materia nº 2/2012

ADMINISTRAÇÃO
4 Prefeitura Municipal de Itapuí E
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2012
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DO EMPREGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica alterada a referencia do emprego de
Engenheiro Civil, da referência 15 para a referência 17 da tabela de vencimentos.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
vigor na data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE FFÁPUÍ] 8 DE EVEREIRO DE 2012.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www .itapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
JTAPUI
Ofício nº 045/2012 Itapuí, 13 de março de 2012.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência
cópia dos Projetos de Lei abaixo relacionados:
Projeto de Lei Complementar nº 002/2012, Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração de
referencia do emprego de engenheiro civil e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2012, Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração de
referencia do emprego de pedreiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2012, Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração de
referencia do emprego de agente de combate de endemias e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2012, Prefeito Municipal, dispõe sobre concessão de
abono salarial aos servidores públicos municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, Mesa da Câmara, dispõe sobre concessão de
abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos
de estima e consideração.
GRIMALDI.
ON APÁR
Presidente
mo. Sr.
SÉ GILBERTO SAGGIORO
. Prefeito Municipal de
puí- S. Paulo
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125
WWW. camaramunicipalitapui.sp.gov.k
Câmara Municipal de ,
PTAPUI
AUTOGRAFO Nº 007/2012
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REFERENCIA DO EMPREGO DE
ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º)- Fica alterada a referencia do emprego de Engenheiro Civil, da
referencia 15 para referencia 17 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. :
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br