materia nº 5/2009

| Prefeitura Municipal de Itapuí E |
TRABALHANDO POR VOCÊ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2009
DE 16 DE JUNHO DE 2009.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de
Itapuí:
Faço saber que à Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí mais
02 (duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde, referência 01 da tabela de
vencimentos , com jornada de trabalho de 40 horas semanais a serem preenchidos
por concurso publico, regido pela CLT.
ARTIGO 2º - Os encargos
lei correrão por conta de verbas própria
suplementadas se necessário.
mue a prefeitura vier a assumir nesta
a o; orçamento vigente,
ARTIGO 3º - Esta Lei entra á Mon ny À a de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. WA
u
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Paulo - Cof: 17 2380-000
E-mail. camaraitapulD yahoo.com.br
Gene (1h) 3664-1251
le: ewuwo.camaramuncopaditafu sf. gow.bx
AUTOGRAFO Nº 036/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009
Dispõe sobre a criação de vagas de Agente
Comunitário de Saúde e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI, DECRETA:
Art. 1º. Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí mais 02 (duas) vagas de Agente
Comunitário de Saúde, referencia 01 da tabela de vencimentos, com jornada de trabalho
de 40 horas semanais a serem preenchidos por concurso público, regido pela CLT.
Art. 2º. Os encargos que a Prefeitura vier a assumir nesta lei correrão por conta de verbas
próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. E
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de 5