PROJETO DE LEI Nº 39/20
25 DE MAIO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
22
INSERE ÁREA NO PERÍMETRO
URBANO,
AUTORIZA
DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUI O
DISTRITO IND
USTRIAL DO MUNICÍPIO
DE ITAPUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte lei.
seguintes áreas, com as respectivas descrições,
220.096,00 metros quadrados:
1. GLEBA D - 2 (MATRÍCULA 25.223):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-P-1 6339, de coordenadas
(Longitude: -48º4325.396" e Latitude -22º14'34.721"); deste, segue
confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gle
Agrícola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223,
ba D1, propriedade de Cia
e distâncias: 165º23! e 4,76 metros até o vértice DJY-P-16340, (Longitude: -
48º43'25.354" e Latitude -22º14'34.870") 128º20' e
18,84 metros até o vértice
DJY-P-16341, (Longitude: -48º43'24 838" e Latitude - 22º14'35.250") 96º15' e
4,03 metros até o vértice DJY-P-16342, (Longitude: - 48º43'24 698" e Latitude -
22º14'35.264") 86º46' é 16,72 metros até o vértice DJY-P- 16343, (Longitude: -
48º43'24.115" e Latitude -2214'35.234") 177º01' e
14,12 metros até o vértice
DJY-P-16344, (Longitude: -48º43'24.090" e Latitude -22º14'35.692") deste,
segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal
(largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 236º26' e
14,60 metros até o vértice DJY-P-16345, (Longitude:
22º14'35.954") 224º45' e 16,27 metros até o vértice
48º43'24.915" e Latitude -22º14'36.330") 206º51' é
DJY-P-16347, (Longitude: -48º43'25.214" e Latitude
63,45 metros até o vértice DJY-P-16348, (Longitude:
-48º43'24.515" e Latitude -
DJY-P-16346, (Longitude: -
18,95 metros até o vértice
- 22º14'36.880") 195º38' é
- 48º43'25.811" e Latitude -
22º14'38.866") deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança -
Gleba D1, propriedade de Cia Agrícola e Industrial São Jorge, Matrícula nº
25.223, com os seguintes azimutes e distâncias: 35
7º53' e 73,40 metros até o
vértice DJY-P-16349, (Longitude: -48º43'25.905" e Latitude -22º14'36.481")
345º59' e 4,88 metros até o vértice DJY-P-16350, (Longitude: -48º43'25 946" e
Latitude -22º14'36.327") 310º34' e 9,80 metros até o vértice DJY-P-16351,
(Longitude: -48º43'26.206" e Latitude - 22º14'36.120'
O vértice DJY-P-16352, (Longitude: - 48º43'26.355"
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ —
CNPJ 46.189.726/0001-1
) 283º59' e 4,41 metros até
e Latitude -22º14'36.086")
SP Fone (14) 3664-8040
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
256º23' e 4,98 metros até o vértice DJY-P-16353, (Longitude: -48º43'26.525" e
Latitude -22º14'36.124") 21919! e 5,31 metros até o vértice DJY-P-16354,
(Longitude: -48º43'26.642" e Latitude -22º14'36.257") 11º27' é 24,84 metros até
O vértice DJY-P-16355, (Longitude: -48º43'26.470" e Latitude - 22º14'35.466")
58º37' e 4,10 metros até o vértice DJY-P-16356, (Longitude: - 48º43'26.348" e
Latitude -22º14'35.397") 3219 e 9,53 metros até o vértice DJY-P-16357,
(Longitude: -48º43'26.170" e Latitude -22º14'35.135") 54º04' é 10,90 metros até
O vértice DJY-P-16358, (Longitude: -48º43'25.862" e Latitude -22º14'34.927")
12º27' e 6,07 metros até o vértice DJY-P-16359, (Longitude: -48º43'25.816" é
Latitude -22º14'34.734") 87º59' e 12,03 metros até o vértice DJY-P-16339,
ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo assim uma área de
0.3321 hectares ou 3.321,00 metros quadrados.
