materia nº 28/2011

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DO DIREITO
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Monitora
Infantil da referencia 03 para a 07 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto
orçamentário em anexo. |
ARTIGO 3º - Esta
publicação, revogadas as disposições e
data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, OX
RECEBI
Em, SO de. Lute” de 2.04 -
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Pulo - Cof: 17230-000
/ ) syahoo.com.bm TT
Tone (1h) 3664-1251 : q M Ups
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Ofício nº 114/2011 Itapuí, 07 de junho de 2011.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência
cópia dos Projetos de Lei abaixo relacionados:
Projeto de Lei Complementar nº 028/2011, Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração de
referencia de emprego e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 029/2011, Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração de
referencia de emprego que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 030/2011, Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração de
referencia de emprego que especifica e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar nº 031/2011, Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração de
referencia de emprego que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 032/2011, Prefeito Municipal, dispõe sobre criação de
emprego e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 033/2011, Prefeito Municipal, dispõe sobre criação de
emprego e dá outras providências. ;
Projeto de Lei nº 036/2011, Prefeito Municipal, Institui o Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS) no âmbito do Município de Itapuí.
Aproveito a oportunidade para renovar à Vossa Excelência, nossos protestos
de estima e consideração.
Exmo. Sr.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-SP
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Piulo - Cof: 17 L3GAÇÃ MPS
E-mail: camaraitapulO yahoo.com.br AUS MD Ms
Tone (1) 3664-1251 fes soiha P ça
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AUTOGRAFO Nº 049/2011 Não X p
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2011 rea
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REFERENCIA DE EMPREGO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterada a referencia do emprego de Monitora Infantil
da referencia 03 para a 07 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto
orçamentário em anexo.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 07 de junho de 2011.
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ON AP. Cc
Presidente
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SILENE VALINI
Secretária