| Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2009 |
| Date | 2009-07-14 |
| Ementa | 2ОТO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ ОАЗАROUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 4197 |
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E Prefeitura Municipal de Itapuí E TRABALHANDO POR VOCÊ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/2009 DE 14 DE JULHO DE 2009. DISPÕE SOBRE'A' CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ “" OUTRAS PROVIDENCIAS. UC JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. ARTIGO 1º - Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí mais 02 (duas) vagas de Professor de Educação Física, referência 14 da tabela de vencimentos, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, 01 (uma) vaga de Psicopedagogo, referencia 17 da tabela de vencimentos , com jornada de trabalho de 40 horas semanais, 01 (uma) vaga de Dentista de PSF, referencia 20 , da tabela de vencimentos, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, a serem preenchidos por concurso publico, regido pela CLT. ARTIGO 2º - Os encargos que a prefeitura vier a assumir nesta lei correrão por conta de verbas próprias confiantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará d 7) HH sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ) (j PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 DE JÁ | CNPJ 46.189.726/0001-15 o Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br