220 e 229, Jardim Bica de
pedra, nesta cidade de Itapuí -— SP., vem requerer as providências de
vossa Excelência, para determinar o setor competente dessa Prefeitura
Municipal instalar o Braço de Iluminação Pública no poste localizado
em frente ao endereço acima citado, uma vez que já vem sendo cobrado a
“Contribuição de Custeio IP-CIP”, nas contas de Energia Elétrica,
conforme cópias anexas.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
ITAPUÍ, 04 de abril de 2014
| ur À do sau
RENILDO MAIA
CPF: 259.299.618-40
CPF: 9.235.558-13
Rod, Eng. Miguel NoelN, Burnier, km2,5
Campinas SR 13088: 00,
CPFL Inscrição Estadual: 244.163.999-119
ENERGIA é Instrição no.CNPJ: 33.0 ;196/0001:88,
MARCIO BASSI Nota Fiscal
R NATAL PICOLO, 229 Conta de Energia Elétrica
Nº 201403002576351 série C
JD BIC PEDRA Data de Emissão 20/03/2014
Data de Apresentação: 25/03/2014
Pág: 01 de 01
Conta Contrato Nº 310043125677
MA
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17230-000 ITAPUI/SP
servado ao Fisco
Lote Roteiro de Leitura Nº, Medidor PN Re do ao
572B D32F .E606.058D.E624.21 6A.A2ED.8231
12 ITPBU008-00000132 216648050 710217287
FPREZADO(A)/CLIENTE
DADOS DA UNIDADE CONSUMIDORA
RNATALHICOLO. 229 CPF 129.235.558-13
47230-000 - ITAPUI - ISP CLASSIFICAÇÃO: B1 Residencial -Bifásico
DISCRIMINAÇÃO DA OPERAÇÃO QUANTIDADE PREÇO MÉDIO VALOR (R$)
Base de Cálculo R$ 123,10 ;
Aenota de 2210. Venda do Energia (6) 324 0,37993827 123,10
Valor ICMS R$ 30,78
ATENDIMENTO CPFL PN SEU CÓDIGO. CONTA MÊS. VENCIMENTO TOTAL A PAGAR
0800 0101010 740217287 4000123465 | MARI2014 03/04/2014 128,80
wumw.cpfl.com.br
HISTÓRICO DE CONSUMO! kh! Dias À DATAS DAS LEITURAS, DESCRIÇÃO DA CONTA
DO DO ae = Atual RO/0S12O1A - Nrg66s80465571 Quantidade Taritalreço Valor (R$)
BSS 5 Corea 19/02/2014. consumo Uso Sistema [KW TUSD 324 010477000 3395
o do Próximo Mês 17/04/2014 Consumo Bandeira Verde - TE 324 0,1673500 54,23
ae a ê PIS/PASEP 0,60% 0,73
RAE COMPOSIÇÃO FORNECIMENTO (RS) BROTAR A SA
22 2º Energia 54,21 ' '
e 3 Transmissão 462 ICMS 30.76
a Distribuição 21,67 Total CPFL 123,10
aq nas a ES o DÉBITOS DE OUTROS SERVIÇOS
meneame ao co TibulOS 92 contribuição Custeio IP-CIP 5,70
Atual Arnor Multiplicação [KW] Pordaspk] — Nominat M
2r16samoso Ativa seas esta 1,00000 24 azo Az v
ITINUIDADE DE: FORNECIMENTO DE ENERGIA
mrimestral Anual sal uração
DIC 19,15 20,30 8,07 pu
Fic 638 1270 1,00
IC 097
DIGRI 1
informativo);
A partir de 2015 vigorara o sistema de bandeiras tarifárias. À bandeira dão implicará cobrança adicional, As bandeiras Amarela e Vermelha, quando acionad
denão ao maior custo de geração. No més de Março vigoraria a bandeira Vermelha, a “qual implicaria R$ 0,03004W, de acréscimo ao valor da Tanita de Energia
informações em www ansel gov br
implicarão tantas de maior valor.
