materia nº 49/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº. 49/2013
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS SOLIDOS.
— JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito Municipal de Itapuí/SP,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
:
Artigo 1º)- Fica instituído no âmbito do município de Itapuí o
Plano Municipal de gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, cujo teor consta do Anexo
desta Lei..
Artigo 2º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
E
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
TTAPUI
PARECER JURÍDICO
ao projeto de lei 49/2013
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA,
OBRAS, MELHORAMENTOS PÚBLICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO solicita parecer jurídico sobre
o projeto de lei 49/2013 apresentado pela Prefeitura Municipal de Itapuí, que institui no
âmbito da Prefeitura Municipal o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos.
O citado Plano Municipal é um documento que aponta
e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características, no
âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem
como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
Analisando-se o projeto de lei quanto a seu aspecto
formal, não encontramos nenhuma irregularidade ou ilegalidade.
Diante disso, opinamos pela constitucionalidade e
legalidade do projeto, no tocante aos seus aspectos formais.
É o parecer.
po
Pedro Alexghdre Nardel.
Jurídico
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
PLA PUI
&
PARECER JURÍDICO
ao projeto de lei 49/2013
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA,
OBRAS, MELHORAMENTOS PÚBLICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO solicita parecer jurídico sobre
o projeto de lei 49/2013 apresentado pela Prefeitura Municipal de Itapuí, que institui no
âmbito da Prefeitura Municipal o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos.
O citado Plano Municipal é um documento que aponta
e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características, no
âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem
como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
Analisando-se o projeto de lei quanto a seu aspecto
formal, não encontramos nenhuma irregularidade ou ilegalidade.
Diante disso, opinamos pela constitucionalidade e
legalidade do projeto, no tocante aos seus aspectos formais.
É o parecer.
Brdro Alexdtidre Nandelo
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPUÍ
PLANO DE GERENCIAMENTO
INTEGRADO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
AGOSTO/2013
SUMÁRIO
À Introdução: sssassss eesesssasisaas rostsds ir anasdomvos comevsvaos + dicorne mma sd cooioginnais 40 enjoa 4 + 2
2 Objetivo ....s serra ereeraaraaana car eeraaa nana er career ereeaaann arenas resets 4
3 Metodologia de Elaboração.............isssisiieeeriieereeeeeaaeerereraaarrnensD
4 Características do Município ssa: ssoresussiasasesasas canscimeniro eder rmssenanesonsnas varas 7
4.1 Infraestrutura Urbana .......cii seres eieree rea aana eres aannananero ua 8
4:2 Território da População: sz: soncamnessucomamsa são sumanansa senaste do acata 9
4.3 Estatísticas Vitais e e Saúde.......iiiiiisicieeeeerernererieere reto 10
4,4 Condioção de ViISA,.ass «usasse presaesaos 4 BSS | A CAME 4 CRS dE H
4.5 Habitação e Infraestrutura Urbana............ciciiistiieemeiiremtereams 12
DO SONO NS: (o Pena BOn SE ANDENABaOnanADARaNOn AnNONANaaADOnADnSAnCAÇnDondoPanAnARaoaaermAn 13
4.7 Economia
5 ELISTÓFICIO. are visioi vio à é eaiieoio óibjio ao inial 88 010810670 6 ivóiloa dj é E rateoio bio é fdidanaa ad dé mara O 5 15
6 Caracterização do Resíduos Sólidos Atualmente ..........ciccesceememen a 18
6.1 Resíduos Sólidos Domicialiares e Comercais .........ccscseeees 20
6.2 Resíduos da Construção Civil e Demolição .................c cal
6.3 Residúos dos Servições de Saúde ,. cessar cceememss o sueco vesagas 23
6.4 Restduos da Limpeza Urbanã.. .sesasenss re enecneists ssprcrsisais do cesuussss a 27
7 Prognóstico dos Resíduos Sólidos...» cenuunsscos essenmmnaass cone ampanas o o emana acao vs 39
7.1 Gerenciamento dos Resíduos Solidos Domiciliares.............. 42
7.2 Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil............ 48
7.3 Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais: Pilhas, Baterias ,
Lampadas Fluorescentes, Pneus, Óleos de Residenciais Usados,
IBÊC a sxngaasmico 2é a eporarjopnsejoao à à a iafemraaieo à aerea é é eee à é oleisiojinioi o à atofipjojldatio p é aienoijofoleaia aero oijatçia 51
8 Cooperativa/Associação de Catadores para Coleta Seletiva............. 52
9 Conclusão... eseersmerassecesenesas conoremea s rormarnoa cem mentihdo sé diiERoad à à ca RS
TO Bibliografia! css: cooiioeenater o o ejdnigçt é 42 laieejo é à aloja lia o elgiofoailfonoii à ala oleoeiti a a ni ola 58
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Introdução
A gestão dos resíduos sólidos tem sido um grande desafio aos
municípios. A lei 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta
política traz alguns princípios diferenciados que devem ser observados pra uma
gestão eficiente e sustentável dos resíduos sólidos. Alguns destes princípios são
um verdadeiro avanço na luta pela questão ambiental. Neste contexto, o plano de
gerenciamento integrado de resíduos sólidos é um instrumento fundamental para
diagnóstico, elaboração de políticas públicas e controle social. Lixões a céu
aberto, desperdício de materiais e contaminações são situações que a sociedade
não pode mais compactuar. A união entre poder público e sociedade civil é
fundamental para cumprir estes objetivos.
Quando falamos em princípios, estamos em posições que refletem
os nossos desejos, daquilo que a sociedade entende que é para o bem comum. A
questão do lixo por muitos anos foi ignorada. Esta questão não é puramente
ambiental. Esta questão é também social por dois motivos: devido a falta de
espaço os lixões tem chegado cada vez mais perto das cidades fazendo com as
pessoas convivam diariamente com o risco de doenças e com uma qualidade de
vida comprometida. Outro motivo são os catadores de materiais recicláveis que
trabalham e até mesmo moram nestes locais arriscando a vida em busca do
sustento.
São alguns princípios norteadores desta nova política:
A — preservação e precaução.
B — visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos que considerem
os vários fatores desta questão como social e econômica.
C — a responsabilidade dos geradores pelo ciclo de vida do produto.
D - incentivo a reciclagem e a logística reversa.
E — incentivo a redução da geração do lixo.
F — incentivo as soluções consorciadas.
G - incentivo a parceria público-privada.
O plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos é uma
ferramenta de implementação de resíduos. Através de sua elaboração temos:
A — diagnostico exato da situação dos resíduos nos municípios tanto
em termos quantitativos como em termos qualitativos.
B — visão integral das soluções atualmente adotadas e sua
conformidade ou não com a legislação e princípios da política nacional de
resíduos sólidos.
C — visão das oportunidades de melhorias com implantação e/ou
ampliação dos serviços de logística reversa de resíduos, principalmente os
perigosos e contaminantes.
D — visão das oportunidades de parcerias publico privadas na
implementação de soluções de tratamento e disposição final de resíduos.
E — um grande meio de controle social por parte da sociedade civil
que pode fiscalizar a execução de ações participando ativamente das decisões.
As informações contidas neste Plano Municipal de Gerenciamento
integrado de resíduos sólidos podem servir juntamente com os Planos Municipais
de macrodrenagem e Saneamento como base para o desenvolvimento do Plano
Diretor Municipal. Igual ao plano de saneamento é necessário que este plano
torne-se lei municipal tendo assim assegurado seus objetivos.
Objetivo
Avaliar o atual gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos gerados
no município de Itapuí; e Elaborar proposituras de melhorias ao sistema de
Limpeza Pública e manejo dos resíduos sólidos, abordando seus aspectos
ambientais e sócio-econômicos.
Diagnóstico dos resíduos sólidos
“ Diagnosticar a situação atual do sistema de limpeza urbana e da
disposição dos resíduos sólidos urbanos do município de Itapuí;
o Identificar os principais problemas sócio-econômicos e ambientais
relacionados à geração, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos:
. Propor ações de responsabilidade social com as pessoas que vivem da
venda de materiais recicláveis; e
º Tratar de soluções regionais e integradas de tratamento e disposição final
de resíduos sólidos urbanos;
. Elaborar programas de Educação Ambiental, de Coleta Seletiva e de
Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
O diagnostico dos resíduos sólidos tem como objetivo caracterizar
Os resíduos produzidos no município quanto à origem, tipo, destinação e gestão.
Esta etapa é importante para expor as virtudes e inconformidades do sistema.
Também é importante para visualizar oportunidades de melhorias e
sustentabilidade.
Gerenciamento integrado
A visão dos diversos cenários de resíduos no município e
identificação de potencialidades e pontos de atenção é uma ferramenta essencial
para a implantação de um sistema de gerenciamento integrado e racional com
otimização de recursos e ações. Com toda certeza trará uma economia aos cofres
públicos e possibilitará cálculos de custos mais juntos a população.
Metodologias de Elaboração do Plano
o Levantamento da forma da elaboração do plano;
. Diagnóstico da situação atual do município referente ao manejo dos
resíduos sólidos e fatores relacionados;
. Planejamento para medidas de melhoramento do gerenciamento incluindo
elementos estruturais, jurídicos e da administração, o sistema operacional de
limpeza urbana, aspectos de fiscalização e fatores sócio-ambientais.
