materia nº 38/2011

IDO DIREITO
O BEM FEITO
a Municipal de tap 2)
PROJETO DE LEI o cessa
DE 17 DE AGOSTO DE 2011. ns * Ez ci
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica alterada a referência do emprego de Técnico de
Enfermagem da referencia 09 para a 13 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto
orçamentário em anexo.
Artigo 3º | Esta Lei entrará hi igor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em . o tita
1]
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ JAR ii
Prefeito Municipal
JOSÉ €
RECEBI
Em, 9. .de. gene de 2.044
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www .itapui.sp.gov.br
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Púulo - Cop: 17 2380-000.
Fone (1h) 3664-1251 ps a
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Silo: muto. camaramunicpalilafm sf-gov: / a Poina nº a!
Ofício nº 177/2011 Itapuí, 29 de agosto de 2011. NG 8 LAS A
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência
cópia dos Projetos de Lei abaixo relacionados:
Projeto de Lei nº 009/2011, Gilson Sebastião, inclui no calendário oficial de eventos do
município de Itapuí o Dia do Violeiro, a ser comemorado anualmente em 17 de setembro e
dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 038/2011; Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração de
referencia de emprego que especifica e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 006/2011, Vereadores, dá denominação a Prédio Público Municipal e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2011, Irineu Fabio Ferraz, dá denominação a prédio público
municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/201 1, Itineu Fabio Ferraz, altera artigo 7º da Lei Municipal nº 1712
de 07 de abril de 1994 e dá outras providências.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos
de estima e consideração. 7
Presidente
Exmo.Sr. ese
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO ú Re
DD. Prefeito Municipal de e a
Itapui- SP
Praça da Matriz, 42 - Estado de São Pulo - Cof: 17 2380-000.
E-mail: camaraitapulO yahoo. com.br PAS ARA Y; UN
Tone (1h) 3664-1251 N
Site: wu. camaramentcopalitafuo. sf. -gou. bx É
AUTOGRAFO Nº 068/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011
Dispõe sobre alteração de referencia de emprego
que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º- Fica alterada a referencia do emprego de Técnico de Enfermagem da referencia
09 para a referencia 13 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto orçamentário em anexo.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 23 de agosto de 2011.
MALDI