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Câmara Municipal de ,
ITAPUI
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
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REQUERIMENTO Nº 002/2022
Presidente
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora de Educação do Município solicitando
informações sobre a possibilidade de incluir serviços de psicólogos e assistentes sociais nas
escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme determina a Lei Federal nº 13.935/19,
levando em consideração que o trabalho multidisciplinar desses profissionais será de
extrema importância nesse retorno pós pandemia e, que os recursos advindos do FUNDEB
podem custear esse tipo de despesa conforme autoriza a Lei Federal nº 14.113/2020.
Sala das sessões. 07 de marços de 2022.
ALE Ss ROSALIN /
d
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP- Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
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