Parâmetros e Prioridades do Plano
A prioridade deste Plano é promover o ordenamento e melhoria do
saneamento dos resíduos sólidos e estimular a adoção de novas ações e
tecnologias que contemplem:
e Redução do volume de resíduos na fonte geradora;
e Reutilização — aumento da vida útil antes do descarte;
e Reciclagem de resíduos através do reaproveitamento cíclico de matérias
primas;
e Transformação de resíduos através de tratamentos físicos, químicos e
biológicos;
e Promoção de práticas de disposição final, ambientalmente seguras;
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
município de Itapuí deverá ser institucionalizado segundo um modelo de gestão
que, tanto quanto possível, seja capaz de:
e Promover a sustentabilidade econômica das operações;
e Preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população;
e Estimular os agentes públicos e privados a minimizar a geração de
resíduos.
Em todos os segmentos operacionais do sistema deverão ser
escolhidas alternativas que atendam simultaneamente a duas condições
fundamentais:
1. Sejam as mais econômicas; e
2. Sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da
população.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá
não somente permitir, mas, sobretudo, facilitar a participação da população na
questão da limpeza urbana da cidade, para que esta se conscientize das várias
atividades que compõem o sistema e dos custos requeridos para sua realização,
bem como se conscientize de seu papel como agente consumidor e, por
consequência, gerador de lixo.
A consequência direta dessa participação traduz-se na redução da
geração de lixo, na manutenção dos logradouros limpos, no acondicionamento e
disposição para a coleta adequada, e, como resultado final, em operações dos
serviços menos onerosas. Através do plano, é possível que a população saiba
que é ela quem remunera o sistema de limpeza pública, através do pagamento de
impostos, taxas ou tarifas. Em última análise, está na própria população a chave
para a sustentação do sistema, implicando por parte do município a montagem de
uma gestão integrada que inclua, necessariamente, um programa de
sensibilização dos cidadãos e que tenha uma nítida predisposição política voltada
para a defesa das prioridades inerentes ao sistema de limpeza urbana.
Caracterizações do município de Itapuí
Demográficos, geográficos e físicos.
População: 12.173 mil pessoas
População estimada em 2020: 15.000
Área territorial: 141 km?
Gentílico: Itapuiense
Expectativa de vida: 71 anos
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0,774
Bioma: Mata Atlântica
Densidade demográfica: 86,72 (hab/km?)
Localização: Centro-Oeste Paulista, microrregião de Jaú.
Latitude: 22º14'00”
Longitude: 48º43'09”
UGRHI: 13 — Tiete-Jacaré
Principais atividades econômicas: A cidade se destaca pelos materiais de
precisão fabricados, possui um dos maiores atacadistas de papelaria do país,
grande pólo movelista e há ainda a área avícola com destaque para dois
abatedouros de aves que utilizando modernas técnicas estão conquistando novos
mercados.
Clima: Tropical de altitude (Cwa)
IPRS: Itapuí, que em 2008 pertencia ao Grupo 4, registrou avanço na área social
e foi classificado em 2010 no Grupo 3, que agrega os municípios com baixos
níveis de riqueza, mas bons indicadores de longevidade e escolaridade.
Infraestrutura Urbana
e Prefeitura Municipal de Itapuí contem 13 Secretarias Municipais;
e 01 (um) Hospital Maternidade
e 04 (quatro) PSF's — Posto de Saúde da Família
e 01 (um) CRAS — Centro de Referencia de Assistência Social
e 01 (um) SAMU
e 01 (uma) Escola Estadual de Ensino Básico (6º a 9º Fundamental e Médio)
e 01 (uma) Escola Municipal de Ensino Básico (1º a 5º Fundamental)
e 01 (uma) Creche Municipal
e 02 (duas) EMEI — Escola Municipal de Ensino Infantil
e 05 (cinco) Entidades (APAE, Asilo-Vila São Vicente de Paulo, Creche-Casa
da Criança, Pró Paz-Recuperação de Dependentes, Associação de
Combate ao Câncer);
e 02 (duas) ONG's/ OCIP Ambientais.
TERRITÓRIO DE POPULAÇÃO
GRÁFICO 1 — Densidade demográfica
Território e População
Densidade Demográfica - 2012
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Itapuí
Habitantes Am2)
EB Estado ro EM Município
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Fundação Seade.
GRÁFICO 2 — Grau de Urbanização
Território e População
Grau de Urbanização - 2010
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Itapuí
150
100
<Em 30
E estado [ro EM município
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Fundação Seade.
GRÁFICO 3 — População com menos de 15 anos
Território e População
População com Menos de 15 Anos - 2012
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Itapuí
<Em 30
DB Estado [RG Município
Fonte: Fundação Seade .
ESTATÍSTICAS VITAIS E SAÚDE
GRÁFICO 4 — Taxa de Natalidade (Por mil habitantes)
Estatísticas Vitais e Saúde
Taxa de Natalidade - 2011
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Itapuí
(Por mil habitantes)
=
o
E Estado ro E município
Fonte: Fundação Seade.
10
GRÁFICO 5 — Taxa de Mortalidade Infantil (Por mil nascidos vivos)
Estatísticas Vitais e Saúde
Taxa de Mortalidade Infantil - 2011
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Itapuí
(Por mil nascidos vivos)
E Estado RO EB município
Fonte: Fundação Seade.
CONDIÇÃO DE VIDA
GRÁFICO 6 — Índice de Desenvolvimento Humano
Condições de Vida
Índice de Desenvolvimento Humano IDH - 2000
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Itapuí
EB Estado EH Município
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Programa das Nações Unidas para O Desenvolvimento - PNUD.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Fundação João Pinheiro - FJP.
1
GRÁFICO 7 — Renda per capta
Condições de Vida
Renda per Capita - 2010
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Itapuí
1500
1000
(Em reais correntes?
E Estado [ro EM Município
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Censo Demográfico.
HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA
GRÁFICO 8 — Coleta de Lixo (Em %)
Habitação e Infraestrutura Urbana
Coleta de Lixo Nível de Atendimento - 2010
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Itapuí
cEm 2
E Estado [Dr6 EM Município
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Censo Demográfico.
Resultados do Universo.
Fundação Seade .
12
GRÁFICO 9 — Abastecimento de Água — nível de atendimento (Em %)
Habitação e Infraestrutura Urbana
Abastecimento de Água Nível de Atendimento — 2010
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Itapuí
150
100 97.91
<Em 30
Bestado Bro H Município
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Censo Demográfico.
Resultados do Universo.
Fundação Seade .
EDUCAÇÃO
GRÁFICO 10 - Taxa de Analfabetismo da população de 15 anos e mais (Em %)
Educação
Taxa de Analfabetismo da População de 15 Anos € Mais - 2010
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Itapuí
Em 3)
cria aos
EB Estado Er EB município
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Censo Demográfico.
Resultados do Universo.
Fundação Seade.
13
GRÁFICO 11 — População de 18 a 24 anos com Ensino Médio Completo (Em %)
Educação
População de 18 a 24 finos com Ensino Médio Completo - 2010
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Ttapuí
so
60
E 40
E
20
o
estado Dre EH Município
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Censo Demográfico.
Fundação Seade .
ECONOMIA
GRÁFICO 12 — PIB per Capta (Em reais correntes)
Economia
PIB per Capita - 2010
Estado de São Paulo, Região de Governo de Jaú e Município de Ttapuf
30264. 06
<Em reais correntes)
EB Estado [RG Nunicípio
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Fundação Seade.
14
Histórico
Itapuí antes conhecida como Bica de Pedra, originou-se a partir da
compra da Fazenda do Ribeirão do Saltinho. Conhecida como Fazenda Bica de
Pedra em razão da existência de um córrego na propriedade, onde as pedras
possuíam formato de bicas e estas jorravam água.
Em março de 1859, foi adquirida por Antonio Joaquim da Silva
Fonseca, comprada do capitão José Ribeiro da Silva, um dos fundadores do
município de Jaú. Antonio Joaquim teve seis filhos homens casados e eles vieram
para as terras da fazenda, para desbravá-la e aqui começaram à construir suas
moradias, abrindo picadas na mata até as margens do rio Tietê e da estrada que
ligaria a Vila de Jaú. Como devoto de Santo Antonio de Pádua, fez doação de
302.275 m? das terras da fazenda para formação de um patrimônio, em
homenagem ao santo. Registrou a doação em 15 de setembro de 1888, na
paróquia de Nossa Senhora do Patrocínio de Jaú.
Foi dividido em quadras, com lotes marcados, sendo reservada uma
quadra central para a construção da capela, concluída com a inauguração em 13
de junho de 1890, dia do Santo Padroeiro. O doador não chegou a ver a
realização do projeto, acabou falecendo meses antes. seu filho mais velho, José
Antonio da Silva Fonseca deu prosseguimento aos anseios de seu pai.
