materia nº 4/2008

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Prefeitura Municipal de Itapuí e)
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PROJETO DE LEI Nº. 004/2008 E Ê
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DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008 ER 4
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O FUNDO DE
SOLIDARIEDADE E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU
CULTURAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO — FUSSESP.
A
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO. Prefeito Municipal
de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio com o Fundo dé Desenvolvimento Social e Cultural de São
Paulo — FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para
desenvolvimento de projeto de geração de renda decorrente do Decreto nº. 51.951, de 02 de
julho de 2007.
Artigo A O instrumento que formaliza o convênio
conterá as obrigações, limites e demais ca
acterísticas de do óperação a ser firmado entre os
participes.
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JOSÉ GI BERT SAGGIORO
Prefeito Municipal
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - Www.itapui.sp.gov.br
Praça da Maris, 42 - Estado de São Paulo - Cop 17230-000
Fone: (1h) 3664-1251 1X á
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Ofício nº 040/2007 Itapuí, 12 de fevereiro de 2008. ninar
Senhor Prefeito
Através do presente, tenho a honra de encaminhar a sanção de Vossa
Excelência, cópia dos Projetos de Lei abaixo relacionados:
Projeto de Lei nº 004/2008, Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do
Estado de São Paulo-SP;
Projeto de Lei nº 010/2008, Prefeitc | à oder Executivo Municipal a
trepassar por concess rea de te le onvivêr i Adoso “Viva Vida” e dá
outras providências; E"
Projeto de Lei Complen õe sobre criação de
DD. Prefeito Mun de ee
Itapuí-S.Paulo =
Câmara Municipal de Hapul
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Paulo - Cof 17230-000
Tone: (1h) 3664-1251 VAMARE
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AUTORGAFO Nº 004/2008 ”
PROJETO DE LEI Nº 04/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE
SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO- FUSSESP.
ndo pe sos financeiros para
desenvolvimento eto de-geração de renda decorrer p
nte-do nº 51.951, de 02 de
julho de 2007. À