materia nº 131/2013

Câmara Municipal de ,
ITAPUI
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
DISCUSSÃO ÚNICA. sA,
Dom cre
REQUERIMENTO Nº 1 31/2013
ensadas às formalidades
| solicitando autorização
REQUEIRO ouvida a Casa e disp
legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
para fiscalizar, vistoriar e fotografar os seguintes prédios púbicos municipais:
e PSF do bairro núcleo habitacional “Irmãos Franceschi”;
e Escola Municipal “Manoel Rodrigues Ferreira” e CEMEI “Dona Mulata”;
e Centro de Informática do núcleo habitacional “Irmãos Franceschi”.
Sala das sessões, 11 de novembro de 2013.
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Ofício nº 249/2013 Itapuí, 12 de novembro de 2013.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência cópia dos
Requerimentos abaixo relacionados:
Requerimento nº 130/2013, Vandir Donizete Viaro e Silene Valini, REQUEIRO ouvida a
Casa e dispensadas as formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal em principio com o objetivo de encaminhar a cópia do Abaixo Assinado
protocolado nesta Casa de Leis pelos moradores do Jardim Primavera, e finalmente
requerer que sejam tomadas as medidas cabíveis a fim de solucionar as reclamações
formalizadas no documento em anexo.
Requerimento nº 131/2013, Valdir Maia e Silene Valini, REQUEIRO ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando autorização para fiscalizar, vistoriar e fotografar os seguintes prédios
púbicos municipais:
e PSF do bairro núcleo habitacional “Irmãos Franceschi”;
e Escola Municipal “Manoel Rodrigues Ferreira” e CEMEI “Dona Mulata”;
e Centro de Informática do núcleo habitacional “Irmãos Franceschi”.
equerimento nº 132/2013, Valdir Maia, REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às
'ormalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
eguintes informações com relação a construção do Centro Cultural de nossa cidade:
Valor e número do Convênio;
Cópia da planta;
Cópia do processo licitatório que contratou a empresa para o desenvolvimento da
obras;
Valor total dos recursos do município investido na obra;
Cópia de todos os empenhos que comprovem as despesas com a construção;
E finalmente, qual será o valor gasto para finalizar a obra;
erimento nº 133/2013, Luiz Carlos Pierazo, REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas
rmalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
mações se existe a possibilidade de determinar que o Estádio Municipal “José
lia”, permaneça aberto durante o horário de verão para que a população possa fazer
hadas, indicando a presença de um Professor de Educação Física do Município para
tar a população com relação aos exercícios físicos.
erimento nº 134/2013, Luiz Carlos Pierazo, REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas
malidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
Só
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que encaminhe a esta Casa de Leis informações se a reforma do PSF- Dr. Geraldo Paulin
está sendo realizada com recursos próprios do município, bem como que seja encaminhado
à cópia do contrato com a empresa que está executando o serviço e o valor total para ser
concluída.
Requerimento nº 135/2013, Luiz Carlos Pierazo, REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas
às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a titularidade e cópia dos demais
documentos que comprovem a posse do Centro Comunitário do núcleo habitacional
“Irmãos Franceschi”.
Requerimento nº 136/2013, José Roberto Gonsalves Meira, REQUEIRO ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis os valores que foram arrecadados
e repassados para as Entidades durante a Festa do Peão, bem como quais entidades foram
beneficiadas.
