materia nº 31/2007

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AUTOGRAFO Nº 029/2007
PROJETO DE LEI Nº.31/2007
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ITAPUÍ.
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Ofício nº 169/2007 Itapuí, 06 de julho de 2007.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência,
cópia dos Projeto de Lei abaixo relacionados:
Projeto de Lei nº 031/2007, Rea o Mun
dispõe sobre aprovação do plano municipal
de educação de Itapuí. s
Projeto de Lei Complementar nº 0% ei ev. i dispõe sobre alteração de
referencia de vencii ad g muni
Projeto de Lei Comp + d spõe sobre criação de
cargo e alteração d perador de máquinas de
terraplanagem e dá S
Projeto de Lei nº 029/20 o Municipal, dá nova ação igo 3º, paragrafo 1º
da Lei nº 1914 de,
Exmo. Sr.
JOSÉ GILBERT
DD. Prefeito Mun
Ttapuí-S.Paulo
TRABALHANDO POR VOCÊ
2005 - 2008.
e Prefeitura Municipal de Itapuí E
PROJETO DE LEI Nº.31/2007
DE 26 DE JUNHO DE 2007.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ITAPUÍ.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de
Itapuí, na forma constante do anexo desta lei.
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Itapuí Es
Plano Muncipal de Educação de Itapuí
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPUÍ-SP
|- Introdução
1.Histórico
Com o fracasso da Revolução Liberal de 1842, houve um grande deslocamento de
famílias da província de Minas Gerais em direção a Província de São Paulo.
Ao chegarem em terras paulistas, essas famílias fixaram-se principalmente na
região Centro-Oeste de São Paulo. Fundaram várias vilas as quais mais tarde,
tornaram-se prósperas cidades paulistas. Dentre estas famílias, quatro delas, Silva
Fonseca, Ferreira do Amaral, Ferreira Campanhã e Pereira Carvalho, chegaram no
ano de 1849 e dois anos depois fundaram a vila de Jahu.
Em 1859 o mineiro Joaquim da Silva Fonseca adquiriu de Manoel Ribeiro a posse
de 1.300 alqueires de mata virgem, dando origem a sua fazenda, conhecida como
"Bica de Pedra". O nome Bica de Pedra foi dado pelo fato da fazenda possuir um
pequeno curso d'água, onde encontrava-se uma bica formada por pequenas
pedras.
Quase trinta anos depois, em 1888, Antônio Joaquim da Silva Fonseca, funda no
interior de sua Fazenda, o vilarejo de "Santo Antônio da Bica de Pedra". Ele manda
construir uma pequena capela tendo como padroeiro Santo Antônio, em razão do
mesmo ser grande devoto desse santo.
Em 05 de Dezembro de1896, ou seja, oito anos após sua fundação, o vilarejo foi
elevado à categoria de Distrito da Paz, da Comarca de Jahu, quando surgiu o 1º
Cartório de Registro Civil de Bica de Pedra.
O sonho da autonomia municipal começou a se concretizar com a apresentação
do Projeto de Lei que Criava o Município "Bica de Pedra".
A apresentação foi feita na sessão do dia 25 de novembro de 1912, na Câmara
dos Deputados do Estado.
Tal projeto foi aprovado e convertido em Lei no dia 11 de Setembro de 1913 e
recebeu o nº 1.383. A posse do primeiro prefeito, Antônio Cairrão, e da primeira
Câmara Municipal, tendo como presidente Manoel Galvão França, deu-se em 20
de Janeiro de 1914.
E finalmente, em 1938, o Município passou a ser conhecido com o seu nome atual
“Itapuí”, na língua tupi-guarani, significa "Bica de Pedra". Mantendo, desta forma, a
tradição do nome anterior.
Origem do Nome
Nome de origem tupi-guarani que significa "Bica de Pedra"
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Plano Muncipal de Educação de Itapuí
2- Apresentação
O presente Plano Municipal de Educação começou a ser elaborado a partir
da avaliação feita sobre as peculiaridades do Município de Itapuí-SP. As reflexões
sobre as propostas, metas e do efetivamente realizado, dos novos rumos tomados,
do que se deixou de fazer, da análise dos resultados obtidos, demonstrou
claramente a necessidade de se promover uma ampla discussão.
Assim, com o pensamento de ampliar os questionamentos sobre os
resultados obtidos, iniciou-se um trabalho no sentido de se concretizar o processo
de análise dos dados estatísticos no sentido de traçar os novos rumos
educacionais do Município.
O trabalho foi iniciado com a compilação do maior número de dados
possível, que fossem subsídios para as discussões com o pessoal da
Administração Pública Municipal e com os profissionais da educação, a fim de
contemplar todas as regiões do Município.
