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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “FORMANDO MAIS
QUE ATLETAS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º Fica criado o Projeto Formando Mais que Atletas da Diretoria de Esportes
juntamente com a Diretoria de Ação Social e Cidadania que será executado conforme
anexo 1.
Art. 2º O Projeto visa desenvolver a inclusão social através do esporte e beneficiará
primeiramente as crianças e adolescentes que vivem em vulnerabilidade social.
Art. 3º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
IO O DES
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
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