2. GLEBA D- 3 (MATRÍCULA 25.223):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-V-5211, de coordenadas
(Longitude: -48º4324.073" e Latitude -22º14'35.994"); deste, segue
confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D1, propriedade de Cia
Agrícola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223, com os seguintes azimutes
e distâncias: 176º55' e 6,97 metros até o vértice DJY-V-8088, (Longitude: -
48º43'24.060" e Latitude -22º14'36.220") 236º23' e 4,86 metros até o vértice
DJY-V-8089, (Longitude: -48º43'24.202" e Latitude -22º14'36.308") 224º48' e
12,68 metros até o vértice DJY-V-8090, (Longitude: -48º43'24.514" e Latitude -
22º14'36.600") 206º50' e 15,33 metros até o vértice DJY-V-8091, (Longitude: -
48º43'24.755" e Latitude -22º14'37.045") 195º40' e 18,13 metros até o vértice
DJY-V-8092, (Longitude: -48º43'24.926" e Latitude -22º14'37.612") 195º38' e
18,76 metros até o vértice DJY-V-80983, (Longitude: -48º43'25.103" e Latitude -
22º14'38.199") 177º53' e 47,65 metros até o vértice DJY-P-162883, (Longitude: -
48º43'25.042" e Latitude -22º14'39.747") 157º33' é 6,69 metros até o vértice
DJY-P-16284, (Longitude: -48º43'24.953" e Latitude -22º14'39.948") 131º44' é
9,29 metros até o vértice DJY-P-16285, (Longitude: -48º43'24 711" e Latitude -
22º14'40.149") 161º21' e 11,46 metros até o vértice DJY-P-16286, (Longitude: -
48º43'24.583" e Latitude -22º14'40.503") 185º49' é 13,38 metros até o vértice
DJY-P-16287, (Longitude: -48º43'24.630" e Latitude -22º14'40.935") 148º03' e
5,97 metros até o vértice DJY-P-16288, (Longitude: -48º43'24.520" e Latitude -
22º14'41.100") 107º19' e 5,25 metros até o vértice DJY-P-16289, (Longitude: -
48º43'24.345" e Latitude -22º14'41.151") 185º10' e 11,98 metros até o vértice
DJY-P-16290, (Longitude: -48º43'24.383" e Latitude -22º14'41.539") 275º12' é
14,94 metros até o vértice DJY-P-16291, (Longitude: -48º43'24.902" é Latitude -
22º14'41.494") 258º22' é 4,93 metros até o vértice DJY-P16292, (Longitude: -
48º43'25.071" e Latitude -22º14'41.527") 201º05' e 4,73 metros até o vértice
DJY-P-16293, (Longitude: -48º43'25.130" e Latitude -22º14'41.670") 185º13' e
169,59 metros até o vértice DJY-P-16294, (Longitude: -48º43'25.669" e Latitude
-22º14'47.160") 182º48' e 24,02 metros até o vértice DJY-P-16295, (Longitude: -
48º43'25.710" e Latitude -22º14'47.941") 185º12' e 296,01 metros até o vértice
DJY-P-16296, (Longitude: -48º43'26.650" e Latitude -22º14'57.523") 185º13' e
211,55 metros até o vértice DJY-P-16297, (Longitude: -48º43'27.322" é Latitude
-22º15'04.372") 164º19' e 2,50 metros até o vértice DJY-P-16298, (Longitude: -
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
48º43'27.299" e Latitude -22º15'04.450") 109º01' e 2,50 metros até o vértice
DJY-P-16299, (Longitude: -48º43'27.216" e Latitude -22º15'04.477") 89º07' e
72,46 metros até o vértice DJY-P-16300, (Longitude: -48º43'24.686" e Latitude -
22º15'04.441") 76º43' e 1,72 metros até o vértice DJY-P-16301, (Longitude: -
48º43'24.628" e Latitude -22º15'04.428") 33º48' e 7,26 metros até o vértice DJY-
P-16302, (Longitude: -48º43'24 487" e Latitude -22º15'04.232") 48º14' e 6,52
metros até o vértice DJY-P-163083, (Longitude: -48º43'24.317" e Latitude -
22º15'04.091") 22º46' e 1,75 metros até o vértice DJY-P-16304, (Longitude: -
48º43'24.293" e Latitude -22º15'04.039") 95º17' e 22,97 metros até o vértice
DJY-P-16305, (Longitude: -48º43'23.494" e Latitude -22º15'04.107") 175º12' e
