materia nº 43/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº. 43
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
DENOMINA DE POLO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL “TIA MARUCHA”" O PRÓPRIO PÚBLICO
MUNICIPAL.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí/SP, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
- seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica denominado de Pólo Municipal de Assistência Social "Tia Marucha" o próprio
Público Municipal, localizado na rua José Zenatti esquina com avenida do Porto em Itapuí -
SP.
Artigo 2º)- As despesas com a execução desta lei, incluindo a colocação de placas, correrão
por conta das verbas próprias consignadas no orçamento municipal.
Artigo 3º) — Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente as da Lei 1.979 de 14/12/2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAP Í, 17 DE NOVEMBRO DE 2013.
o Eu, hos
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP: 17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
PTAPUIÍ
AUTOGRAFO Nº 054/2013
PROJETO DE LEI Nº. 043/2013
DENOMINA DE POLO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL “TIA
MARUCHA” O PRÓPRIO PÚBLICO
MUNICIPAL.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de Pólo M
unicipal de Assistência Social
Público Municipal, localizado na rua
SP.
“Tia Marucha" o próprio
José Zenatti esquina com ave
nida do Porto em Itapuí -
Artigo 2º)- As despesas co
m a execução desta lei, incluindo a colocação de placas, correrão
por conta das verbas própr
ias consignadas no Orçamento municipal.
Artigo 3º) — Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente as da Lei 1.979 de 14/1 2/2000.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 26 de novembro de 2013.
residente
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
Secretaria
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de 2
PTAPUI
Ofício nº 259/2013 Itapuí, 26 de novembro de 2013.
Prezado Senhor
Através do Presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência
cópia dos Projetos de Leis abaixo relacionados:
Projeto de Lei nº 041/2013, Prefeito Munici
pal, estabelece normas para concessões de
recursos financeiros,
e para as respectivas Prestações de contas pelas entidades sem fins
lucrativos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº
» Prefeito Municipal, autoriza a Prefeitur;
estabelecer convênio de cooperação técnica- Programa SESI/SP ATLETA DO FUTURO.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, Prefeito Municipal, dispõe sobre, criação de
vagas de emprego que especifica e dá outras providências.
Ainda neste, cumpre-nos encaminhar para ciência de Vossa Excelência cópia
da Resolução nº 001/2013, de autoria da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2013, sobre
a conclusão dos trabalhos da CEI nº 002/2013.
Aproveito a op
ortunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos
e estima e consideração.
o. Sr.
É EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal de
í-S.Paulo
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br