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materia nº 5/2007

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 5 / 2007
Date 2007-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4450

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E Prefeitura Municipal de Itapuí E
APU
TRABALHANDO POR VOCÊ
2005 - 2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007
DE 02 DE MAIO DE 2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, o cargo
de Secretário Adjunto de Nutrição e Merenda Escolar, referência 18 da tabela de
vencimentos , junto a Secretaria de Educação..
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra
revogam-se as disposições em contrário. /
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, O
4
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
APU
TRABALHANDO POR VOCÊ
2005 - 2008
E Prefeitura Municipal de Itapuí o
IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05/2007; 06/2007 e 07/2007.
Com referencia ao Projeto de Lei complementar nº 05/2007, temos a informar o que
segue:
Salário do cargo a ser criado: R$ 1.425,00
Com referencia ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2007, temos a informar o que
segue:
Salário dos cargos a serem criados : R$ 1238,30
Salário dos cargos a serem extintos: R$ 1991,28
Com referencia ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2007, temos a informar o que
segue:
Salário dos cargos a serem criados : R$ 7.866,35
Total dos salários a serem criados: R$ 10.529,65
Total dos cargos a serem extintos: R$ 1.991,28
Itapuí, 02 de maio de 2007
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Draça da Maris, 4º - Estado de São Paulo - Tap 17280-000
Tone: (1h) 3664-1251
AUTOGRAFO Nº 018/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 19)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, o cargo de
Secretário Adjunto de nutrição e Merenda escolar, referencia 18 da tabela de

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