Com o passar do tempo, esse patrimônio tornou-se uma vila, a Vila
de Bica de Pedra. Casas foram construídas, surgiram pequenos comerciantes
para atender os moradores da localidade e do campo. Em 17 de abril de 1894, foi
criado o Distrito Policial e após três anos tornou-se Distrito de Paz (dia 10 de
março de 1897). Mas a Vila pertencia ao município de Jaú (criado pela Lei 464 de
5 de dezembro de 1896), passando a ter cartório de registro civil para lavrar
escrituras, proceder casamentos, registros de nascimentos e óbitos, não
precisaria deslocar para Jaú que levava horas em estrada de terra e com grande
parte de mata virgem. Após a elevação do Distrito de Paz, o poder público passa
a reconhecer como uma circunscrição territorial.
O café, grande riqueza do passado, começa a Ser plantado, a partir
de 1894, período da chegada dos primeiros imigrantes europeus, principalmente
dos italianos, depois os espanhóis, portugueses para trabalharem na expansão
cafeeira. A vila estava subordinada a cidade de Jaú e toda riqueza aqui
produzida, da dotada terra fertilíssima, completamente cultivada para lá ficava.
Com o aumento da população, principalmente no campo e da
produção agrícola, foi construída a linha ferroviária em 1912, a Ferrovia do
Dourado ou Douradense. Muito sonhava a Vila com seu desmembramento,
passando consequentemente a governar por si mesma.
Para tratar da emancipação política e administrativa, realizou a
primeira reunião no mês de fevereiro de 1911, reunindo fazendeiros,
comerciantes e políticos de Jaú que aqui possuíam propriedades. Foi o coronel
Josué de Almeida Prado, um dos lutadores do movimento, fazendeiro local e
membro do partido Republicano Paulista de Jaú. Os primeiros passos foram
iniciados para consecução daquele ideal com a distribuição de folhetos que
traziam referência a respeito da emancipação e nomes de pessoas adeptas ao
movimento.
Em seguida, entraram em contado com os Deputados Estaduais do
9º Distrito da Câmara do Congresso Legislativo Estadual. Apresentado pelo
Deputado Vicente de Paulo de Almeida Prado, pertencente a nossa região, o
Projeto de Lei 58/1912 criando o município de Bica de Pedra na sessão de 25 de
novembro do mesmo ano, assinada pelos 5 deputados do 9º Distrito (incluindo O
autor). Foi aprovado em 11 de Setembro, de 1913, convertido em Lei Estadual
1383 e no dia 20 do mesmo mês, foi sancionada pelo presidente do Estado
Francisco de Paula Rodrigues Alves, conhecido como governador Rodrigues
alves (1912-1916).
Realizou-se a instalação do novo município de Bica de Pedra e a
posse da primeira Câmara Municipal ocorreu no dia 2 de janeiro de 1914, pelo
Dr.Antonio Hermogene Artenfelder, juiz de Direito da Comarca de Jaú.
16
A primeira Câmara Municipal era composta pelos vereadores:
Manoel Galvão de França, Bento Ferraz Camargo, Francisco Godoy Bueno,
Antonio Cairrão e Joaquim Leôncio Ferraz. Na sua primeira sessão realizada,
elegeram por meio de uma eleição ao cargo de prefeito, O vereador Antonio
Cairrão, o vereador Bento Ferraz de Camargo para vice-prefeito e O vereador
Manoel Galvão de França para presidência do Poder Legislativo Municipal.
As legislaturas da Câmara Municipal da antiga Bica de Pedra até O
ano de 1930, era constituída por 5 vereadores eleitos por UM mandato de 3 anos,
chamado de triênio, todos pertencentes ao Partido Republicano Paulista, em uma
eleição direta que normalmente ocorria entre o final do mês de outubro e começo
de novembro.Começava O triênio em 15 de janeiro com à posse dos eleitos e O
início dos trabalhos legislativos.
O prefeito era eleito entre o vereadores para um mandato de 1 ano,
podendo ser reeleito e não renunciava O cargo de vereador. Pelo decreto nº 9775,
de 30 de novembro de 1938, pelo interventor Federal do Estado de São Paulo,
Adhemar de Barros, à pedido do Prefeito Municipal Dr.José Miraglia ocorreu à
mudança do nome de Bica de Pedra para Itapuí e de anexação do território do
Distrito de Floresta (Boracéia). A mudança do nome passou a vigorar em 1 de
janeiro de 1939.0 Distrito de Floresta em 1945, passou a ser chamado de
Boracéia, se emancipando como município em 1959.
Cognome
Cidade Mar Azul. As águas do Rio Tietê após O represamento da
barragem do Município de Bariri em 1965, ocasionaram a formação de um
volumoso lago, e isto fez com que Itapuí fosse cognominada de Cidade Mar Azul,
pela Lei Municipal nº 636 de 23 de Novembro de 1967.
17
Origem do Nome
O nome Bica de Pedra foi originado por existir nas terras compradas
por Antonio Joaquim da Silva Fonseca, no deslizamento do antigo córrego
Monjolo, uma bica de pedra nas proximidades da povoação, sendo obra da
natureza ou construção indígena, a qual formava uma queda d ' água em uma
extensão de 30 metros, caracterizando-se em uma bica regular de pequenas
pedras, por onde a água corria mansamente, dando ao local um aspecto
pitoresco. Essa bica foi destruída a golpes de picareta e enxadão no inicio do
povoamento, para utilizarem as pedras como alicerce nas construções.
Itapuí foi um nome escolhido para substituir o de Bica de Pedra,
nome de origem indígena (tupi-guarani) derivado de Itapuy.
Caracterização dos Resíduos Sólidos Atualmente
A falta de atenção com à gestão dos resíduos sólidos por parte do
poder público que ocorre em muitas cidades do Brasil compromete a saúde da
população, bem como contribui com a degradação dos recursos naturais,
especialmente O solo e os recursos hídricos. A interdependência dos conceitos de
meio ambiente, saúde e saneamento é hoje bastante evidente o que reforça a
necessidade de integração das ações desses setores em prol da melhoria da
qualidade de vida da população brasileira.
Com a alta concentração urbana da população no país, aumentam-
se as preocupações com OS problemas ambientais urbanos e, entre estes, O
gerenciamento dos resíduos sólidos, cuja atribuição pertence à esfera da
administração pública local.
Há em Itapuí, a produção de diversos tipos de resíduos sólidos, Os
quais são divididos como:
e RSU - Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais,
e RIN- Resíduos Industriais;
e RCD - Resíduos de Construção Civil e Demolição;
e RSS - Resíduos dos Serviços de Saúde;
e RLU - Resíduos da Limpeza Urbana (resíduos de poda de árvores €
varrição);
e Resíduos Eletrônicos, Agrícolas e de Transportes.
A classificação para O gerenciamento dos resíduos pela NBR 10004
estabelece dois grupos:
Classe |: Perigosos.
Classe Il: Não perigosos.
Sendo esse último subdividido em:
Classe Il A: Não inertes e
Classe II B: Inertes,
Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à saúde
pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em
função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade e patogenicidade.
Resíduos Não-inertes: são os resíduos que não apresentam
periculosidade, porém não são inertes; podem ter propriedades tais como:
combustibilidade, piodegradabilidade ou solubilidade em água. São basicamente
os resíduos com as características do lixo doméstico.
Resíduos Inertes: são aqueles que, ao serem submetidos aos testes
de solubilização (NBR-10.007 da ABNT), não têm nenhum de seus constituintes
solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água.
Isto significa que a água permanecerá potável quando em contato com o resíduo.
Muitos destes resíduos são recicláveis. Estes resíduos não se degradam ou não
se decompõem quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Estão
nesta classificação, por exemplo, os entulhos de demolição, pedras e areias
retirados de escavações.
19
Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais (RSU)
São os resíduos gerados nas residências. Sua composição é
bastante variável, sendo influenciada por fatores como localização geográfica e
renda familiar. Neste tipo de resíduo são encontrados restos de alimentos,
resíduos sanitários, papel, plástico, vidro e metal. Por falta de informação da
população podem conter resíduos perigosos como solventes orgânicos, pilhas e
baterias, por exemplo. Os resíduos comerciais são aqueles produzidos pelo
comercio em geral. Tem quase à mesma composição dos resíduos domiciliares,
porém com predominância de recicláveis como papéis, embalagens, etc.
Responsabilidade
A Responsabilidade da coleta e destinação dos resíduos sólidos
domiciliares é do Serviço Público Municipal através da Secretaria Municipal de
Obras.
Coleta
A coleta de RSU é realizada de segunda a sábado, por um único
caminhão com caçamba compactadora. Com rotas definidas de modo a cobrir
100% da área urbana. Há também 1 (um) caminhão comum que coleta O lixo rural
de alguns pontos da cidade. O horário da coleta é realizado a partir das 6h00min
da manha estendendo-se até perto das 14h00min. A operação de coleta é
realizada por 05 (cinco) servidores. Os moradores acondicionam o lixo em
sacolas plásticas ou sacos de lixo fabricados para esta finalidade.
Dois caminhões com 08 funcionários realizam manualmente a coleta
de resíduos de poda, varredura, lixo industrial não contaminante e inservíveis
(sofás, armários, guarda-roupas etc.).
Segundo medições realizadas pela Secretaria de Obras a média
diária de RSU coletados gira em torno do intervalo de 6 a 8 toneladas. Este
20
diagnostico mostra uma geração alta de resíduos per capta e diária, (em tono de
657glhab). Este fato torna necessária políticas publicas, principalmente, de
educação ambiental para a redução de geração de resíduos.
