materia nº 27/2014

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº. 27
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
DENOMINA DE “ DONA JOANA FERREIRA DIAS DUGOLIM”
O CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí/SP, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei.
Artigo 1º9)- Fica denominado de “ Dona Joana Ferreira Dias Dugolim” o Centro de
Convivência do Idoso , localizado na rua em Itapuí - SP.
Artigo 2º)- As despesas com à execução desta lei, incluindo a colocação de placas, correrão
por conta das verbas próprias consignadas no orçamento municipal.
Artigo 3º) — Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA Í, 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
Abud a
OSÉ EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal
RECEBI
EmQúde 12 — de204
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP: 17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 27/2014.
JUSTIFICATIVA.
EXCELÊNTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE;
Tem a presente a finalidade de homenagear
a senhora JOANA FERREIRA DIAS DUGOLIM dando ao Centro de
Convivência do Idoso seu nome.
Conforme é de conhecimento de Vossas
Excelências , Dona Joana , como era mais conhecida , era engajada nos
projetos e ações vinculadas a terceira idade de nosso Municipio,
participando ativamente deste movimento .
Configurava-se uma cidadã ativa também no
cenário cultural , sendo figura constante no carnaval do Municipio,
destacando-se como membro da tradicional Ala das Baianas da escola de
Samba Azul e Branco .
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440)
SÉ EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP: 17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
PLA PUI
Ofício nº 232/2014 Itapuí, 09 de dezembro de 2014.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência,
cópia dos Projetos de Lei abaixo relacionados:
Projeto de Lei nº 027/2014, Prefeito Municipal, denomina de "Dona Joana Ferreira Dias
Dugolim" o Centro de Convivência do Idoso.
Projeto de Lei nº 030/2014, Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a aditar
convênio com entidade que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2014, Prefeito Municipal, dispõe sobre a concessão no
ano de 2014 de prêmio por valorização profissional aos servidores integrantes do quadro do
Magistério Público Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Na mesma ocasião, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência para ciência
e posterior publicação do Projeto de Resolução nº 002/2014, que aprova em Plenário Final
da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2014 e cria Comissão Processante na Câmara
unicipal de Itapuí.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossas Excelência, nossos
rotestos de estima e consideração. -
o. Sr.
É EDUARDO AMANTINI
refeito Municipal de
í-S.Paulo
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITA PUI
AUTOGRAFO Nº 047/2014
PROJETO DE LEI Nº. 027/2014
DENOMINA DE "DONA JOANA
FERREIRA DIAS DUGOLIM" O
CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º- Fica denominado de "Dona Joana Ferreira Dias Dugolim" o Centro de
Convivência do Idoso, localizado na rua em Itapuí-SP.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, incluindo a colocação de
placas, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento municipal.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 09 de dezembro de 2014.
Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br