materia nº 3/2011

Câmara Municipal dé
ITAPUÍ;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2011
14 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a extinção de cargos em
comissão da Câmara Municipal de Itapuí
e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta ao Douto Plenário o seguinte projeto de lei.
Artigo 1.º) Fica extinto o cargo de Assessor Jurídico da Presidência, de livre
nomeação e exoneração, referencia 3 da tabela de vencimentos, e o cargo de
Assessora Parlamentar, de livre nomeação e exoneração, referencia 1 da tabela de
vencimentos da Câmara Municipal de Itapuí,criados pela Lei Complementar nº
10/2010.
Artigo 2º)- Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Itapuí, 14 de dezembro de 2011.
Presidente
JESUS ES CURTOO
Vice-Presidente
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (1 4) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal dé a
Folha nº 2h
PACTO
ITA PUT
AM co.
Te
(s
4
a
AUTOGRAFO Nº 092/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE
CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1.º) — Fica extinto o cargo de Assessor Jurídico da Presidência, de livre
nomeação e exoneração, referencia 3 da tabela de vencimentos, e o cargo de
Assessora Parlamentar, de livre nomeação e exoneração, referencia 1 da tabela
de vencimentos da Câmara Municipal de Itapuí,criados pela Lei Complementar nº
10/2010.
Artigo 2º)- Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 16 de dezembro de 2011.
CIDO GRIMALDI
idente
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br