Coleta Seletiva
Atualmente não há trabalhos de coleta seletiva no município de
Itapuí, entretanto alguns catadores de recicláveis estão se organizando para à
implantação de uma cooperativa e paralelo a isso continuam a realizar a coleta
individual e comercializam O material armazenado.
Resíduos de Construção Civil e Demolição — RCD
Material resultante da construção civil e reformas. Quase 100%
destes resíduos podem ser reaproveitados. Composição: restos de demolição
(madeira, tijolos, cimento, rebocos, metais, etc.) de obras e solos de escavações
diversas. Pode haver materiais perigosos à saúde como amianto € solventes
carcinogênicos.
Classificação dos Rcc segundo a resolução 307/2002 - CONAMA
Classe A
Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados.
e Resíduos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive
solos provenientes de terraplanagem,
e Resíduos de componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de
revestimento etc.), argamassa € concreto;
e Resíduos oriundos de processos de fabricação e/ou demolição de peças
pré-moltadas em concreto (blocos, tubos, meiosfios, etc.) produzidas nos
canteiros de obras.
PA!
Reutilização ou reciclagem na forma de agregados, ou encaminhados
as áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a
permitir a sua utilização ou reciclagem futura.
Classe B
São os resíduos recicláveis para outras destinações
e Plásticos, papel/papelão, metal, vidros, madeiras € outros;
Reutilização/ reciclagem ou encaminhamento as áreas de
armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização
ou reciclagem futura.
Classe C
São os resíduos para OS quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/ recuperação.
e Produtos oriundos do gesso
Armazenamento, transporte e destinação final conforme normas técnicas
especificas.
Classe D
São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção.
e Tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos
de demolições, reformas e reparos de clinicas radiológicas, instalações industriais
e outros.
Armazenamento, transporte, reutilização e destinação final conforme
normas técnicas especificas.
O fato da Resolução 307/2002 — CONAMA não incluir os resíduos de
amianto na Classe D, trouxe como consequência a publicação de um aditivo
constituído pela Resolução 348/2004 que inclui O amianto na Classe D.
2
Coleta
A coleta de resíduos de construção civil, chamada popularmente de
entulho é realizada por uma empresa de caçambas da cidade.
A Secretaria de Obras estabelece os locais que a empresa deve
destinar este tipo de material, como depressões, grande erosões, aterros de bota
fora, etc. Não há no município transporte irregular de RCC.
RSS - Resíduos dos Serviços de Saúde — RSS
Segundo a Resolução RDC nº 306/04 da ANVISA e a Resolução
RDC nº. 358/05 do CONAMA, “os resíduos de serviços de saúde são todos
aqueles provenientes de atividades relacionados com O atendimento à saúde
humana ou animal, inclusive de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios; funerárias e serviços
onde se realizem atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal;
dragarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimento de ensino e
pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses, distribuidores de
produtos farmacêuticos; Importadores, distribuidores e produtores de materiais e
controles para diagnostico in vitro; unidades móveis de atendimento a saúde;
serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, entre outros similares”. E também
de acordo com essas mesmas resoluções, OS resíduos de serviços de saúde são
classificados conforme a seguir:
GRUPO A — Potencialmente infectante
A4 - Culturas e estoque de microorganismo; resíduos de fabricação
de produtos piológicos; exceto Os hemoderivados, descarte de vacinas de
microorganismo vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados
para transferência, inoculação ou mistura de culturas, resíduos de laboratório de
manipulação genética.
23
Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais,
com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes, classe de risco
quatro, microorganismo com relevância epidemiológica e risco de disseminação
ou causador de doenças emergente que torne epidemiologicamente importante
ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.
Bolsa transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes
rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade
vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta. Sobras de amostras de
laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais
resultantes do processo de assistência a saúde, contendo sangue ou líquidos
corpóreos na forma livre.
A2 - Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com
inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e OS cadáveres de
animais suspeitos de serem portadores de microorganismo de relevância
epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a
estudo anatomopatológico ou confirmação diagnostica.
A3 - Peças anatômicas (membros) do ser humano; produtos de
fecundação sem sinais vitais, com peso menor de 500 gramas ou estatura menor
de 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham
valor cientifico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiar.
A4 — Kits de linhas arteriais, endovenosas € deslizadores, quando
descartados. Filtros de ar e gases aspiradores de área contaminada; membrana
filtrante de equipamentos médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.
Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e
secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos
de conter agentes.
Classe de risco quatro, e nem apresentem relevância
epidemiológica e risco de disseminação, ou epidemiologicamente importante ou
24
cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de
contaminação com príons.
Resíduos de tecido adiposo provenientes de lipoaspiração,
lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de
resíduo.
Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à
saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Peças
anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos
cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica.
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais
são submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações. Bolsas transfusionais vazias ou com
volume residual pós-transfusão.
AS — órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfuro cortantes
ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção a saúde de indivíduos
ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.
GRUPO B - Químicos
Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos;
antineoplásticos; imunossupressores, digitálicos; imunomoduladores; anti-
retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e
distribuidores de medicamentos ou apreendidos e Os resíduos e insumos
farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas
atualizações.
Resíduos de saneantes, desinfetantes; resíduos contendo metais
pesado; reagentes para laboratório, inclusive Os recipientes contaminados por
estes. Efluentes de processadores de imagem (reveladores € fixadores).
Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em analises clinicas.
25
Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NRB 10.004
da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
GRUPO C — Rejeitos radioativos
Quaisquer matérias resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção
especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou
não prevista.
Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados
com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de analises clinicas, serviços de
medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN — 6.05.
GRUPO D — Resíduos Comuns
Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, pelas
descartáveis de vestuário; resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-
sepsia e hemostasia de venóciises, equipo de soro € outros similares não
classificados como A1; Sobras de alimentos e do preparo de alimentos; Resto
alimentar de refeitório; Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
GRUPO E -— Perfurocortantes
Materiais perfuro cortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de
barbear, agulhas, escalpes ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
diamantadas, laminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; laminas
e lamínulas; espátulas, € todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Fonte: ANVISA/CONAMA, 2006.
26
Situação dos Resíduos e Serviço de Saúde em Itapuí
Em Itapuí a coleta de RSS é realizada pela empresa Cheiro Verde Serviço
Ambiental Ltda — EPP que presta serviço à rede pública de saúde e a quase todos
os estabelecimentos de saúde particulares. Esta coleta é realizada uma vez por
semana em veículos especiais e por funcionários treinados. A empresa possui
licença da CETESB.
Resíduos da Limpeza Urbana (resíduos de poda de árvores € varrição)-RLU
A Prefeitura dispõe de funcionários, do Departamento de Obras, que
trabalham na limpeza das vias, praças e canteiros. Eles coletam Os resíduos
gerados os transportam com tratores acoplados com carrocerias até O local de
disposição final.
Por enquanto não há aproveitamento de resíduos de varrição € poda
no município, sendo destinado integralmente ao aterro sanitário municipal através
de valas. Entretanto a prefeitura possui um triturador de galhos que estava com
defeitos mecânicos e elétricos, possivelmente a partir do mês de janeiro de 2014,
estará novamente funcionando a fim de minimizar o problema causado pelos
resíduos de poda e varrição.
Procedimentos operacionais
Varrição
O trabalho de varrição é realizado de maneira manual por 04
funcionários da prefeitura em alguns pontos da cidade, principalmente nos
espaços públicos. Todo material coletado é encaminhado ao aterro sanitário
municipal.
271
Coleta de Resíduos de Poda
Estes resíduos são coletados por um caminhão da prefeitura, este
veículo segue um pré-roteiro determinado pela administração e O secretário de
obras. A prefeitura realiza a poda apenas em áreas públicas pré-definidas pela
secretaria de obras. No entanto, culturalmente este serviço é realizado também
por podadores particulares contratados pelos próprios moradores. Assim O
volume gerado por este serviço é muito grande. Há a urgente necessidade de
regulamentação desta atividade com treinamento destes profissionais a fim de
aperfeiçoar Os trabalhos de poda com minimização de geração de resíduos.
28
CRONOGRAMA DE COLETA DE GALHOS
MAPA GERAL
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SEGUNDAS-FEIRAS
TERÇAS-FEIRAS
QUINTAS-FEIRAS
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SEGUNDAS-FEIRAS
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31
Aterro Sanitário
do próprio
município
'Residuos domiciliares: Coleta manual
'Os originários de atividades Transportados em 1
domesticas em residencias urbanas|veículos coletores
compactadores de
k
'Resíduos de limpeza urbana:
'Os originários da varrição, limpeza realizada com pá e
'de logradouros e vias públicas carrinho de mão.
'e outros serviços de limpeza Resíduos de poda e
urbana. folhagens: realizada
Aterro Sanitário
do próprio
município
de setembro/2013
os resíduos de poda
serão triturados e
Aterro Sanitário
do próprio
município
'Resíduos de estabelecimentos
'comerciais:
Coleta manual.
Transporte em
'Os gerados nas atividades caminhões coletores 1
comercais e prestação de serviços compactadores de
15 mº.
