materia nº 39/2013

MEMORIAL DESCRITIVO
GLEBA “B”
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
LOCAL : AVENIDA DO PORTO
MUNICIPIO : ITAPUI - SP.
COMARCA : JAU
MATRÍCULA Nº 15.217
ÁREA : 5.070,34 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 4, de coordenadas N
7.539.646,25m e E 733.263,19m; cravado na divisa com a Rua Felix Salles e
com a Gleba “A”: deste, segue confrontando com Rua Felix Salles, com os
seguintes azimutes e distâncias: 175º12'57" e 62,85 m até o vértice 5, de
coordenadas N 7.539.583,6im e E 733.268,43m; deste, segue confrontando
com a Confluência da Rua Felix Salles com a Rua Nadir Moraes Dias, com as
seguintes distâncias: 6,275 m de desenvolvimento com Raio de 3,212 m, até o
vértice 6, de coordenadas N 7.539.580,47m e E 733.272,73m; deste, segue
confrontando com Rua Nadir Moraes Dias, com os seguintes azimutes e
distâncias: 85º4512" e 54,52 m até O vértice 7, de coordenadas N
7.539.584,5im e E 733.327,10m; deste, segue confrontando com a
Confluência da Rua Nadir Moraes Dias com a Rua, com as seguintes
distâncias: 14,567 m de desenvolvimento e Raio de 12,535 m, até o vértice 8,
de coordenadas N 7.539.592,82m e E 733.338,06m; deste, segue confrontando
com Rua, com os seguintes azimutes e distâncias: 15º22'40" e 41,89 m até o
vértice 9, de coordenadas N 7.539.633,22m e E 733.349,17m; deste, segue
confrontando com Posto de Saúde, com os seguintes azimutes e distâncias:
318º09'48" e 25,26 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.539.652,03m e E
733.332,33m; 265º12'57" e 9,38 m até O vértice 11, de coordenadas N
7.539.651,25m e E 733.322,98m; deste, segue confrontando com Gleba A,
com os seguintes azimutes e distâncias: 265º12'57" e 60,00 m até o vértice 4,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de
coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U TM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção U T M. :
Rua Comendador Luís Pavaneli, 29 - Jardim Estádio - Jaú-SP
Fone: (14)36227863/(14)97540578/(14)97195663
Câmara Municipal de ,
PTAPUI
AUTOGRAFO Nº 045/2013
PROJETO DE LEI Nº. 039/2013
AUTORIZA o EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA À
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Art. 1º- - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar a doação de uma área de 5.070,34
m2, localizada no Bairro Balneário Mar Azul, integrante da Matricula nº 15.217 do 2º
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas - Comarca de Jaú,
conforme Memorial descritivo e Levantamento Planialtimétrico em anexo, à Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, visando a construção de uma Escola Estadual.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 03 de setembro de 2013.
e
Ss À
Presidente
Secretaria
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br