materia nº 2/2012

APU
FAZENDO DIREITO
"2ENDO BEM FEITO
Prefeitura Municipal de Itapuí E
PROJETO DE LEI Nº. 02/2012
DE 16 DE JANEIRO DE 2012
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA
GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE
ALCUTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA., COM ÁREA TOTAL DE TRÊS ALQUEIRES
LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITAPUI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º) - Fica elevada a categoria de zona urbana, a gleba
de terras de propriedade de ALCUTAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, com área total de três alqueires,
localizada junto ao loteamento Residencial Girassol com as
seguintes distancias e confrontações
“ Do vértice 5A segue até o vértice 6 no azimute 202"45'01”,
na extensão de 19,412 m; Do vértice 6 segue até o vértice 7
no azimute de 207”14'39, na extensão de 17,438m. Do vértice 8
segue até o vértice 9 no azimute de 226º16'24, na extensão de
103,636 m. Do vértice 9 segue até o vértice 10 no azimute de
228"02'44”, na extensão de 34,160 m. Do vértice 11 no azimute
de 243"32'57”, na extensão de 15,159 m. Do vértice 11 segue
até o vértice 12 no azimute de 257º00'28”, na extensão de
6.300 m. Do vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute de
271º38'25, na extensão de 11,772 m. Do vértice 13 segue até o
vértice 13 no azimute de 173º37'25”, na extensão de 106,001
m. Do vértice 14 segue até o vértice 14A no azimute de
89"11'53, na extensão de 318,470 m. Do vértice 14A segue até
o vértice 14B no azimute de 359º1153”, na extensão de 283,624
m. Finalmente do vértice 14B segue até o vértice 5º, (inicio
da descrição), no azimute de 269º11'53”, na extensão de
152,183 m, fechando assim o polígono acima descrito,
abrangendo uma área de 7,2600 há ou 3,00 Algs. Do vértice 5A
ao 13, Estrada Municipal ITI 40. Do vértice 13 ao 14, Fazenda
Boa Esperança (M744) de Campanha Agrícola Industrial São
Jorge. Do vértice 14 ao 14A, Sitio Bica de Pedra (M-4.826) de
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
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José Ferreira de SouzaA.| Do vértice 143 ao inicial 5A, arca
remanescente.”
er na data de sua
Artigo 2º) -— Esta gi 9
evo di em contrário.
publicação, ficam
Prefeitura Municipal d tiro de 2012.
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BREFEITO MUNICIPAL
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www. itapui.sp.gov.br
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Câmara Municipal de ,
PTAPUIÍ
AUTOGRAFO Nº 003/2012
PROJETO DE LEI Nº 002/2012
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA
GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE
ALCUTAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA., COM ÁREA TOTAL DE
TRÊS ALQUEIRES LOCALIZADO NO MUNICIPIO
DE ITAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1)- ) Fica elevada a categoria de zona urbana, a gleba de terras de
propriedade de ALCUTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LT; DA, com área
total de três alqueires, localizada jun
to ao loteamento Residencial Girassol com as
seguintes distancias e confrontações
“ Do vértice 54 segue alé o vértice 6 no azimute 202"45'01”,
Do vértice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 2071 139, na extensão de 17,438m. Do
vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 226º16'24, na extensão de 103,636 m. Do
vértice 9 segue até o vértice 10 no azimute de 228"02'44”, na extensão de 34,160 m. Do
vértice 11 no azimute de 243 “3257”, na extensão de 1 5,159 m. Do vértice 11 segue até o
vértice 12 no azimute de 25 700'28”, na extensão de 6.300 m. Do vértice 12 segue até o
értice 13 no azimute de 271 3825, na extensão de 1 1,772 m. Do vértice 13
értice 13 no azimute de 1 7337'25”, na extensão de 1 06,00! m. Do vértice 14 segue até o
értice 144 no azimute de 8911 53, na extensão de 318,470 m. Do vértice 144 segue até
vértice 14B no azimute de 359º] 153”, na extensão de 283,624 m. Finalmente do vértice
B segue até o vértice 5º (inicio da descrição), no azimute de 269º11'53”, na extensão
ito, abrangendo uma área de 7 2600
+ na extensão de 19,412 m;
o 2) — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as
Osições em contrário.
ARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 18 de janeiro de 2012.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 12571
www, camaramunicipalitapui. sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITAPUÍ
AIRTON APARECIDO GRIMALDI
Presidente
SILENE VALINI
Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone ( 14) 3664 1251
www, camaramunicipalitapui.sp. gov.br