1,31 metros até o vértice DJY-P-16306, (Longitude: -48º43'23.491" e Latitude -
22º15'04.150") 141º23' e 5,15 metros até o vértice DJY-P-16307, (Longitude: -
48º43'23.379" e Latitude -22º15'04.281") 144º59' e 4,88 metros até o vértice
DJY-P-16308, (Longitude: -48º43'23.281" e Latitude -22º15'04.411") 100º59' e
1,65 metros até o vértice DJY-P-16309, (Longitude: -48º43'23.224" e Latitude -
22º15'04.421") 89º09' e 72,12 metros até o vértice DJY-P-16310, (Longitude: -
48º43'20.706" e Latitude -22º15'04.387") 73º24' e 2,21 metros até o vértice DJY-
P-16311, (Longitude: -48º43'20.632" e Latitude -22º15'04.366") 21º32' e 2,28
metros até o vértice DJY-P-16312, (Longitude: -48º43'20.603" e Latitude -
22º15'04.297") 04º31' e 2,13 metros até o vértice DJY-P-16313, (Longitude: -
48º43'20.597". e Latitude -22º15'04.228") 95º11' e 14,05 metros até o vértice
DJY-P-16314, (Longitude: -48º43'20.108" e Latitude -22º15'04.269") 168º16' e
2,55 metros até o vértice DJY-P-16315, (Longitude: -48º43'20.090" e Latitude -
22º15'04.350") 107º50' e 2,62 metros até O vértice DJY-P-16316, (Longitude: -
48º43'20.003". e Latitude -22º15'04.376") 89º08' e 82,84 metros até o vértice
DJY-P-16317, (Longitude: -48º4317.110" e Latitude -22º15'04.336") 72º00' e
2,21 metros até o vértice DJY-P-16318, (Longitude: -48º43/17.037" e Latitude -
22º15'04.314") 22º14' e 2,22 metros até O vértice DJY-P-16319, (Longitude: -
48º43'17.008" é Latitude -22º15'04.247") 06º11' e 2,12 metros até o vértice DJY-
P-16320, (Longitude: -48º43/17.000" e Latitude -22º15'04.179") 95º12' e 13,99
metros até o vértice DJY-P-16321, (Longitude: -48º43'16.513" e Latitude -
22º15'04.220") 165º49' e 2,52 metros até O vértice DJY-P-16322, (Longitude: -
48º4316.492" e Latitude -22º15'04.299") 109º12' e 2,53 metros até o vértice
DJY-P-16323, (Longitude: -48º43116.408" e Latitude -22º15'04.326") 89º07' e
85,23 metros até o vértice DJY-P-16324, (Longitude: -48º4313.432" e Latitude -
22º15'04.284") 72º39' e 2,22 metros até o vértice DJY-P-16325, (Longitude: -
48º43'13.358" e Latitude -22º15'04.263") 21º25! e 2,21 metros até o vértice DJY-
P-16326, (Longitude: -48º4313.330" e Latitude -22º15'04.196") 05º18' e 4,84
metros até o vértice DJY-P-16327, (Longitude: -48º4313.314" e Latitude -
22º15'04.039") 95º52' e 6,13 metros até o vértice DJY-P-16328, (Longitude: -
48º4313.101" e Latitude -22º15'04.059") deste, segue confrontando com o limite
da faixa de domínio da Estrada Municipal ITI-030 (largura de 8,00 metros), com
Os seguintes azimutes e distâncias: 185º45' e 210,97 metros até o vértice DJY-
P-16329, (Longitude: -48º4313.841" e Latitude -22º1510.883") deste, segue
confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal ITI-263
(largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 262º22' e
33,35 metros até o vértice DJY-P-16330, (Longitude: -48º43'14.995" e Latitude -
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ —- SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
22º1511.027") 255º46' e 213,56 metros até o vértice DJY-P-16331, (Longitude:
-48º43'22.225" e Latitude -22º1512.733") 255º08' é 203,12 metros até o vértice
DJY-P-16332, (Longitude: -48º43'29.081" e Latitude -22º1514.427") deste,
segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D4, propriedade de
Cia Agrícola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223, com os seguintes
azimutes e distâncias: 05º13' e 315,50 metros até o vértice DJY-P-16333,
(Longitude: -48º43'28.078" e Latitude -22º15'04.213") 05º13' e 208,65 metros
