materia nº 33/2011

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PROJETO DE LEI conPfEis Nº 33/2071
DE 01 DE JUNHO DE 20114 pio
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, 01 (hum)
emprego de Serralheiro, referência 10, com jornada de trabalho de 44 horas
semanais, da parte Permanente, a ser regido pela CLT e preenchido mediante
concurso público.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrá
revogam-se as disposições em contrário.
sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 01/4
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
RECEBI
Shy» Svendn, É
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - Www.itapui.sp.gov.br
Câmera
* MPS
Praça da Mutris, 42 - Estado de fo Paulo - Cop: 17 230. ar
E-mail. camaraitapu(D yahoo.com.lm / po AnE OR fa]
Fone (14) 3660-1251 ia 4 - Bj
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AUTOGRAFO Nº 054/2011 es
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º - Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, 01 (hum)
emprego de Serralheiro, referência 10, com jornada de trabalho de 44 horas semanais, da
parte permanente, a ser regido pela CLT e preenchido mediante co;
ncurso público.
Artigo 2º)- As des
correrão por conta de verbas próprias do o
pesas decorrentes com a execução desta lei,
rçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em
revogam-se as disposições em contrário.
vigor na data de sua publicação,
Câmara Municipal de Itapuí, 07 de junho de 2011.
SILENE VALINI
Secretária