Resíduos dos serviços públicos de
saneamento: Bombeamento
'Os gerados nessa atividade
Resíduos industriais:
Os gerados os processos produtivo
instalações industriais
Aterro Sanitário
do próprio
município
Coleta de empresa
contratada pela
Resíduos de serviços de saúde:
'Os gerados nos serviços de saúde,
Encaminhado
'conforme definido em regulamento Prefeitura para a empresa
'normas estabelecidas pelos orgáos|com veículo próprio | 0,5/mês Cheiro Verde
e adaptado. Ambiental
| do Sisnama e do SNVS
Resíduos da construção clvil:
'os gerados nas construções,
'reformas, reparos e demolições
ide obras, incluindos os
resultantes da preparação e
escavação de terrenos para
obras civis
Parte é
reutilizado em
recuperação de
estradas
municipais de
terra (área rural
Coleta manual e
transporte em
caçambas e carroças
“De acordo com ABNT (1987) e IPT e CEMPRE (1995) os resíduos
sólidos domiciliares são aqueles originados da vida diária das residências,
constituídos por restos de alimentos (tais como cascas de frutas e verduras),
produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel
higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. De
acordo com Barros et al. (1995), resíduo domiciliar é todo material gerado no
ambiente doméstico, tais como: restos de alimentos, embalagens, plásticos,
vidros, latas, materiais de varredura, folhagens e lodos de fossas sépticas.
Segundo Pessim (2002), os materiais existentes no resíduo sólido domiciliar são
matérias orgânicas putrescíveis, papel/papelão, plástico, metal ferroso, metal não
ferroso, vidro, madeira, trapo, terra/cerâmica, contaminante químico,
contaminante biológico e outros. Dos estabelecimentos comerciais o lixo é
constituído principalmente por papéis, plásticos, embalagens diversas e resíduas
de asseios dos funcionários, tais como, papel toalha e papel higiênico. Segundo
Barros et al. (1995), resíduos comerciais são os resíduos produzidos em
estabelecimentos comerciais, e suas características dependem das atividades ali
desenvolvidas. Por exemplo, no caso de restaurantes, predominam os resíduos
orgânicos; já nos escritórios, verifica-se uma grande quantidade de papéis. IBAM
33
(2001) define como resíduos comerciais aqueles gerados em atividades
comerciais, cujas características dependem do tipo da atividade realizada.”
http:/Amww. ppgec.feis.unesp. briteses/2006/rodrigo 2006. pdf
Fundamentação Legal
Legislação Federal
Lei 8080/90 — Lei Orgânica da Saúde;
Lei 8987/95 — Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos,
Lei 9433/97 — Política Nacional de Recursos Hídricos;
Lei 10257/01 — Estatuto das Cidades,
Resolução CONAMA 283/01 — Dispõe sobre tratamento e destinação final dos
resíduos dos serviços de saúde;
Resolução CONAMA 307/02 — Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil,
NBR 10004/04 — Classificação dos Resíduos Sólidos;
Lei 11107/05 — Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos;
Lei 11445/07 — Lei Nacional de Saneamento Básico;
Lei 1025/07 — Institui a ARSESP;
Decreto 6017/07 — Regulamentação Normas Gerais de Contração de Consórcios
Públicos;
Lei 12305/10 — Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Decreto 7217/10 - Regulamenta a Lei 11.445/07.
Legislação Estadual
Lei 7750/92 — Política Estadual de Saneamento;
Lei 12300/06 — Política Estadual de Resíduos Sólidos.
34
Legislação Regional
Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Jacaré.
Legislação Municipal
Lei Orgânica do Município de Itapuí de 06 de dezembro de 2004.
Estrutura Administrativa
A estrutura administrativa para atender o Gerenciamento de
Resíduos Sólidos em Itapuí é composta pelas Diretorias de Meio Ambiente e
Obras.
Os serviços de limpeza pública são realizados pelo Departamento
de Obras 16 (dezesseis) funcionários sendo 04 (quatro) varrição de logradouros
públicos, 04 (quatro) no caminhão compactador, 02 (dois) motoristas, 06 (seis)
servidores de coleta de galhos e entulho.
Aspectos Sociais
No Brasil, segundo o IBGE, praticamente 60% dos resíduos sólidos
urbanos, têm destinação final inadequada em lixões, aterros irregulares ou
simplesmente lançados a céu aberto na natureza, em encostas, rios e lagos.
Na zona rural a situação se agrava ainda mais, fazendo com que a
população utilize rios e espaços a céu aberto para colocar seu lixo, acarretando
uma série de doenças nos habitantes e poluição nos corpos hídricos e no solo.
De uma maneira geral, são as comunidades periféricas das
metrópoles e as localizadas nas zonas rurais as que mais sofrem com o mau
cheiro, condições de higiene e a degradação ambiental devido à proximidade com
este tipo de resíduo.
A geração de resíduos sólidos no Brasil é um dos graves problemas
enfrentados pelo poder público, principalmente no nível municipal. Os municípios
35
se defrontam com a escassez de recursos financeiros para investir na coleta, no
processamento e disposição final do lixo onde certos materiais podem levar até
400 anos para se decompor.
A escolha das áreas para deposição do lixo nas imediações das
comunidades geralmente é feita de maneira aleatória ou baseada apenas no
custo do transporte. O lixo é, então, depositado sob a forma de pilhas ou
espalhado, constituindo o famoso Lixão, sem que nenhum tipo de tratamento seja
executado.
Os lixões constituem uma das formas mais primitivas para
destinação final do lixo. Um grande problema que temos em relação ao lixo é
quanto a sua disposição inadequada e indevida no meio ambiente. Assim, tem
sido muito comum o lançamento de lixo diretamente nos cursos d'água, ou nas
suas margens, o que acarreta degradação dos rios e O comprometimento da
qualidade de vida e de saúde da população local. O lixo acumulado nos corpos
hídricos serve de alimento para determinadas espécies de animais que passam a
habitar aquela região.
Resíduos Sólidos e Saúde
Os resíduos sólidos urbanos são componentes importantes do perfil
epidemiológico de uma comunidade, exercendo influência, ao lado de outros
fatores, sobre a incidência das doenças.
Não se pode afirmar que o resíduo urbano é a causa direta de
doenças. Porém, está comprovado o seu papel na transmissão de doenças
provocadas por macro e microorganismos que vivem ou são atraídos pelos
componentes presentes nos resíduos.
Quando disposto no solo sem nenhum tratamento, o lixo atrai para si
dois grandes grupos de seres vivos: os macro-vetores e os micro-vetores. Fazem
parte do grupo dos macro-vetores as moscas, baratas, ratos, porcos, cachorros,
urubus. O grupo dos micro-vetores como as bactérias, os fungos e vírus são
36
considerados de grande importância epidemiológica por serem patogênicos e,
consequentemente, nocivos ao homem.
Estes vetores são causadores de uma série de moléstias como
diarréias infecciosas, amebiase, febre tifóide, malária, febre amarela, cólera, tifo,
leptospirose, males respiratórios, infecções e alergias, sendo o lixo um dos
grandes responsáveis pela sua disseminação.
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) 5,2 milhões de
pessoas, entre elas quatro milhões de crianças menores de cinco anos, morrem a
cada ano devido a enfermidades com os resíduos sólidos.
Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
A ausência de tratamento ou o tratamento inadequado dos resíduos,
bem como a eventual presença de alguns compostos químicos, podem permitir,
que, atingindo as águas superficiais e subterrâneas, os resíduos urbanos e Os
subprodutos de sua degradação comprometam a saúde do homem, facilitando a
proliferação de doenças e provocando desequilíbrios ecológicos.
O lixo orgânico, no processo de decomposição, gera um líquido
escuro, turvo e malcheiroso altamente poluente denominado de chorume (ele é
dez vezes mais poluente que o esgoto doméstico). Este líquido tem a capacidade
de dissolver tintas, resinas e outras substâncias químicas de alta toxidade
contaminando o solo e impedindo o perfeito desenvolvimento das plantas.
No período chuvoso, em que O lixo se mistura com a água de chuva,
o chorume encontra maior facilidade de infiltração no solo, contaminando os
mananciais subterrâneos e de superfície (rios, lagos, córregos). O chorume pode
permanecer por décadas no solo mesmo após o encerramento do lixão, exigindo
ações corretivas durante vários anos com o objetivo de controlar e ou remediar a
contaminação.
Em relação aos gases provenientes da disposição do lixo, o metano
é o componente mais problemático devido a sua elevada concentração exigindo
37
técnicas sanitárias e ambientais apropriadas de controle. A concentração de
metano superior a 5% é explosiva e é o segundo elemento causador do efeito-
estufa na atmosfera.
A queima do lixo, provocada ou natural (autocombustão ou reflexo
dos raios solares num fundo de garrafa de vidro, por exemplo), lança no ar
dezenas de produtos tóxicos, que variam da fuligem (que afeta os pulmões) às
cancerígenas dioxinas, resultantes da queima de plásticos. As fumaças podem
inclusive interromper o tráfego aéreo.
A disposição inadequada dos resíduos causa também impactos
negativos sobre a fauna e a flora de ecossistemas locais, quando estes são
transformados em pontos de despejo de resíduos.
Resíduos Sólidos e Sociedade
A sociedade sofre influências como a desvalorização de áreas do
entorno e do local da disposição do lixo urbano devido o desconforto da
população do entorno, decorrente da poluição visual.
