texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Rejeitado por 5
contrários e 4
única
Itapuí, 12/05/2
REQUERIMENTO Nº 044/2025
Presidente
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao oficiado ao Diretor da Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus,
contratada pelo Município de Itapuí através do Contrato nº 001/2025, decorrente da
Dispensa de Licitação nº 001/2025 — Processo nº 0170/2024, para prestação de serviços
médicos nos PSFs e no Pronto Socorro Municipal, solicitando as seguintes informações
para fins de fiscalização:
1. Relação nominal completa de todos os profissionais contratados pela entidade para
atuação no âmbito do referido contrato, com indicação de: nome completo; Cargo/função
desempenhada (ex.: médico, enfermeiro, recepcionista etc.); Data de admissão; Local de
trabalho (PSF específico ou Pronto Socorro); Escala de trabalho (dias da semana e
horários); Carga horária semanal; Salário ou remuneração mensal individual.
2. Cópias das folhas de pagamento dos últimos 3 meses, contendo os valores brutos e
líquidos pagos a cada colaborador.
3. Cópias das guias de recolhimento de INSS e FGTS relativas aos mesmos períodos, com
comprovantes de pagamento.
4. Informar se há subcontratações ou parcerias com terceiros para execução parcial dos
serviços previstos no contrato, especificando, se houver: Nome da empresa/entidade
subcontratada; Objeto do contrato ou serviço prestado; Valor mensal pago; Justificativa
técnica e legal para a subcontratação.
5. Informar quais são os mecanismos de controle e supervisão da execução contratual
adotados pela entidade, incluindo registro de ponto, acompanhamento de produtividade ou
controle de metas.
Sala das sessões, 12 de maio de 2025.
“NanrEdO Os. <
RITA DE CASSIA SOTTO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER
Vereadora
e E
WWw.itanui.s|
votos
favoráveis em discussão
Praça da Matriz n.º entro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
secretariaDitapui.sp.leg.br
open original →