A intenção de promover uma ampla pesquisa sócio-educacional estava por
trás de todas as ações idealizadas, com o propósito maior de sensibilizar a todos
para um efetivo compromisso de participar das reflexões para a educação que
temos e a educação que queremos construir em Itapuí para o próximo decênio. Foi
com esse espírito que transcorreram as discussões, importantes para direcionar os
rumos que pretendemos definir. Os dados obtidos foram posteriormente tabulados
e, desse conjunto, foram analisados e aglutinados ao Plano Municipal os desejos,
por uma educação de qualidade, esperados pela sociedade.
Dessas discussões, foi possível reafirmar a concepção de educação que
pode transformar a vida dos cidadãos, do município e do país, em todos os
aspectos.
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Este documento, sem dúvida alguma constitui-se de suma importância para o
Município, pois uma vez terminados os estudos, efetuadas as reflexões sobre os
resultados obtidos, passa, então, a ser o estímulo para que as propostas aqui
feitas sejam efetivamente alcançadas, para a garantia a todo cidadão do acesso
ao conhecimento socialmente produzido e sistematizado, como instrumento de
compreensão do mundo, das relações com a natureza, com a cultura e com a
sociedade e de emancipação individual e coletiva, na perspectiva de construir uma
sociedade justa e igualitária.
Não se trata, apenas, de melhorar estatísticas do atendimento ou de
garantir a melhor relação custo e benefício, mas sim, a de caminhar na lógica que
o sujeito deve ser considerado em sua identidade e a Educação como direito
social. Na constatação de que a qualidade social da escola pública é um anseio
permanente da população da cidade, nas diferentes comunidades, vê-se a
necessidade da prática da construção coletiva como meta para a promoção de
mudanças necessárias para adequar as novas diretrizes do ensino público às
novas exigências da sociedade, no sentido de que são necessárias ações que
possibilitem à escola estar em consonância com esse dinamismo de mudanças da
sociedade contemporânea.
Para que isso ocorra é preciso dinamizar as tecnologias da informação e da
comunicação no processo de ensino e aprendizagem, garantidas através do
debate com a comunidade escolar e a sociedade civil, além da capacitação
permanente dos educadores.
A qualidade social que vem sendo construída pela Administração e pelas
unidades educacionais devem levar ao cumprimento de seu papel social, político e
ideológico: o desafio de que “educar não é simplesmente conduzir, mas sim
preparar gente capaz de orientar-se, projetar a própria vida e de, solidariamente,
se associar em busca de rumos maiores”.
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Plano Muncipal de Educação de Itapuí
Equacionaremos nesse trabalho as questões abaixo, pelas quais deverão trilhar os
objetivos educacionais aqui contidos.
DS À A wo Na
» pa ms
aro Na
Qual a concepção do P.M.E.?
Ação coletiva e plural;
Expressão de uma intencionalidade política;
Instrumento de mobilização e mudança;
Articulação entre intenção e ação na garantia de direitos;
Síntese de um processo de planejamento participativo;
Referência para implementação da política educacional do Município de
Itapuí.
Quais os princípios orientadores do P.M.E.?
- Autonomia do Município;
Regime de colaboração entre os entes federativos;
Educação como direito, instrumento de desenvolvimento econômico e
social e fator de inclusão social.
Quais as Bases Legais?
Constituição Federal de 1988 (art. 214)
LDBEN/96 (art. 87)
Lei nº 10.172/2001
Emenda Constitucional nº 339/2006.
Qual o conteúdo do Plano Decenal?
Diagnóstico;
Diretrizes político-pedagógicas;
Objetivos;
Metas e
Estratégias
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E Prefeitura Municipal de Itapuí É
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3. Objetivos e Prioridades
O compromisso do Município de Itapuí é o de reafirmar a concepção da
Educação como um direito que pode transformar a vida dos cidadãos, do
Município e do País, através da Educação Básica, tal qual preconiza a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Tendo-se em conta a legislação vigente e os recursos disponíveis há de se
trabalhar no sentido de:
e Garantir o acesso e a permanência dos alunos, com o
desenvolvimento de uma política de manutenção dos prédios
escolares e de provimento dos materiais de consumo e
pedagógicos necessários ao bom desenvolvimento do trabalho
nas unidades escolares.
e Ampliar a discussão com as comunidades escolares e a
sociedade civil, dinamizando, principalmente, a atuação dos
Conselhos de Escola, na identificação das necessidades e na
verificação das possibilidades de executá-las.
e Manter universalizado o Ensino Fundamental em discussão com
o Estado.
e Ampliar, progressivamente, o atendimento da Educação Infantil.
e Ampliar o atendimento de jovens e adultos através da Educação
de Jovens e Adultos (EJA) em articulação com a formação
profissional, numa parceria com a Promoção Social.
e Implantar novos cursos a fim de que a população tenha acesso à
educação.