Requerimento nº 137/2013, José Roberto Gonsalves Meira, Vandir Donizete Viaro e
Denilson Miguel da Silva Massetto, REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
informações se existe a possibilidade de elaborar um projeto de lei que declara de utilidade
pública a Sociedade Espirita “Emmanuel”, localizado na rua Prudente de Moraes, nº 559,
CNPJ nº 47.588.405/0001-56, e se possível que seja concedida uma subvenção para
melhorar o atendimento aos idosos que residem na Instituição.
equerimento nº 138/2013, Vandir Donizete Viaro, REQUEIRO ouvida a Casa e
ispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
unicipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa dos servidores
úblicos que recebem horas extras, relacionando o valor total pago pra cada um durante o
ês.
querimento nº 139/2013, Maria Clélia Viaro Pichelli, REQUEIRO ouvida a Casa e
pensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
nicipal e a Secretária de Educação solicitando informações se o município possuiu
m veiculo adequado para o transporte de cadeirantes. Se negativo a resposta, sugiro a
isição de um que atenda as necessidades dos nossos munícipes.
uerimento nº 140/2013, Silene Valini, REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às
alidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Diretor da Empresa de
uedos Estrelas solicitando informações se existe a possibilidades de fazer a doação de
uedos para as crianças do Projeto Espaço Amigo de nossa cidade.
O Serviço de Atenção a Criança de Itapuí (Projeto Espaço Amigo) atende cento e
rianças no contra-turno escolar.
São oferecidas atividades como reforço escolar (matemática e português),
ção artística, bale, informática, hip-hop, atividades esportivas e passeios.
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Todas as crianças atendidas são de famílias em vulnerabilidade social, que os pais
necessitam trabalhar para prover o sustento da família, que muitas vezes é insuficiente para
suprir todas as necessidades básicas como alimentação, energia elétrica, água, gas,
medicamentos, vestuário, material escolar, etc.
Está chegando o Natal e muitas dessas crianças necessitam da solidariedade de outras
pessoas para ganhar um presente neste dia tão especial.
Requerimento nº 141/2013, Vandir Donizete Viaro, REQUEIRO ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal de Itapuí no sentido de encaminhar cópia da matéria veiculada pelo Jornal da
Cidade de Bauru, onde diz que os Prefeitos da região que permitirem comercio irregular-
Feirinha do Bras, poderão responder por ato de improbidade administrativa.(doc.anexo)
Requerimento nº 142/2013, Vandir Donizete Viaro, REQUEIRO ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal e ao Setor Jurídico do Município que encaminhe a esta Casa de Leis as respostas
dos Requerimentos individuais, pois está de difícil entendimento.
Requerimento nº 143/2013, Ademir Aparecido Castelani, REQUEIRO ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações sobre quando pretende iniciar as obras de recape das
tuas: Augusto Maceto, José Castelani e José Antonio.
Requerimento nº 144/2013, Ademir Aparecido Castelani, REQUEIRO ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações sobre quando pretende iniciar as obras de recape da
strada “Feres Simão”, localizada no bairro do Baririzinho.
equerimento nº 145/2013, Denilson Miguel da Silva Massetto, REQUEIRO ouvida a Casa
dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
unicipal solicitando informações se já foi notificado o proprietário do imóvel localizado
Praça Governador Pedro de Toledo, esquina com a rua XV de novembro, para que
lize uma reforma o mais urgente possível.
uerimento nº 146/2013, Denilson Miguel da Silva Massetto, REQUEIRO ouvida a Casa
ispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
icipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do processo de capa a capa
rente ao Leilão da sucata da frota municipal realizada no mandato anterior,
ipalmente:
cópia da lei municipal que autorizou o leilão;
cópia dos editais publicados na imprensa local;
nome do funcionário responsável pelo leilão;
erimento nº 147/2013, Denilson Miguel da Silva Massetto, REQUEIRO ouvida a Casa
pensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
cipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis informações oficiais a respeito do
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convênio no valor de R$ 80 mil reais para aquisição de um reservatório de água para o
núcleo habitacional “Irmãos Franceschi”.
Requerimento nº 148/2013, Valdir Maia, Vandir Donizete Viaro e Ademir Aparecido
Castelani, REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais e regimentais,
seja oficiado a Senhora Presidente da Câmara solicitando informações se existe a
possibilidade de manda instalar novamente o sistema de auto- falante para transmitir as
sessões da Câmara.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos
de estima e consideração.
Exmo. Sr.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-S.Paulo
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