liquido de tnbutos. Malores
INFORMAÇÕES SOBRE A FATURA
Considerar quitada se efetuado débito em conta corrente,
Caso não ocorra o débito utilize esta conta para pagamento
Ê 'AVISQIMPORTAN
Nota Fiscal DÉBITO AUTOMÁTICO Total a Pagar (R$) Data de Vencimento
- Conta de Energia Elétrio: 310043125677 128,80 03/04/2014
a” e SU0DSTB31 sárioC BANCO 00! AGÊNCIA 6645
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ESTILO MOVEIS E DECORAÇÕES R Sete de Setembro 181 - Centro
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1053030 100431256773 Autenticação Mecânica
pi
3955115
D:195/0001-88;
CPFL
fo Grupo CPFL Energia: ENERGIA
Uma Em
- RENILDO MAIA Nota Fiscal
R NATAL PICOLO, 220 Conta de Energia Elétrica
Nº 201403002646576 série C
JD BIC PEDRA Desa do Emissão 20/03/2014
17230-000 ITAPUI/SP Eri Ei Apresentação: 251032014
Conta Contrato Nº 310050811912
Lote Roteiro de Leitura Nº. Medidor Reservado ao Fisco
[12 TTPBUOOB-00000129 218993846 TITS 2B95.D613.2483.E972.3BC3.EAB7. TOA: 431D
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DADOS DA UNIDADE CONSUMIDORA
“R'NATAL PICOLO, 220 Ci E : CPF 259.299.618-40 o - E
JD BIC PEDRA
47230-000 - ITAPUI - ISP CLASSIFICAÇÃO: B1 Residencia! -Bitásico :
DISCRIMINAÇÃO DA OPERAÇÃO QUANTIDADE PREÇO MÉDIO VALOR (R$)
Base de Cálculo R$ a po
Aliquota % Venda de Energia (kWh) 267 0,37985019 101,42
2558
ATENDIMENTO CPFL PN SEU CODIGO
CONTA MES VENCIMENTO TOTAL A PAGAR
08000101010 710770395 4000484853 MARI2014 03/04/2014 110,19
ww cpficom.br
cosa meme Au 200S0A imoOUMO À Guardo Traço — valor (6
SAN RPA am 33 Nodedias 29 Consumo Uso Sistema [KWh]-TUSD 267 0,10477000 2797
pi eosaseraemadi e 3 Próximo Mês 47/04/2014 Consumo Bandeira Verde - TE 267 0,16735000 4468
our o PIS/PASEP 0,60% 0,60
Ago SSESSSSNESSSER 155 =» Enemia 4487 CONNSZTTA 281
ui SEpaNsesanan Ranma 184 33 Transmissão 381 ICMS 2536
E ceronceserenosemnrree 188 3º Distribuição 1785 Juros de Mora JAN/2014 104
Multa por Atraso Pglo JAN/2014 181
Alualização Monetária JAN/2014 042
Total GPFL 104,49
DÉBITOS DE OUTROS SERVIÇOS
Contribuição Custeio IP-CIP 570
Aparr de 2016 vigorará o tema arado Fis: A Dada vords CC ERPCATA Cbr cobrança adiciona! As bandeiras Amareia e Vermelha. quando acionadas, tarifas de maior valor,
maior custo de a O do Março vigora a a bandeira Vermelha, a qual implicaria R$ 0,03004WM de acréscimo ao valor da Tarifa de Energia - TE, liquido de tributos. Maiores
fiomações em vw eneei gov Dr
INFORMAÇÕES SOBRE A FATURA
ç APÓS A SUSPENSÃO PODERÁ OCORRER A COBRANÇA DO CUSTO DE DISPONIBILIDADE
EO ENCERRAMENTO DO CONTRATO APÓS 2 MESES CONF ART 99 E 70-RESOL 414/10.
FATURAS VENCIDAS PODEIA SER INDICADAS AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
DESCONSIDERAR ESSAS INFORMAÇÕES, CASO TENHA EFETUADO O PAGAMENTO.
Conta Contrato Totata Pagar (R$) Data de Vencimento
310050811912 110,19 03/04/2014
R Sete de Setembro 181 - Centro
R Santo Antonio , 23 - Distrito de Potunduva
8369000000 900403003 202338260039 100508119128 Autenticação Mecânica
Di
câmara Municipal de
ITAPUI
Ofício nº 112/2014 Itapuí, 27 de maio de 2014.
