materia nº 45/2011

PROJETO DE LEI Nº. 045/2011
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
NQa Mr s/
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO COM OS MUNICIPIOS
DE BOCAINA, BROTAS E JAHU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO. Prefeito Municipal de
Itapuí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar convênio de Cooperação com os municípios de Bocaina, Brotas e
Jahu, visando a melhoria na Política Nacional de Atenção às Urgências da
região.(Implantação SAMU Regional).
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da
presente lei, correrão por contada dotações próprias.
fá em vigor na data de sua
publicação revogada as disposik
embro de 2011.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - Www.itapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convenio de cooperação com
municípios de Bocaina, Brotas e Jahu e
dá outras providências.
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AUTOGRAFO Nº 087/2011
PROJETO DE LEI Nº 045/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1.º) - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar convênio de Cooperação com os muni
Jahu, visando a melhoria na Política Nacional
região.(Implantação SAMU Regional).
cípios de Bocaina, Brotas e
de Atenção as Urgências da
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da
presente lei, correrão por contadas dotações próprias.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 18 de novembro de 2011.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
pera DIREITO
EM FEITO
Oficio nº. 200/2011 AS ARA Ho
e Prefeitura Municipal de Itapuí E)
Noae: a, 4
Ni e 434
Itapuí, 16 de outubro de 2011. Se tz
A
Câmara Municipal;
Venho Respeitosamente perante Vossa Excelência,
solicitar a realização de uma sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº
45/2011.
Nestgs termos, despedimo-nos com protestos de elevada estima
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it Nm um
JOSÉ GILBER' ORO
Prefeito cipal
e distinta consideração.
CNPJ 46.189.726/0001-15 o
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - Www.itapui.sp.gov.br