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materia nº 7/2007

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 7 / 2007
Date 2007-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4452

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

APU
é Prefeitura Municipal de Itapuí E
IDO POR VOCÊ
2005 - 2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007
DE 02 DE MAIO DE 2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, 05
(cinco) empregos de Coletor de Lixo, referência 05, com jornada de trabalho de 44
horas semanais; 05 (cinco) empregos de Auxiliar de Encanador, referência 05, com
jornada de trabalho de 44 horas semanais, 05 (cinco) empregos de Jardineiro,
referência 04, com jomada de 44 horas semanais e mais 03 (tres) empregos de
Atendente, referência 03, com jornada de trabalho de 44 horas semanais, da parte
permanente, a serem regidos pela CLT e preenchidos mediante concurso público.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www..itapui.sp.gov.br
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% GA
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APU
TRABALHANDO POR você
2005 - 2008
Prefeitura Municipal de Itapuí E
IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05/2007: 06/2007 e 07/2007.
Com referencia ao Projeto de Lei complementar nº 05/2007, temos a informar o que
m segue:
Salário do cargo a ser criado: R$ 1.425,00
Com referencia ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2007, temos a informar o que
segue:
Salário dos cargos a serem criados : R$ 1238,30
Salário dos cargos a serem extintos: R$ 1991,28
Com referencia ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2007, temos à informar o que
segue:
Salário dos cargos a serem criados :R$ 7.866,35 4
* Total dos salários a serem criados: R$ 10.529,65
Total dos cargos a serem extintos: R$ 1.991,28
Itapuí, 02 de maio de 2007
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - Www.itapui.sp.gov.br
Praça da Matrix, 4º - Estado do São Pulo Cop 17230-000
Tone: (1h) 3664-1251
AUTOGRAFO Nº 020/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 19)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, O5(cinco) empregos
de coletor de lixo, referencia 05,
com jornada de trabalho de 44 horas semanais;
Os(cinco) emprego de auxiliar de

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