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PROJETO DE LEI Nº 01/2022
DE 18 DE ABRIL DE 2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL do autismo e dá outras providências.
VALDIR DONIZETE CASTANHO, Vereador do Município de Itapuí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe ao Douto Plenário, para discussão e votação, o seguinte projeto de lei.
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapuí o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no segundo domingo de abril.
Art. 2° - A data objetiva disseminar informações sobre a importância do diagnóstico e da intervenção precoce da síndrome, além de aproximar a sociedade de pessoas que apresentam quadro de Autismo, ajudando a evitar o preconceito e estimulando as pessoas e conviverem de forma harmoniosa e saudável com os autistas.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nesta data serão realizados eventos e atividades, por meio de seminários, palestras e murais, voltada para promoção e a conscientização dos direitos dos autistas
Art. 3º - Os eventos e atividades citados no artigo 2º deverão ser realizados em parceria com a Diretoria Municipal de Saúde, Diretoria Municipal de Educação, Casa da Criança, e associações que trabalham com portadores da síndrome do Autismo e outras entidades com a mesma finalidade.
Art. 4º - No período compreendido entre o dia 02 de abril e o segundo domingo do mês de abril, os prédios públicos deverão ser iluminados na cor azul.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial a Lei Municipal n.º2.878, de 14 de setembro de 2021.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2022.
VALDIR DONIZETE CASTANHO
Vereador
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