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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
L Á Q
23 DE JUNHO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de
15 de janeiro de 2018, a ASSOCIAÇÃO ITAPUIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL,
cadastrado no CNPJ sob nº. 24.157.565/0001-45, com sede na Rua Sete de
Setembro nº180, Centro, na cidade de Itapuí/SP.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 DE junho DE 2022.
ANTONIO ALVARO. Assnado de forma citalpor
SOUZA79288243887
SOUZA:79288243887 “ecos 20220623 121651
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
Firefox https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva.
& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 25405 secatuna
Fi Caroni CADASTRAL 02/02/2016
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ]
| AIPA DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL E
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ITAPUIENSE DE PROTECAO ANIMAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIMDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA no
399-9 - Associação Privada
TOGRADOURO = NUMERO “COMPLEMENTO
R SETE DE SETEMBRO 180 a
CEP BARRODISTRITO E:
17.230-000 CENTRO TAPUIO
Mon REeSMAL COM ELETRÔNICO TELEFONE
Mon REeSMAL COM (14) 3416-1971
| ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 3 |
SITUAÇÃO CADASTRAL E DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 09/03/2022
DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 24/06/2022 às 09:19:52 (data e hora de Brasilia). Página: 111
tofl 24/06/2022 09
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