materia nº 4/2012

4, Prefeitura Municipal de Itapuí E
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2012
DE 08 DE MARÇO DE 2012.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DO EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE DE
ENDEMIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica alterada a referencia do emprego de AGENTE
DE COMBATE DE ENDEMIAS, da referência 01 para a referência 10 da tabela de
vencimentos.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ARTIGO Esta i aráitlem vigor na data de sua
publicação, retroagindo se ) E llevogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPA
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www .itapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
PLAPUI
AUTOGRAFO Nº 009/2012
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REFERENCIA DO EMPREGO DE
AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) Fica alterada a referencia do emprego de Agente de Endemias,
da referencia 01 para referencia 10 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/03/2012, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 1 j
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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