materia nº 31/2011

FAStaho DIREITO
DE 01 DE JUNHO DE 2011. NG,
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PROJETO DE LEI comPLEME EAR NS. 31/2047)
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de
Merendeira da referencia 03 para a 07 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º - As despesas (decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto
orçamentário em anexo. )
ARTIGO 3º - Esta Lej g
publicação, revogadas as disposições em córif
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 01
RECEBI
EDS ce Gunther de 2.045.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www .itapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de Igul
Paço do Matei, se - Estudo do fa ão Pulo - Eh: 17230-000...
Tons Cu) 3664- 1251 f Ê . EN
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AUTOGRAFO Nº 052/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REFERENCIA DE EMPREGO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterada a referencia do emprego de Merendeira da
referencia 03 para a 07 da tabela de vencimentos.
Artigo 29)- As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto
orçamentário em anexo,
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua' publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 07 de junho de 2011.
Presidente
SILENE VALINI
Secretária