materia nº 63/2012

Câmara Municipal de ,
ITA PUÍ
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
DISCUSSÃO Nica.
REQUERIMENTO Nº 063/2012
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
em atendimento as várias reclamações da população de nossa cidade, revoltadas e
assustadas com os valores que foram cobrados à título de taxa de água e esgoto no mês de
abril, solicitamos por gentileza as seguintes informações:
e Qual ato jurídico foi utilizado para o reajuste, e que o mesmo seja encaminhado a
esta casa de leis;
e Cópia do parecer jurídico sobre a legalidade do reajuste dentro do exercício
corrente;
e Qual índice de inflação foi utilizado, considerando que em alguns casos o aumento
chegou a 10(dez) vezes o maior índice;
e Atualmente qual é a quantidade mínima de água e o valor pago por ela, bem como
que seja encaminhada uma cópia da tabela progressiva, onde conste o valor a ser
pago por quantidade de litros consumidos e que se possível esses valores sejam
divulgados para população.
Sala das sessões, 23 de-a
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Vereador
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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Ofício nº 077/2012 Itapuí, 25 de abril de 2012.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Senhoria cópia dos
Requerimentos abaixo relacionados:
Requerimento nº 063/2012, Vereadores, Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor
Prefeito Municipal, em atendimento as várias reclamações da população de nossa cidade,
revoltadas e assustadas com os valores que foram cobrados à título de taxa de água e esgoto
no mês de abril, solicitamos por gentileza as seguintes informações:
e Qual ato jurídico foi utilizado para o reajuste, e que o mesmo seja encaminhado a
esta casa de leis;
e Cópia do parecer jurídico sobre a legalidade do reajuste dentro do exercício
corrente;
e Qual índice de inflação foi utilizado, considerando que em alguns casos o aumento
chegou a 10(dez) vezes o maior índice;
e Atualmente qual é a quantidade mínima de água e o valor pago por ela, bem como
que seja encaminhada uma cópia da tabela progressiva, onde conste o valor a ser
pago por quantidade de litros consumidos e que se possível esses valores sejam
divulgados para população.
equerimento nº 064/2012, Jesus Jocelim Curtolo, Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado
Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade de limpar a
ieira e fazer a calçada da Avenida do Porto, esquina com a rua Angelo Fachim, onde está
talado o poço semi-artesiano, pois a população caminhando pela Avenida em meio o
nso trafego de veículos correndo o risco de ser atropelado.
uerimento nº 066/2012, Gilson Sebastião e Pedro Ap. Miranda, Requeiro, ouvida a
, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a demora
trega das cestas básicas aos funcionários públicos municipais.
erimento nº 067/2012, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado
enhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade de
minar aos motoristas que fazer o transporte dos alunos para as cidades da região, no
o noturno, que os mesmo desembarquem mais próximos a seus bairros, como por
plo: Jardim Maria Rosária, Irmãos Franceschi e Mar Azul.
rimento nº 068/2012, Jesus Jocelim Curtolo, Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado
nhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade tomar as
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seguintes providências para melhorar o trafego de veículos e pedestres na Avenida do
Porto:
e Limpar o mato e entulho que estão acumulados no lado esquerdo da via, sentido
centro-bairro;
e Limparomatoe a sujeira acumulada em frente das residências de números 430, 680
e 734;
e Nivelar o afundamento decorrente de reparo na rede de água e esgoto ao lado da
residência de número 560.
Requerimento nº 069/2012, Pedro Ap. Miranda, Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao
Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando pretende iniciar as obras
de reforma da “Prainha” de nossa cidade.
Requerimento nº 070/2012, Irineu Fabio Ferraz, Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao
Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo entrasse em contato com a Diretoria de
Ensino da Região, objetivando a criação de salas de supletivo em nossa cidade.
Requerimento nº 071/2012, Airton Ap. Grimaldi, Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao
Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando serão iniciadas as obras
de construção da Creche- Escola, considerando que os valores já foram liberados pelo
Governo do Estado, no importe de R$1.200.000,00( um milhão e duzentos mil reais).
Requerimento nº 072/2012, Jesus Jocelim Curtolo, Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado
ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando será refeito o asfalto
os pontos de ligação de água e esgoto da rua Felix Sales, altura dos números 400 e 491, e
a rua Joaquim de Freitas Teixeira, altura dos números 515 e 499.
equerimento nº 073/2012, Ademir Aparecido Castelani, Requeiro, ouvida a casa, seja
iciado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende
dar pintar as faixas e obstáculos das ruas de nossa cidade.
querimento nº 074/2012, Jesus Jocelim Curtolo, Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado
Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de adquirir
os veículos para atender o Programa do PSF e Social, com a designação de motoristas
usivamente para esse serviço. Ainda se possível, realize os reparos necessários a fim de
ervar os veículos já existentes.
erimento nº 076/2012, Heros Ramos e Irineu Fabio Ferraz, Requeiro, ouvida a casa,
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações com
ão as barracas que estão instaladas na Praça Governador Pedro de Toledo:
Qual critério utilizado para autorizar a instalação das barracas;
Quais os valores recolhidos aos cofres públicos, referente à taxa de comercio
ambulante;
Cópia do laudo da Vigilância Sanitária, autorizando a comercialização de alimentos
para população.
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Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos
de estima e consideração.
Presidente
Exmo. Sr.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-S.Paulo
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