| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2011 |
| Date | 2011-05-23 |
| Ementa | Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado a Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapuí para que determine a Secretaria desta Casa de Leis que elabore um projeto de lei disciplinado o uso de sacolas plásticas utilizadas em estabelecimentos empresariais para acondicionamento de mercadorias por sacolas retornáveis ou plásticas oxi- biodegrádaveis ou similar que não sejam prejudiciais ao meio ambiente. |
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Praça da Matuix, 48 - Estado de Léo Pulo Cof: 17 230-00 Tone (1h) 3664-1251 REQUERIMENTO Nº 065/2011 Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado a Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapuí para que determine a Secretaria desta Casa de Leis que elabore um projeto de lei disciplinado o uso de sacolas plásticas utilizadas em estabelecimentos empresariais para acondicionamento de mercadorias por sacolas retornáveis ou plásticas oxi- biodegrádaveis ou simil e não sejam prejudiciais ao meio ambiente.