Há também riscos de desabamentos, com possíveis perdas
materiais e humanas, decorrentes da instabilidade dos resíduos depositados em
encostas ou áreas não estáveis que são agravados em períodos de chuva,
provocando erosões na massa de resíduos não compactados.
Entretanto, os resíduos sólidos atualmente são fontes de renda para
muitas famílias que fizeram de um “problema”, renda para muitas famílias que
fizeram de deste empecilho, uma oportunidade de negócio através da venda de
materiais para reciclagem.
38
Prognóstico e Metas para os Resíduos Sólidos
Longo Prazo
Médio Prazo
Curto Prazo
2016 2020
PROGNÓSTICOS
RSU - Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais
Problema: Atualmente depositado 100% dos resíduos sólidos gerados no aterro
sanitário de nosso município.
Ação: Implantação da coleta seletiva e triagem do resíduo úmido e rejeitos.
Meta: Curto Prazo
Prazo estimado: Dezembro de 2015
39
RLU - Resíduos de Limpeza Urbana
Problema: Atualmente depositado 100% dos resíduos sólidos gerados no aterro
sanitário de nosso município.
Ação: Trituração dos resíduos de varrição e poda para produção de adubo. Parte
do material será doada aos pequenos e médios agricultores de nossa cidade em
forma de adubo e outra parte comercializada para incorporar a receita do Fundo
Municipal de Meio Ambiente.
Meta: Curto Prazo
Prazo estimado: Julho de 2014
RIN - Resíduos Industriais;
Problema: Descaso e imprudência de algumas empresas que depositam os
resíduos e rejeitos gerados nas proximidades do aterro sanitário.
Ação: Fiscalização e atualização do código de posturas do município.
Meta: Curto/médio prazo
Prazo estimado: Dezembro 2017
Resíduos Pneumáticos e Eletrônicos
Problema: Atualmente depositado 100% dos resíduos sólidos gerados no aterro
sanitário de nosso município.
Ação: De acordo com o artigo 33 da Lei 12.305/2010, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após O
uso pelo consumidor, de forma INDEPENDENTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE
LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DOS RESÍDUOS.
Meta: Curto prazo
Prazo estimado: Dezembro de 2014
40
RCD - Resíduos de Construção Civil e Demolição;
Problema: Um dos maiores problemas encontrados em nosso município é a
destinação dos resíduos da construção civil. Atualmente parte deste resíduo é
destinado em área de bota fora, recuperação de estradas rurais e ao próprio
aterro sanitário de nosso município.
Ação: Elaboração e construção de uma Usina de Resíduos de Construção Civil,
na cidade ou municipalidades próximas através de consórcios/convênios.
Meta: Médio e Longo Prazo
Prazo estimado: Janeiro de 2020
Prognóstico dos Resíduos Sólidos
Os valores encontrados revelam que O município precisa adequar
toda sua estrutura de limpeza pública para a coleta, reciclagem e destinação final
para no mínimo 8 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, oriundos das
residências.
Os resíduos das atividades comerciais e públicas apresentam as
mesmas características físico-químicas dos domésticos e são coletados juntos
com as residências. A única distinção existente é quanto aos resíduos sólidos dos
serviços de saúde. A seguir, encontra-se o prognóstico sobre o que O município
deve fazer para gerenciar de forma adequada os resíduos sólidos.
O segundo setor (indústrias), que comanda a economia do
município, é formado por médias e grandes empresas no município, e cada
unidade industrial possui licença de instalação e operação expedidas pela
CETESB, o que as condiciona a tratar os resíduos de acordo com a legislação
apresentada nos primeiros capítulos desse estudo. Ressalta- se ainda que não
existem dados a respeito da quantidade e classificação de resíduos por esse
segmento.
41
A única parcela de resíduos destinada ao aterro sanitário diz
respeito aos domiciliares e do terceiro setor, que por isso terão aqui seu
gerenciamento abordado com a finalidade de melhorar a eficiência do sistema de
limpeza urbana.
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Domiciliares
Um adequado gerenciamento dos resíduos sólidos
domiciliares implica basicamente em realizar ações que diminuam a geração,
promovam a reciclagem e aperfeiçoem o sistema de coleta seletiva.
O início dessas ações deve ser a mobilização comunitária
prolongada para que a separação dos resíduos torne-se um hábito cada vez mais
incorporado ao cotidiano das pessoas. As campanhas funcionam bem, mas
devem ser contínuas, para que os munícipes pratiquem atitudes sustentáveis.
Para isso, a cidade deve utilizar os principais meios de comunicação, distribuir
panfletos e publicações didático-pedagógicas de educação ambiental e sanitária.
A convite do COMDEMA, debates e audiências públicas devem ser
realizados para promover a participação da população que precisa ser alertada
para não misturar os resíduos. Realizar palestras com o(s) técnico(s) e/ou
responsáveis do meio ambiente da cidade para alertar sobre os riscos que todos
correm quando o lixo não é disposto de forma correta, e enfatizar que isso
inclusive encarece o sistema de limpeza urbana e quem paga essa conta é O
contribuinte.
A gestão municipal necessita adquirir equipamentos que possibilitem
mensurar, qualificar, quantificar e classificar os resíduos sólidos. Para tanto, deve
recorrer a métodos de pesagem como a caracterização quantitativa e qualitativa
do lixo, definido pela expressão do Peso Específico Médio do Lixo (PEML),
parâmetro de fundamental importância para O dimensionamento dos veículos e
42
equipamentos a serem utilizados, assim como as unidades de tratamento e
disposição final. Está representado na seguinte equação:
Peso Líquido da amostra de lixo (Em Kg)
PEML =
Volume total da amostra (em mº)
É também fundamental que o município encontre a composição
gravimétrica do lixo, que consiste na obtenção dos percentuais em peso dos
principais componentes do lixo, tais como: papel, papelão, plástico, vidro, matéria
orgânica, metais ferrosos, metais não ferrosos, etc. Tal estudo é indispensável
principalmente para a definição da solução de tratamento e disposição final.
Os equipamentos para acondicionar os resíduos precisam ser mais
eficientes, com sacos plásticos padronizados, contêineres plásticos
e metálicos, com caminhões compactadores.
Os sacos plásticos a serem utilizados no acondicionamento do lixo
domiciliar devem possuir as seguintes características: 1) ter resistência para não
se romper por ocasião do manuseio; 2) ter volume de 20, 30, 50 ou 100 litros; 3)
possuir fita para fechamento da "boca"; 4) ser de qualquer cor, com exceção da
branca que é utilizada para resíduos de saúde (normalmente os sacos de cor
preta são os mais baratos). Estas características acham-se regulamentadas pela
norma técnica NBR 9.190 da ABNT
Definido o acondicionamento dos resíduos, cabe agora dimensionar
os equipamentos necessários para uma coleta eficaz. Coletar o lixo significa
recolher o material acondicionado por quem o produz para encaminhá-lo,
mediante transporte adequado, a uma possível estação de transferência, a um
eventual tratamento e à disposição final. Coleta-se O lixo para evitar problemas de
saúde que ele possa propiciar. A coleta e o transporte do lixo domiciliar produzido
43
em imóveis residenciais, em estabelecimentos públicos e no pequeno comércio
são, em geral, efetuados pelo órgão municipal encarregado da limpeza urbana.
Para esses serviços, podem ser usados recursos próprios da prefeitura, de
empresas sobre contrato de terceirização ou sistemas mistos.
O município não apresenta coleta seletiva, porém até o início de
2014 será realizada por dois caminhões que recolhem ora material orgânico e
rejeitos, ora material reciclável, em dias e horário bem estabelecido, claro e
padronizados a fim de evitar futuros transtornos referentes à coleta e limpeza
pública. Uma forma de simplificar é redimensionar o roteiro de coleta, dividindo a
cidade em subáreas; diagnosticar e sistematizar as características de cada uma
dessas áreas; analisar e comparar as informações existentes; redimensionar os
roteiros, tendo como diretrizes a exclusão ou minimização de horas extras de
trabalho e eliminação ou redução do retrabalho; pesar todas as quantidades de
resíduos recolhidas; estabelecer quais as quantidades de resíduos recolhidos em
cada jornada; classificar em porcentagem essas quantidades; dar atenção
especial aos pontos que concentram mais lixo. Todos esses dados devem ser
processados em amostras diárias, mensais, trimestrais, semestrais e anuais, de
modo que possibilite a construção de um Inventário Municipal de Resíduos
Sólidos e o fornecimento desses números aos Inventários Estadual e Nacional.
Mesmo com esse redimensionamento, percebe-se que o que mais
falta no município são equipamentos mais modernos que garantam que o sistema
de coleta esteja o mais atualizado possível, como os caminhões de coleta, em
que os mais indicados são os veículos de compactação de lixo. Um bom veículo
de coleta de lixo domiciliar deve possuir as seguintes características:
1) Não permitir derramamento do lixo ou do chorume na via pública;
2) Apresentar taxa de compactação de pelo menos 3:1, ou seja,
cada 3mº de resíduos ficarão reduzidos, por compactação, à 1mº;
3) Apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos garis,
ou seja, no máximo a 1,20m de altura em relação ao solo;
44
4) Possibilitar esvaziamento simultâneo de pelo menos dois
recipientes por vez;
5) Possuir carregamento traseiro, de preferência, que aumenta a
segurança para os trabalhadores; dispor de local adequado para transporte dos
trabalhadores;
6) Apresentar descarga rápida do lixo no destino (no máximo em
três minutos);
7) Possuir compartimento de carregamento (vestíbulo) com
capacidade para no mínimo 1,5mº;
8) Possuir capacidade adequada de manobra e de vencer aclives;
9) Possibilitar basculamento de contêineres de diversos tipos,
10) Distribuir adequadamente a carga no chassi do caminhão;
11) Apresentar capacidade adequada para o menor número de
viagens ao destino, nas condições de cada área.
