materia nº 17/2011

MINISTRAÇÃO
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Ra, E
PROJETO DE LEI comPiEmENTAR P. 17/2011
DE 25 DE MARÇO DE 2011:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Servente
da referencia 01 para a 03 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do-orçamento/Vigente;nos termos do impacto
orçamentário em anexo.
4
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
APU
FAZENDO DIREITO
” A Municipal de Itapuí E |
K FAZENDO BEM FEITO
RELÁTÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 017/2011 =
Cu
a
- ALTERAÇÃO DE REFERENCIA DO EMPREGO DE SERVENTE /BÁ “oito sa
REFERENCIA 01 PARA A 03 DA TABELA DE VENCIMENTOS, 55
TOTALIZANDO 11 SERVIDORES COM UM IMPACTO DE MAIS R$ 462,89
NA FOLHA MENSAL. Nom
Valor da Folha Mês 03/2011 — R$ 804.000,00, correspondente a 36,72%
Itapuí, 25 de abril de 2011.
CNPJ 46.189.726/0001-15 o
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www .itapui.sp.gov.br
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Paulo - Cep: 17 230,
Fone (1h) 3664-1251 fes
Se: wo. camaramunicpalitafu sf.gow.bx
AUTOGRAFO Nº 039/2011 ca
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2011 E
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REFERENCIA DE EMPREGO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de
Servente da referencia 01 para a 03 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto
orçamentário em anexo.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 10 de maio de 2011.
EA
ON APARECIDO GRIMALDI
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É Presidente
SILENE VALINI
Secretária