materia nº 22/2013

Câmara Municipal de
ITAPUI
APROVADO POR
EN ANIMIDADE EM
DISCUSSÃO UNICA.
MOÇÃO N.º 22/2013
= REPÚDIO =
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em ata VOTOS DE REPÚDIO ao Senhor Prefeito Municipal pela distribuição
de “cartinhas” aos Munícipes e proprietários de empresas da cidade, atribuindo culpa
exclusiva aos Vereadores desta Casa de Leis pela instituição do Feriado de 20 de
novembro, dia da Consciência Negra.
A presente moção de repúdio se faz necessária pois esta Casa de Leis
atendeu ao pedido do Secretário de Cultura do Município para instituição de referido
feriado, e agora está sendo taxada como única responsável pelo descontentamento de
uma parcela de munícipes e de empresas, que também não representam a totalidade
dos cidadãos Itapuienses.
A homenagem promovida pelos Vereadores, através da aprovação da
emenda à Lei Orgânica Municipal, com a instituição do feriado de 20 de novembro,
inclusive atendendo ao pedido do senhor Secretário Municipal de Cultura, teve como
única intenção homenagear os descendentes da cultura negra, que tanto fizeram para
crescimento de nosso País.
Por tal motivo, repudiamos a forma como o Sr. Prefeito Municipal — José
uardo Amantini, culpou os Vereadores pela homenagem que fizeram, atendendo ao
ido de Secretário da própria Prefeitura Municipal.
Sala das sessões, 25 de novembro de 2013.
da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125
WWW. camaramunicipalitapui.sp.gov.b
De: Assessoria Imprensa [imprensaDitapui.sp.gov.br]
Enviado em: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 15:19 )
Para: 'André CDL! "CDL", 'Elizandra CDL", 'Engeflex', 'Gráfica Rápida'; 'Gráfica Ráplda';
Itabom'; 'JJR', 'Jovel'; 'Kadeflex', 'Môveis Lanza', 'Santa Cecilia", 'Tecnoluvas';
“Toninho'; “Trident'; “Yuri - Reller
Assunto: Comunicado Importante
Caro (a) Empreendedor (a)
Com nossos cumprimentos, vimos por meio deste comunicá-lo (a) que, por iniciativa da Câmara Municipal de
Itapuí, foi aprovada a emenda 01/2013, de 7 de maio deste ano, à Lei Orgânica, que institui no município de Itapuí
o feriado do “Dia da Consciência Negra” a ser comemorado no dia 20 de novembro.
Salientamos que, neste caso específico, a iniciativa, aprovação e sanção foi de competência exclusiva da Câmara
Municipal de Itapuí, de acordo com o artigo 39 e inciso I, parágrafo 2º da Lei Orgânica.
E, portanto, ressaltamos que o Executivo não tem competência para vetar ou sancionar a referida Lei.
Um forte abraço !
JOSÉ EDUARDO AMANTINI - PREFEITO
GUIDO LANZA - VICE-PREFEITO
Obrigada,
Larissa Roncon
Prefeitura Municipal de Itapuí
Assessora de Imprensa
(14) 3664-8040
(14) 99689-4528
Caro (a) Empreendedor (a)
Com nossos cumprimentos, vimos por meio deste comunicá-lo (a) que, por iniciativa da Câmara Municipal de
Câmara Municipal de x
PLA PUI
Ofício nº 257/2013 Itapuí, 26 de novembro de 2013.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre
Moção nº 022/2013, de autoria do Vereado
unanimidade em discussão única na ultima
Aproveito
de estima e consideração.
-nos encaminhar a Vossa Excelência cópia da
t José Roberto Gonsalves Meira, aprovado por
Sessão Ordinária desta Casa de Leis.
a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos
Exmo. Sr.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-S.Paulo
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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