até o vértice DJY-P-16334, (Longitude: -48º43'27416" e Latitude -
22º14'57.458") 05º13' e 497,15 metros até o vértice DJY-P-16335, (Longitude: -
48º43'25.836" e Latitude -22º14'41.364") 352º17' é 4,53 metros até o vértice
DJY-P-16336, (Longitude: -48º43'25.857" e Latitude -22º14'41.218") 319º45' é
5,12 metros até o vértice DJY-v-8094, (Longitude: -48º43'25.973" e Latitude -
22º14'41.091") 195º40' e 15,81 metros até o vértice DJY-V-8095, (Longitude: -
48º43'26.122" e Latitude -22º14'41.586") 200º50' e 46,03 metros até o vértice
DJY-V-8096, (Longitude: -48º43'26.694" e Latitude -22º14'42.984") 192º20' e
48,10 metros até o vértice DJY-V-8097, (Longitude: -48º43'27.053" e Latitude -
22º14'44.512") 197º15' 70,46 metros até o vértice DJY-V-8098, (Longitude: -
48º43'27.783" e Latitude -22º14'46.699") 193º41' e 70,32 metros até o vértice
DJY-V-8099, (Longitude: -48º43'28.364" e Latitude -22º14'48.920") 196º02' e
111,26 metros até o vértice DJY-V-8100, (Longitude: -48º43'29 437" e Latitude -
22º14'52.396") 189º53' e 136,84 metros até o vértice DJY-V-8101, (Longitude: -
48º43'30.258" e Latitude -2214'56.778") 195º32' e 237,16 metros até o vértice
DJY-V-8102, (Longitude: -48º43/32.477" e Latitude -22º15'04.206") 195º57' e
183,70 metros até o vértice DJY-V-8103, (Longitude: -48º43'34.241" e Latitude -
22º15'09.948") 193º47' é 94,10 metros até o vértice DJY-V-8104, (Longitude: -
48º43'35.025" e Latitude -22º15/12.918") 165º48' e 88,60 metros até Oo vértice
DJY-V-8105, (Longitude: -48º43'34.267" e Latitude -22º15'15.710") deste, segue
confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal ITI-263
(largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 255º08' e
6,00 metros até o vértice DJY-V-5228, (Longitude: -48º43'34.469" e Latitude -
22º15'15.760"); deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da
Estrada Municipal (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e
distâncias: 345º48' e 90,16 m até O vértice DJY-V-5229, (Longitude: -
48º43'35.241" e Latitude -22º1512.919"); 13º47' e 95,71 m até o vértice DJY-V-
5230, (Longitude: -48º43'34.444" e Latitude -22º15'09.897"); 15º58' e 183,80 m
até o vértice DJY-V-5231, (Longitude: -48º43'32.678" e Latitude -22º15'04.153");
15º32' e 236,84 m até o vértice DJY-V-5232, (Longitude: -48º43'30.463" e
Latitude -22º14'56.735"); 9º53' e 136,87 maté o vértice DJY-V-5233, (Longitude:
-48º43'29.642" e Latitude -22º14'52.352"); 16º02' e 111,46 m até O vértice DJY-
V-5234, (Longitude: -48º43'28.567" e Latitude -22º14'48.870"); 13º41' e 70,38m
até o vértice DJY-V-5235, (Longitude: -48º43'27.985" e Latitude -22º14'46.647");
1715' e 70,39 m até o vértice DJY-V-5236, (Longitude: -48º43'27.255" e
Latitude -22º14'44.462"); 12º20' e 48,30 m até o vértice DJY-V-5237, (Longitude:
-48º43'26.895" e Latitude -22º14'42.928"); 20º51' e 46,20 maté o vértice DJY-V-
5238, (Longitude: -48º43'26.321" e Latitude -22º14/41.524"); 15º38' e 145,37 m
até o vértice DJY-V-5239, (Longitude: -48º43'24.952" e Latitude -22º14'36.974");
26º51' e 16,87 m até o vértice DJY-v-5240, (Longitude: -48º43'24.686" e
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Latitude -22º14'36.484"); 44º49' é 14,23 m até o vértice DJY-V-5241, (Longitude:
-48º43'24.335" e Latitude -22º14'36.156"); 56º18' e 9,02 m até O vértice DJY-V-
5211, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo assim uma área de
13,3336 hectares ou 133.336,00 metros quadrados.