Os resíduos acondicionados e coletados precisam de destinação
final adequada. Para esse caso, precisam ser adotados todos os procedimentos
necessários para que o município diminua substancialmente o volume de material
enviado ao seu aterro sanitário, com perspectiva de eliminar sua existência. O
que justifica a minimização/erradicação do aterro sanitário no município de Itapuí-
SP é o fato de as áreas estarem cada vez mais escassas e custando vultosos
valores para o tesouro municipal. Ou seja, torna-se cada vez mais oneroso esse
tipo de empreendimento. Sem contar o enorme desperdício de área e de matéria
que pode ser convertida em recurso energético, como nas Usina de Carbonização
de Rejeitos por Pirólise. Para ter a noção das condições do aterro sanitário
municipal, seguem as imagens:
45
Fotos do Aterro Sanitário em Valas
46
O aterro do município de Itapuí/SP é do tipo vala, padronizado para
o tipo os municípios de até 25.000 habitantes, que podem receber até 10 ton./dia
de rejeitos. No momento da visita técnica todas as valas encontravam-se
fechadas. O local é todo cercado e a Prefeitura tem uma preocupação constante
em mantê-lo livre de pessoas que entram na área para coletar materiais.
Existem muitas dificuldades apontadas pelos gestores municipais
quanto à existência desse tipo de aterro, que vão desde as dificuldades em
adquirir as áreas ideais até os problemas no momento do encerramento, uma vez
que existem poucas utilizações para um lugar que tem rejeitos recobertos. Assim,
planeja-se nesse estudo uma solução definitiva e viável para aumentar cada vez
mais a vida útil dos aterros sanitários.
Uma alternativa existente para eliminar de forma definitiva os aterros
sanitários é um investimento de capital privado; ou melhor: um empreendimento
industrial que, ao mesmo tempo em que permite a organização de cooperativas
de reciclagem, é capaz de transformar os rejeitos em recursos energéticos: a
Usina de Carbonização por Pirólise, desenvolvida pelo Projeto Natureza Limpa de
Unaí/MG.
A TJMC Empreendimentos desenvolveu a usina Natureza Limpa
especialmente concebida para a conversão de Resíduos Sólidos Urbanos em
carvão ecológico com impacto ambiental mínimo. Simples e robusta, o modelo
Natureza Limpa trabalha uma abordagem integrada de reciclagem e recuperação
energética do lixo de excelente retorno financeiro e apto a operar em qualquer
parte do mundo.
47
Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil.
Por causa de seu elevado peso específico aparente, o entulho de
obras é o acondicionado, normalmente, em contêineres metálicos estacionários
(caçambas) de 5mº. O grande problema do entulho está relacionado ao seu
acondicionamento, pois os contêineres metálicos utilizados atrapalham a
passagem de pedestres e/ou O trânsito, bem como o
estacionamento de veículos. Além disso, O entulho de obra também consome
muito espaço nos aterros, espaço este que poderia estar sendo utilizado para a
destinação de outros tipos de resíduos não passíveis de reciclagem.
Dentro da concepção de desenvolvimento sustentável estabelecida
pela Agenda 21, reduzir e utilizar os resíduos e subprodutos aparecem como
tarefas fundamentais à sociedade atual. No caso do entulho de obra, os maiores
desafios seriam:
1) reduzir o volume de entulho gerado, evitando a utilização dos
escassos locais para sua disposição;
2) beneficiar a quantidade de entulho gerado, reutilizando-o no ciclo
produtivo, diminuindo o consumo de energia e de recursos naturais.
O município de Itapuí/SP fiscaliza de forma rigorosa os resíduos de
construção civil. O município concedeu à iniciativa privada a remoção dos
entulhos, que são dispostos em caçambas. Não existe uma informação precisa
sobre a quantidade de entulhos retirados do município, mas a empresa
responsável pela coleta estima em 20 toneladas por dia são recolhidas e
remanejadas parte das estradas rurais municipais e parte ao aterro sanitário. A
melhor solução encontrada é a construção de uma Usina de Entulhos da
Construção Civil e Agregados de Cimento. A seguir, as figuras mostram um croqui
do modelo da usina:
48
01 - Descarga do entulho; 02 - Calha vibratória de alimentação do britador; 03 - Britador de
Mandiíbulas; 04 - Esteira alimentadora da mesa densimétrica; 05 - Mesa densimétrica (vibração e
gravidade); 06 - Granulometria maior já separada (brita); 07 - Granulometria menos já separada
(areia/finos).
Usina de processamento de resíduos da construção civil
Nesse modelo da figura acima, o material oriundo da
construção civil é despejado diretamente na calha vibratória ou
depositado no pátio de espera. A partir daí, o entulho segue por calha
vibratória para o processo de trituração, onde passa pelo britador de
mandíbulas. O material britado segue para a mesa densimétrica que, por
meio de vibração, faz a separação granulométrica. Uma vez segregados,
tanto a brita como a areia, seguem para O pátio de depósito, onde é
encaminhado para a produção de agregados de cimento, conforme o
croqui a seguir:
da
Nicd
01 - Silo armazenador de areia e finos; 02 - Silo armazenador de cimentos;
03 - Misturador/ homogeneizador; 04 - Carrossel de enchimento de moldes;
05 - Esteira transportadora e cura; 06 — Estocagem
Usina de produção de agregados de cimento.
Os dois silos alimentam a linha de produção com areia/brita e
cimento, que são transportados para homogeneização mecanizada da massa,
onde é acrescentada água. Em seguida, os moldes de poliéster são preenchidos
com a massa, que ficam em processo de cura e secagem no pátio de
armazenamento.
so
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais: Pilhas, Baterias,
Lâmpadas Fluorescentes e Pneus.
De acordo com o artigo 33 da Lei 12.305/2010, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após O
uso pelo consumidor, de forma INDEPENDENTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE
LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DOS RESÍDUOS
No entanto, no caso de eventualidades e adequação das leis
perante a sociedade, comerciante e fabricantes, atendendo a chamada do
CONAMA, o gerenciamento deste resíduo poderá ocorrer através de parcerias
com outras municipalidades que destinam O material específico para empresas
especializadas. Sem qualquer investimento suplementar, a exigência imposta é
que o armazenamento destes materiais seja coberto e adequado, para que não
haja futuros transtornos. Após a recepção e armazenamento de pneus inservíveis,
este material será encaminhamento a empresa especializada em logística
reversa.
O mesmo procedimento será dado às pilhas, baterias, lâmpadas
fluorescentes e lixo eletroeletrônico. Campanhas datadas e recepção dos
materiais supracitados, desde que haja local compatível como a
impermeabilização, cobertura e adequação para transbordo. Há empresas de
possível receptação em nossa região que responde às preocupações do
legislador e da sociedade em geral, o sistema integra as políticas públicas de
Logística Reversa por separação e retorno ao ciclo produtivo desse tipo de
material que é muito difícil de ser tratado.
51
A Cooperatival Associação de Coleta Seletiva
No ano de 2005 o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental publica: Lixo e Cidadania: guia de ações e
programas para a gestão de resíduos sólidos. Foi elaborada com a preocupação
e ponto de inflexão a questão supracitada, tecendo sistematicamente um
arcabouço de reflexões, mas, sobretudo, apontado para possibilidades de
trato/gestão dos resíduos que produzimos.
Este Guia concorre para a consecução destes objetivos, na medida
em que se constitui em importante instrumento de apoio aos municípios para que
implementem e melhorem a gestão sustentável dos resíduos sólidos. Por meio
dele a Secretaria oferece ao poder público local e a sociedade informações sobre
ações apoiadas pelo Governo Federal para a prática da gestão dos serviços de
manejo dos resíduos sólidos. Oferece também informações sobre a atuação de
organizações não governamentais que atuam em áreas direta e indiretamente
envolvidas com resíduos sólidos e que podem contribuir com os municípios no
mesmo (BRASIL, 2005, p. 3).
Apesar da sua grande extensão, pode-se destacar como aspecto
principal o fato de a publicação apontar para as ações que podem ser
desenvolvidas para melhorar a gestão dos resíduos. Para tanto, o Comitê
Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Lixo foi criado pelo presidente
Luís Inácio Lula da Silva em setembro de 2003 com a finalidade de: Implementar
o Projeto Interministerial Lixo e Cidadania: Combate a Fome associado à Inclusão
de Catadores e Erradicação de Lixões, visando garantir condições dignas de vida
e trabalho a população catadora de lixo e apoiar a gestão e destinação adequada
de resíduos sólidos nos municípios; Articular as políticas setoriais e acompanhar
a implementação dos programas voltados a população catadora de lixo;
52
Definir mecanismos de monitoramento e avaliação da
implantação das | ações articuladas que deverão atuar de forma
integrada nas localidades.