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4. Identificação do Município
Município de: Itapuí
Região Administrativa: Jaú Secretaria de Ensino: Jaú
Endereço: Praça da Matriz No.: 73
Bairro: Centro CEP: 17230-000
DDD: (014) Tel(s): 3664.8040 CNPJ n. 46 189 726/0001-15
Nome do Prefeito: José Gilberto Sagioro
Nome da Unidade de Educação: Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Rua Cel. Frederico Ferraz No.: 59
Bairro: Centro CEP:17230-000
DDD: (014) Tel(s): 3664.8047
Nome do Responsável: Professora Márcia Goretti Boesso.
Cargo: Sécretária da Educação
5. A Realidade Municipal
População e Domicílios - Censo 2000 com Divisão Territorial 2001
Pessoas residentes - resultados da amostra - municípios 10.371
vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - municípios 8.580
vigentes em 2001
Mulheres residentes - 10 anos ou mais de idade - municípios 4.176
vigentes em 2001
Homens residentes - 10 anos ou mais de idade - municípios 4.404
vigentes em 2001
Pessoas residentes - frequência à creche ou escola - 2.690
municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - sem instr. e 614
habitantes
habitantes
habitantes
habitantes
habitantes
habitantes
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menos de 1 ano de estudo — mun. vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento 1.229 habitantes
nominal mensal - até 1 salário mínimo - municípios vigentes
em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento 1.433 habitantes
nominal mensal - mais de 1 a 2 salários mínimos - municípios
vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento 1.553 habitantes
nominal mensal - mais de 2 a 3 salários mínimos - municípios
vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento 860 habitantes
nominal mensal - mais de 3 a 5 salários mínimos - municípios
vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento 497 habitantes
nominal mensal - mais de 5 a 10 salários mínimos -
municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento 168 habitantes
nominal mensal - mais de 10 a 20 salários mínimos -
municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento 36 habitantes
nominal mensal - mais de 20 salários mínimos - municípios
vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento 2.804 habitantes
nominal mensal - sem rendimento - municípios vigentes em
2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - com 5.776 habitantes
rendimento - municípios vigentes em 2001
Homens residentes - 10 anos ou mais de idade - com 3.466 habitantes
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Plano Muncipal de Educação de Itapuí
rendimento - municípios vigentes em 2001
Mulheres residentes - 10 anos ou mais de idade - com 2.310 habitantes
rendimento - municípios vigentes em 2001
Rendimento nominal - pessoas residentes - 10 anos ou mais 464,66 reais
de idade - com rendimento - médio mensal - municípios
vigentes em 2001
Rendimento nominal - homens residentes - 10 anos ou mais 558,16 reais
de idade - com rendimento - médio mensal - municípios
vigentes em 2001
Rendimento nominal - mulheres residentes - 10 anos ou mais 324,38 reais
de idade - com rendimento - médio mensal - municípios
vigentes em 2001
Domicílios particulares permanentes - resultados da amostra - 2.877 domicílios
municípios vigentes em 2001
Domicílios particulares permanentes - com rendimento 2.844 | domicílios
domiciliar - municípios vigentes em 2001
Famílias residentes - domicílios particulares - municípios 3.099 famílias
vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - sem 614 habitantes
instrução e menos de 1 ano de estudo - municípios vigentes
em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - 1 a 3 anos 1.830 habitantes
de estudo - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - 4 a 7 anos 3.655 habitantes
de estudo - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - 8 a 10 anos 1.098 habitantes
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Plano Muncipal de Educação de Itapuí
de estudo - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - 11 a 14 anos 1.114 habitantes
de estudo - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - 15 anos ou 245 habitantes
mais de estudo - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - O a 3 anos - municípios vigentes em 671 habitantes
2001
Pessoas residentes - 4 anos - municípios vigentes em 2001 217 habitantes
Pessoas residentes - 5 e 6 anos - municípios vigentes em 329 habitantes
2001
Pessoas residentes - 7 a 9 anos - municípios vigentes em 574 habitantes
2001
Pessoas residentes - 10 a 14 anos - municípios vigentes em 925 habitantes
2001
Pessoas residentes - 15 a 17 anos - municípios vigentes em 663 habitantes
2001
Pessoas residentes - 18 a 19 anos - municípios vigentes em 377 | habitantes
2001
Pessoas residentes - 20 a 24 anos - municípios vigentes em 892 habitantes
2001
Pessoas residentes - 25 a 29 anos - municípios vigentes em 843 habitantes
2001
Pessoas residentes - 30 a 39 anos - municípios vigentes em 1.549 habitantes
2001
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Plano Muncipal de Educação de Itapuí
Pessoas residentes - 40 a 49 anos - municípios vigentes em 1.293 habitantes