3. GLEBA | - 2 (MATRÍCULA 25.228):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-P-16268, de coordenadas
(Longitude: -48º43'09.295" e Latitude -22º15'03.120"); deste, segue
confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba 11, propriedade de Cia
Agrícola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.228, com os seguintes azimutes
e distâncias: 95º23' e 13,95 metros até o vértice DJY-P-16267, (Longitude: -
48º43'08.810" e Latitude -22º1503.163") 165º45' e 2,55 metros até o vértice
DJY-P-16266, (Longitude: -48º43'08.788" e Latitude -22º15'03.243") 108º21' e
2,55 metros até o vértice DJY-P-16265, (Longitude: -48º43'08.704" e Latitude -
22º15'03.269") 89º08' e 92,53 metros até o vértice DJY-P-16264, (Longitude: -
48º43'05.473" e Latitude -2215'03.224") 72º56! e 2,19 metros até o vértice DJY-
P-16263, (Longitude: -48º43'05.400" e Latitude -22º15'03.203") 22º12' e 2,27
metros até o vértice DJY-P-16262, (Longitude: -48º43'05.370" e Latitude -
22º15'03.135") 04º44' e 2,15 metros até o vértice DJY-P-16261, (Longitude: -
48º43'05.363" e Latitude -22º15'03.065") 95º14' e 13,99 metros até o vértice
DJY-P-16260, (Longitude: -48º43'04.877" e Latitude -22º15'03.107") 165º15' e
2,54 metros até o vértice DJY-P-16259, (Longitude: -48º43'04.854" e Latitude -
22º15'03.187") 109º31' e 2,50 metros até o vértice DJY-P-16258, (Longitude: -
48º43'04.772" e Latitude -22º15/03.214") 89º08' e 92,56 metros até o vértice
DJY-P-16257, (Longitude: -48º43'01.540" e Latitude -22º15'03.169") 71º17' e
2,15 metros até o vértice DJY-P-16256, (Longitude: -48º43'01.469" e Latitude -
22º15'03.146") 23º04' e 2,24 metros até o vértice DJY-P-16255, (Longitude: -
48º43'01.438" e Latitude -22º15/03.079") 95º24' e 14,01 metros até o vértice
DJY-P-16254, (Longitude: -48º43'00.951" e Latitude -22º15'/03.122") 185º15' e
92,79 metros até o vértice DJY-P-16253, (Longitude: -48º43'01.249" e Latitude -
22º15'06.126") 164º40' é 2,64 metros até o vértice DJY-P-16252, (Longitude: -
48º43'01.224" e Latitude -22º15'06.209") 104º47' e 2,67 metros até o vértice
DJY-P-16251, (Longitude: -48º43'01.134" e Latitude -22º15'06.231") 84º18' e
57,21 metros até o vértice DJY-P-16250, (Longitude: -48º42'59.146" e Latitude -
22º15'06.046") 72º53' e 117,46 metros até o vértice DJY-P-16249, (Longitude: -
48º42'55.225" e Latitude -22º15'04.924") 72º53' e 154,51 metros até o vértice
DJY-P-16248, (Longitude: -48º42'50.068" e Latitude -22º15'03.446") situado no
km 7 + 44 metros e deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio
da Rodovia SPA-195/225-Prefeito Alberto Massoni (largura de 30,00 metros),
com os seguintes azimutes e distâncias: 149º39' e 23,63 metros até o
vértice DJY-P-16281, (Longitude: -48º42'49.651" e Latitude -22º15'04.109")
situado no km 7 + 20 metros da referida rodovia, deste, segue confrontando
com a Fazenda Boa Esperança - Gleba 13, propriedade de Cia Agrícola e
Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.228, com os seguintes azimutes e
distâncias: 252º53' e 185,81 metros até o vértice DJY-P-16280, (Longitude: -
48º42'55.853" e Latitude -22º15'05.886") 252º53' e 93,87 metros até o vértice
