materia nº 3/2012

OVA
APU
refeitura Municipal de Itapuí E
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2012
DE 08 DE MARÇO DE 2012.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DO EMPREGO DE PEDREIRO DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica alterada a referencia do emprego de
PEDREIRO, da referência 06 para a referência 09 da tabela de vencimentos.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ARTIGO rá, em vigor na data de sua
publicação, retroagindo se | ifevogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL|D DE 2012
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de
JTAPUÍ
&
AUTOGRAFO Nº 008/2012
Nº 03/2012
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REFERENCIA DO EMPREGO DE
PEDREIRO DÁ — OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
UNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
de Pedreiro, da referencia
A MESA DA CÂMARA M
Artigo 1º)- Fica alterada a referencia do emprego
06 para referencia 09 da tabela de vencimentos.
com a execuçã
te, suplementadas Ss
o desta Lei correrão por
Artigo 2º9)- As despesas decorrentes
e necessário.
conta de verbas próprias do orçamento vigen
3º)- Esta lei entrará em vigor n
s em contrário. ;
NICIPAL DE ITAPUÍ, 13
a data de sua publicação, revogadas
Artigo
as disposiçõe
CÂMARA MU
42 - Centro - Fone (14) 3664 125
Praça da Matriz,
www.camaramunicipalitapui.sp. gov.