materia nº 3/2008

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2008
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO
EMPREGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DE
ESCOLA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí: Faz
saber que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte lei.
Ar. 1º - Fica alterada a referência do emprego em comissão de Vice-
Diretor de Escola da referência 14 para a 18 da tabela de vencimentos.
Art. 2º - Fica criado mais 08 (três) vagas para o emprego de Agente de
Saúde, referência 1 (hum) da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas
Semanais, regido por concurso público.
Art 3º- As despesas decorrentes no disposto desta Lei, correrão por conta
das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se-ne essário;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor navdal
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 18 de Janeiro de 2008
is de 205 po di
1
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - Www.itapui.sp.gov.br
Puuça da Matrix, 48 - Estado de São Paulo - Cch 17230-000
Tone: (1h) 3664-1251 É
AUTOGRAFO Nº 012/2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO "DE
REFERÊNCIA DO EMPREGO EM COMISSÃO
DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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