| Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2007 |
| Date | 2007-06-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a Prefeitura Municipal de Itapuí ES aPUD. DO POR VOCÊ 2005 - 2008. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007 DE 02 DE MAIO DE 2007 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, dois cargos de Assessor Administrativo, referência 41 da tabela de vencimentos , junto a Secretaria de Administração. Artigo 2º)- Ficam extintos os cargos de Chefe de Setor de Merendas; Chefe de Setor de Áreas Verdes e Chefe de Setor de Conservação de Estradas. Artigo 3º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de verbas próprias do O amento vigente. Artigo 4º) - Esta Lei entra er revogam-se as disposições em contrário. é) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, A N gor na data de sua publicação, RECÊ Mo JOSÉ ) AGGIORO — P nicipal ge aê Fantin o pdministrativo CNPJ 46.189.726/0001-15 Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Itapuí 5; APU IDO POR vocÊ 2005 - 2008 IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007; 06/2007 e 07/2007. Com referencia ao Projeto de Lei complementar nº 05/2007, temos a informar o que segue: Salário do cargo a ser criado: R$ 1.425,00 Com referencia ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2007, temos a informar o que segue: Salário dos cargos a serem criados : R$ 1238,30 Salário dos cargos a serem extintos: R$ 1991,28 Com referencia ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2007, temos a informar o que segue: Salário dos cargos a serem criados : R$ 7.866,35 Total dos salários a serem criados: R$ 10.529,65 Total dos cargos a serem extintos: R$ 1.991,28 Itapuí, 02 de maio de 2007 CNPJ 46.189.726/0001-15 Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br Praça da Matrix, 4º - Estado de São Pulo - Ch 12280-000 Tone: (1) 3664-1251 AUTOGRAFO Nº 019/2007 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA: Artigo 19)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, dois cargos de Assessor Administrativo, referencia LI dartabela de vencimentos, junto a Secretaria de Administr: Br