Senhor Prefeito
Através do presente, venho respeitosamente a presença de Vossa Excelência,
encaminhar cópia dos Requerimentos abaixo relacionados:
Requerimento nº 067/2014, Ademir Aparecido Castelani e Vandir Donizete Viaro, Requeiro,
ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal a fim de que informe os motivos pelo qual não está sendo atendido pedido
formulado por moradores para instalação de braços de iluminação pública, conforme se
comprova pelo protocolo que segue anexo.
Requerimento nº 068/2014, Luiz Henrique Pignatti e Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a
Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Prefeito Municipal e Gerente
Regional do DER previsão do inicio de recape e acostamento asfaltado, com terceira faixa
nos Kms 6 a7 sentido Bauru —Jau e no kms 23 sentido Itapuí da vicinal a Alberto Massoni.
Finalmente, solicito do Chefe do Poder Executivo que efetue com urgência a limpeza e
retirada de matos é detritos abandonados nesse acesso, inclusive com a colocação de
coletores de lixo no entroncamento com à vicinal que dá acesso ao bairro Terras de Santa
Maria com coleta nas segundas - feiras e após feriados, local após o portal da cidade, ainda
na zona urbana, local que nos finais de semana são abandonados lixo com proliferação de
mosquitos, aves de rapina e cachorros no local. :
o 069/2014, Maria Clélia Viaro Pichelli, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas
s formalidades legais, seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações junto à
iretoria de Higiene e Saúde do Município informações sobre quais providências tem
mado com relação a melhorar o atendimento psiquiátrico em nossa cidade, considerando
aumento de pessoas que tem cometido tentativa de suicídio esta aumentando por
túrbios psiquiátricos.
Ocorre que, com a vinda do psiquiatra apenas à cada quinze dias não tem atendido a
ando do município, lembrando que Prefeitura tem profissionais a disposição para
tar uma equipe para cuidar da psiquiatria, como Psicólogo, Assistente Social,
iermeira, Terapeuta Ocupacional para dar mais dignidade ao paciente psiquiátrico e
ários de drogas que só vem aumentando em nossa cidade.
erimento nº 071/2014, Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
alidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informação
quais providências foram tomadas com relação à empresa que abandonou as obras de
ma do PSF "Dr. Geraldo Paulin” e da Delegacia.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b
Câmara Municipal de ,
JITAPUI
Requerimento nº 072/2014, Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe
formalidades legais, seja
a esta Casa de Leis cópia da planta genérica do município, onde conste O valor da avaliação
do imóvel para base de calculo do IPTU.
Requerimento nº 073/2014, Silene Valini, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora de Higiene e
Saúde do Município, solicitando que seja estipulado uma dia no mês para que as Agentes
de Saúde faça visita no bairro "Terras de Santa Maria", pois existem moradores acamados
no local e é notável o aumento de moradores no local.
Requerimento nº 074/2014, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a Casa, é dispensadas as
formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações
onde é a área que será adquirida para construção de casas populares, bem como se existe
pretensão de desapropriar uma área para construção de um novo Distrito Industrial em
nossa cidade.
Requerimento nº 075/2014, Vandir Donizete Viaro e Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa,
e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações sobre quando será iniciadas as obras de melhoria do bairro
balneário "Mar Azul", como por exemplo, instalação da rede de esgoto, conserto do
reservatório de água, recape das ruas e iluminação pública.
Requerimento nº 076/2014, Vandir Donizete Viaro e Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, €
dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
informações se existe a possibilidade de atender a solicitação dos funcionários da Casa da
Criança São José, conforme abaixo assinado em anexo, no sentido de alterar a data dos
epasses dos convênios para o quinto dia útil de cada mês.
equerimento nº 077/2014, Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
rmalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe
esta Casa de Leis cópia do extrato onde conste OS valores devolvidos pela APAE
nascer de Itapuí, no ato da entrega da prestação de conta dos valores advindos do
NDEB.
nº 078/2014, Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
alidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se
bteve reposta da Diretoria de Educação referente ao Requerimento nº 046/2014, como
rmado através do Ofício nº 066/2014 (doc.anexo).
Aproveito na oportunidade para reiterar o que foi solicitado através do
uerimento 046/20 14(doc.anexo).
Aproveito a oportunidade para renovar à Vossa Excelência, nossos protestos
tima e consideração.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
SILENE VALINI
Presidente
Exmo. Sr.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-S.Paulo
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapuí.sp.gov. br