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Estado de São Paulo
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
Itapuí, 1270
REQUERIMENTO Nº 043/2025
TD. Castanho
Presidente
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao oficiado ao Diretor da CETESB — Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo, solicitando informações a respeito de visita técnica realizada na Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Itapuí .
Solicita-se que a CETESB informe:
1. Quais irregularidades foram constatadas durante a referida vistoria na Estação de
Tratamento de Esgoto;
2. Quais providências ou medidas corretivas foram determinadas à Prefeitura Municipal,
incluindo prazos para cumprimento;
3. Se foi aplicada alguma penalidade ou multa ao município em razão das irregularidades
encontradas e, em caso afirmativo, qual o valor da multa aplicada e o prazo para pagamento
ou regularização.
Este requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos técnicos e administrativos de
interesse público, contribuindo para a adequada fiscalização e preservação ambiental no
município.
Sala das sessões, 12 de maio de 2025.
AGITO QU
RITÁ DE CÁSSIA SOTTO DE OLIVEIRA VA XAVIER
Vereadora
AIA FERREIRA
Vereador
po |
Praça da Matriz n.º 42 - Centro -Vtapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
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