| Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2011 |
| Date | 2011-03-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2 ADMINISTRAÇÃO 1 Nov a uy FAZENDO DIREITO FAZENDO BEM FEITO DE 25 DE MARÇO DE 201 À. “See DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Ajudante Geral da referencia 03 para a 05 da tabela de vencimentos. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do-orçamento vigente, nos termos do impacto orçamentário em anexo. ) ARTIGO 3º - Esta Lei publicação, revogadas as disposições em ci : A data de sua PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 25/D Prefeito Municipal CNPJ 46.189.726/0001-15 Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br y Prefeitura Municipal de Itapuí E) FAZENDO DIREITO FAZENDO BEM FEITO RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2011 - ALTERAÇÃO DE REFERENCIA DO EMPREGO DE AJUDANTE GERAL DA ima REFERENCIA 03 PARA A 05 DA TABELA DE VENCIMENTOS, MARA dp SK TOTALIZANDO 51 SERVIDORES COM UM IMPACTO DE MAIS R$ 2.900, 1448 A NA FOLHA MENSAL. ne Folha no Valor da Folha Mês 03/2011 — R$ 804.000,00, correspondente a 36,72% À à LD 18 Itapuí, 25 de abril de 2011. Sto pt CNPJ 46.189.726/0001-15 o Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - Wwww.itapui.sp.gov.br Praça da Matriz, 42 - Estado do Leo Prue Cof: 17230-000 E-mail. camaraitapu(OD yahoo.com.bm Tone (1h) 3664-1251 7 no camaramenceshadiafpu sp. gou.bw AUTOGRAFO Nº 036/2011 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERENCIA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA: ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Ajudante Geral da referencia 03 para a 05 da tabela de vencimentos. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto orçamentário em anexo. É ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itapuí, 10 de maio de 2011. E ese o Do GRI dE Presidente SILENE VALINI Secretária