DJY-P-16279, (Longitude: -48º42'58.986" e Latitude -22º15'06.783") 264º19' e
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ —- SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
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65,13 metros até o vértice DJY-P-16278, (Longitude: -48º43'01.250" e Latitude -
22º15'06.993") 247º50' e 2,09 metros até o vértice DJY-P-16277, (Longitude: -
48º43'01.317" e Latitude -22º15'07.018") 200º56' e 2,05 metros até o vértice
DJY-P-16276, (Longitude: -48º43'01.343" e Latitude -22º15'07.080") 185º19' e
84,17 metros até o vértice DJY-P-16275, (Longitude: -48º43'01.615" e Latitude -
22º15'09.805") deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Mônica Gleba
2, propriedade de TERRAINVEST Propriedades Agrícolas S/A, Matrícula nº
20.633, com os seguintes azimutes e distâncias: 253º13' e 62,62 metros até o
vértice AD9-M-8065, (Longitude: -48º43'03.709" e Latitude -22º1510.392")
263º28' e 125,30 metros até o vértice AD9-M-8064, (Longitude: -48º43'08.056" e
Latitude -22º1510.855") 270º21' e 157,47 metros até o vértice DJY-M-6044,
(Longitude: -48º43'13.555" e Latitude -22º1510.824") deste, segue confrontando
com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal ITI-030 (largura de 8,00
metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 05º46' e 207,60 metros até o
vértice DJY-P-16274, (Longitude: -48º4312.826" e Latitude -22º15'04.109")
deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba |1,
propriedade de Cia Agrícola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.228, com os
seguintes azimutes e distâncias: 150º59' e 2,59 metros até o vértice DJY-P-
16273, (Longitude: -48º4312.783" e Latitude -22º15/04.183") 92º44' e 2,54
metros até o vértice DJY-P-16272, (Longitude: -48º4312.694" e Latitude -
22º15'04.187") 74º16' e 98,52 metros até o vértice DJY-P-16271, (Longitude: -
48º43'09.382" e Latitude -22º15/03.319") 60º58' e 1,76 metros até o vértice DJY-
P-16270, (Longitude: -48º43/09.329" e Latitude -22º15'03.291") 19º13' e 1,86
metros até o vértice DJY-P-16269, (Longitude: -48º43'09.307" e Latitude -
22º15'03.234") 05º40' e 3,51 metros até o vértice DJY-P-16268, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo assim uma área de 8,3439 hectares ou
83.439,00 metros quadrados.
Art. 2º. Fica autorizado a declaração de utilidade pública e desapropriação,
inclusive amigável, nos termos do Artigos 2º e 5º, Alínea |, do Decreto Lei
Federal 3.365 de 21 de junho de 1941, das glebas de terras descritas no Art. 1º,
para fins de implantação do Distrito Industrial do Município de Itapuí, Estado de
São Paulo, ficando, ainda, autorizado, no caso de desapropriação amigável, a
lavratura da respectiva escritura de desapropriação.
Art. 3º. Fica instituído o Distrito Industrial do Município de Itapuí, Estado de São
Paulo, devendo ser implantado pelo próprio Município, após a finalização do
procedimento de desapropriação, previsto no Art. 2º, desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 DE MAIO DE 2022.
RO D
Prefeito Munici
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
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