| Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2007 |
| Date | 2007-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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APU é Prefeitura Municipal de Itapuí E IDO POR VOCÊ 2005 - 2008 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007 DE 02 DE MAIO DE 2007 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, 05 (cinco) empregos de Coletor de Lixo, referência 05, com jornada de trabalho de 44 horas semanais; 05 (cinco) empregos de Auxiliar de Encanador, referência 05, com jornada de trabalho de 44 horas semanais, 05 (cinco) empregos de Jardineiro, referência 04, com jomada de 44 horas semanais e mais 03 (tres) empregos de Atendente, referência 03, com jornada de trabalho de 44 horas semanais, da parte permanente, a serem regidos pela CLT e preenchidos mediante concurso público. Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. CNPJ 46.189.726/0001-15 Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www..itapui.sp.gov.br é; % GA Ov APU TRABALHANDO POR você 2005 - 2008 Prefeitura Municipal de Itapuí E IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007: 06/2007 e 07/2007. Com referencia ao Projeto de Lei complementar nº 05/2007, temos a informar o que m segue: Salário do cargo a ser criado: R$ 1.425,00 Com referencia ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2007, temos a informar o que segue: Salário dos cargos a serem criados : R$ 1238,30 Salário dos cargos a serem extintos: R$ 1991,28 Com referencia ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2007, temos à informar o que segue: Salário dos cargos a serem criados :R$ 7.866,35 4 * Total dos salários a serem criados: R$ 10.529,65 Total dos cargos a serem extintos: R$ 1.991,28 Itapuí, 02 de maio de 2007 CNPJ 46.189.726/0001-15 Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - Www.itapui.sp.gov.br Praça da Matrix, 4º - Estado do São Pulo Cop 17230-000 Tone: (1h) 3664-1251 AUTOGRAFO Nº 020/2007 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA: Artigo 19)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, O5(cinco) empregos de coletor de lixo, referencia 05, com jornada de trabalho de 44 horas semanais; Os(cinco) emprego de auxiliar de