materia nº 40/2011

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR(Nº. 40120113,
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011. fo pitas fo
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE-KEFERENGIA
DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ-OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Auxiliar
de Enfermagem da referencia 08 para a 12 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º - As despesas da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamg igen
ARTIGO 3º - Esta Li
publicação, revogadas as disposições em comtrári
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 01
Prefeito Municipa
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www .itapui.sp.gov.br
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Ofício nº. 192/2011 E en rt
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Itapuí, 02 de novembro de 2011.
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Câmara Municipal;
Venho Respeitosamente perante Vossa Excelência,
solicitar a realização de uma sessão extraordinária para apreciação do projeto de Lei
Complementar nº 40/2011.
Nestes fe
rmos, despedimo-nos com protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Prefeito Municipal
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
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Ofício nº 222/2011 Itapuí, 16 de novembro de 2011.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência
cópia do Projeto de Lei Complementar nº 040/2011, que dispõe sobre alteração de
referencia de emprego que especifica e dá outras providências.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos
de estima e consideração.
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= Presidente
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Exmo. Sr.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-SP
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
AUTOGRAFO Nº 084/2011
PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR Nº 040/2011
Dispõe sobre alteração de referencia de
emprego que especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1.º) Fica alterada a referencia do emprego de auxiliar de enfermagem da
referencia 08 para a 12 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de
contas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 08 de novembro de 2011.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br