A inclusão social dos catadores envolve um conjunto de ações
integradas, de caráter emergencial, voltadas para à garantia de direitos básicos
de cidadania, por meio de acesso a programas do Governo Federal, podendo ser
complementado pelos Governos Estaduais e Municipais. Envolve:
ressocialização de - crianças e adolescentes assegurando inclusão
educacional e atividades socioeducativas complementares; segurança
alimentar da família; alfabetização de jovens e adultos por meio de cursos
especiais; atenção primária à saúde das famílias de catadores. (BRASIL, 2005,
p.10).
Os catadores de lixo são, portanto, os grandes colaboradores, Os
sujeitos por excelência fundamentais para a realização de grande parte das ações
sugeridas pelo “guia”. Evidentemente, que “catadores de lixo” não são fenômenos
recentes, as suas origens estão intimamente ligadas com O processo de
desenvolvimento industrial brasileiro, que por sua vez produziu um contingente de
indivíduos que não foram absorvidos pelo sistema produtivo. Porém, a reflexão
que se coloca é que após a emergência das questões ambientais e
consequentemente o que fazemos com o nosso lixo, as pessoas que
desenvolvem essa atividade são sujeitos centrais nas políticas ambientais dos
mais diversos enfoques.
Assim podemos destacar dois aspectos principais que orientam a
organização do “guia”, relacionados aos “catadores de lixo” que julgamos de
suma importância e que é lastro para os fins desse Estatuto, quais sejam, a
“inclusão socioeconômica” e a “erradicação de lixões e implementações de plano
de gestão de resíduos sólidos”.
Uma forma reconhecida institucionalmente capaz de realizar tais
objetivos é a fundação de uma cooperativa, entidade jurídica de interesse público
sa
que pode comercializar O material reciclável oriundo da coleta seletiva que é
encaminhado para a indústria e assim contribui para a logística reversa e O
arranjo produtivo local. A principal contribuição dessa organização da sociedade
civil são as ações de empreendedorismo e geração de renda.
O município de Itapuí/SP não possui catadores organizados, o que
está em vias de organização. O custo para a construção de um galpão com os
equipamentos necessários para processar Os recicláveis para a sua
comercialização está estimado em cerca de R$ 340.000,00, que pode ser
requisitado junto ao Governo Federal, pelas verbas específicas que serão
destinadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos até o ano de 2014, ou pelo
Governo Paulista por meio do Fundo Estatual de Prevenção e Controle Ambiental
(FECOP), que possui datas para envio de projetos e solicitação de recursos.
Outra fonte de recursos é a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que pode
ser acionada para compra de equipamentos como caminhões de coleta e
compactação de resíduos. Esta agência também possui datas específicas para O
envio de projetos.
Conclusão
O município de Itapuí/SP, pela sua desenvoltura ambiental,
econômica e social, com perfil industrial e população em crescimento, necessita
gerenciar seus resíduos sólidos de forma integrada e eficiente, o que implica em
aperfeiçoar a estrutura atual da coleta seletiva e destinar apenas os rejeitos ao
aterro sanitário.
É igualmente necessário formalizar a cooperativa de recicláveis, que
precisa de investimentos infraestruturais. Para que esses recursos sejam
captados é de suma importância à formulação de uma solução consorciada que
procure oficializar uma associação intermunicipal para requisitar verbas da União
e do Estado, bem como realizar uma Parceria Público-Privada (PPP).
Aspecto também relevante e derivado da importância que a questão ambiental
vem assumindo nos últimos tempos é o desenvolvimento de tecnologias
destinadas a elaborar mecanismos, instrumentos e técnicas em escala industrial
para mitigar os danos causados ao meio ambiente. Isso faz com que as soluções
tecnológicas sejam as mais idéias na maioria dos casos de crise socioambiental.
Ao tornar a coleta seletiva mais eficiente e possibilitar que a
destinação dos rejeitos ocorra de forma adequada, recursos naturais serão
preservados, insumos outrora desperdiçados serão utilizados de modo otimizado,
o tesouro municipal ficará dispensado de angariar recursos para novas áreas do
aterro, as cidades participantes do consórcio se tornarão referência nacional nas
questões socioambientais e tornarão pólo regional para atração de serviços de
aproveitamento de resíduos sólidos, que possuem mercado promissor em
crescimento.
Assim, serão gerados renda, emprego e inclusão social, com O
empreendedorismo em torno da cooperativa, que ativará ainda um sistema de
logística reversa e produzirá o aproveitamento energético em um Estado tão
55
necessitado como o de São Paulo, que possui o maior parque industrial da
América Latina.
A partir de agora, O poder público municipal (Executivo e Legislativo)
precisam reunir seus Diretores e Vereadores para discutir e aprovar esse PGIRS,
em sessão ordinária da Câmara Municipal, para se empenhar na promulgação da
Lei de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, necessária para instituir os
princípios, diretrizes, metas, normas e conceitos técnicos da Política Municipal de
Resíduos Sólidos (PMRS), avanço importante para que O município fique nos
conformes com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política
Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O município precisa, desde agora,
concentrar-se na realização de medições sistemáticas para calcular de forma
mais real a quantidade e a qualidade de resíduos produzidos, como o peso
específico médio do lixo (PEML); composição gravimétrica; volume produzido.
É importante ainda que os gestores municipais revejam o cálculo da
taxa de limpeza urbana com base nos dados apresentados nesse plano, que se
refere às despesas com a coleta e destinação final dos rejeitos para a
Cooperativa de Reciclagem.
Ao mesmo tempo, a Diretoria de Meio Ambiente deve enviar esse
PGIRS para o Programa Município Verde-Azul com a finalidade de pontuar na
diretiva resíduos sólidos; e alimentar também os dados do Inventário Estadual de
Resíduos Sólidos da CETESB.
O PGIRS também deve ser utilizado em campanhas de mobilização
e conscientização comunitária para que Os munícipes separem de forma
adequada os resíduos e assim participem — ativamente da redução,
reutilização e reciclagem. Igualmente, esse estudo deve ser aplicado nas
redes de ensino da cidade, como suplemento aos materiais didático-pedagógicos
de educação ambiental e sanitária dos alunos, tarefa indispensável para transmitir
para as futuras gerações a necessidade da mudança de hábitos e adoção de
posturas sustentáveis dos resíduos. Importante lembrar também que, conforme a
56
legislação de resíduos sólidos abordada, esse estudo deve ser atualizado
conforme a periodicidade do Plano Plurianual de Governo, para que O município
tenha sempre à mão os dados mais recentes e que assim possa cumprir todas as
obrigações legais de alimentar os bancos estatísticos que serão formados até o
ano de 2014.
Dessa forma, o município de Itapuí/SP, continuará sua evolução
demográfica de forma sustentável e garantindo à população residente, altos
indices de saúde e qualidade de vida, já que gerenciar os resíduos com solução
integrada e consorciada, impactará diretamente no desempenho industrial dessa
microrregião que poderá fazer parte de uma estrutura moderna e de primeiro
mundo para dar conta da destinação mais adequada aos resíduos sólidos.
57
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Acesso: 24/08/2013.
61
Câmara Municipal de ,
FTA PUI
Ofício nº 050/2014 Itapuí, 12 de março de 2014.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência cópia
dos Projetos de Lei abaixo relacionados:
Projeto de Lei nº 049/2013, Prefeito Municipal, institui o plano municipal de
gerenciamento de resíduos sólidos.( 2º votação)
Projeto de Lei nº 001/2014, Maria Clélia Viaro Pichelli, dispões sobre a instalação de
divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que
aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários do Município de Itapuí
e da outras providências.(2º votação)
Projeto de Lei nº 002/2014, Vandir Donizete Viaro, dispõe sobre a autorização da Câmara
Municipal para que o Senhor Prefeito Municipal mude a localização de parques e prédios
públicos e dá outras providências.(2" votação)
Projeto de Lei nº 003/2014, Luiz Henrique Pignatti, dispõe sobre o tombamento de prédio
público municipal e da outras providencias.(2" votação)
Projeto de Lei nº 005/2014, Vandir Donizete Viaro, institui reserva na entrega de imóveis para as
pessoas com deficiência e dá outras providências.
rojeto de Lei nº 006/2014, Valdir Maia, dispõe sobre o obrigatoriedade de instalação de sistema de
egurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências e financeiras que
ossuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Itapuí e dá outras
ovidências.
ojeto de Lei nº 014/2014, Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo no exercício de 2014 a
assar recursos à Entidade que especifica mediante convênio e dá outras providências.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos de
ma e consideração.
Presidente
EDUARDO AMANTINI
refeito Municipal de Em, de de 20.
SP
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITA PUI
AUTOGRAFO Nº 011/2014
PROJETO DE LEI Nº. 49/2013
INSTITUI (0) PLANO MUNICIPAL DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
A Câmara Municipal de Itapuí, decreta:
Artigo 19)- Fica instituído no âmbito do município de Itapuí o
Plano Municipal de gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, cujo teor consta do
Anexo desta Lei..
Artigo 29)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 12 de março de 2014.
ALINI
Presidente
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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