2001
Pessoas residentes - 50 a 59 anos - municípios vigentes em 799 habitantes
2001
Pessoas residentes - 60 a 64 anos - municípios vigentes em 374 habitantes
2001
Pessoas residentes - 65 a 69 anos - municípios vigentes em 281 habitantes
2001
Pessoas residentes - 70 a 74 anos - municípios vigentes em 256 habitantes
2001
Pessoas residentes - 75 a 79 anos - municípios vigentes em 180 | habitantes
2001
Pessoas residentes - 80 anos e mais - municípios vigentes em 148 habitantes
2001
Produto Interno Bruto 2003
Valor adicionado na agropecuária - 2003 39.665 Mil
Reais
Valor adicionado na Indústria - 2003 27.911 Mil
Reais
Valor adicionado no Serviço - 2003 39.539 Mil
Reais
Impostos - 2003 2.896 Mil
Reais
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Plano Muncipal de Educação de Itapuí
PIB a Preço de mercado corrente - 2003
Serviços de Saúde 2005
Estabelecimentos de Saúde total
Estabelecimentos de Saúde público total
Estabelecimentos de Saúde público federal
Estabelecimentos de Saúde público estadual
Estabelecimentos de Saúde público municipal
Estabelecimentos de Saúde privado total
Estabelecimentos de Saúde privado com fins lucrativos
Estabelecimentos de Saúde privado sem fins lucrativos
Estabelecimentos de Saúde privado SUS
Estabelecimentos de Saúde com internação total
Estabelecimentos de Saúde sem internação total
Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e
terapia total
Estabelecimentos de Saúde com internação público
107.872 Mil
Reais
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
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78] Prefeitura Municipal de Itapuí
Plano Muncipal de Educação de Itapuí
ow
APU
Estabelecimentos de Saúde sem internação público
Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e
terapia público
Estabelecimentos de Saúde com internação privado
Estabelecimentos de Saúde sem internação privado
Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e
terapia privado
Estabelecimentos de Saúde total privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde com internação privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde sem internação privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e
terapia privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde especializado com internação
total
Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação
total
Estabelecimentos de Saúde com especialidades com
internação total
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem
internação total
Estabelecimentos de Saúde geral com internação total
2
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
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TRABALHANDO P ron você
7) Prefeitura Municipal de Itapuí E
Plano Muncipal de Educação de Itapuí
Estabelecimentos de Saúde geral sem internação total O estabelecimentos
Estabelecimentos de Saúde especializado com internação O estabelecimentos
público
Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação O estabelecimentos
público
Estabelecimentos de Saúde com especialidades com O estabelecimentos
internação público
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem 2 estabelecimentos
internação público
Estabelecimentos de Saúde geral com internação público O estabelecimentos
Estabelecimentos de Saúde geral sem internação público O estabelecimentos
Estabelecimentos de Saúde especializado com internação O estabelecimentos
privado
Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação O estabelecimentos
privado
Estabelecimentos de Saúde com especialidades com O estabelecimentos
internação privado
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem O estabelecimentos
internação privado
Estabelecimentos de Saúde geral com internação privado 1 estabelecimentos
Estabelecimentos de Saúde geral sem internação privado O estabelecimentos
Estabelecimentos de Saúde especializado com internação O estabelecimentos
privado/SUS
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pu
TRABALHANDO POR VOCÊ
2005 - 2008
7) Prefeitura Municipal de Itapuí E
Plano Muncipal de Educação de Itapuí
Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação
privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde com especialidades com
internação privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem
internação privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde geral com internação
privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde geral sem internação
privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde SUS
Estabelecimentos de Saúde plano próprio
Estabelecimentos de Saúde plano de terceiros
Estabelecimentos de Saúde próprio
Estabelecimentos de Saúde único total
Estabelecimentos de Saúde com terceirização total
Estabelecimentos de Saúde terceirizado total
Estabelecimentos de Saúde único público
Estabelecimentos de Saúde com terceirização público
Estabelecimentos de Saúde terceirizado público
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
CNPJ 46.189.726/0001-15
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Plano Muncipal de Educação de Itapuí
7 Prefeitura Municipal de Itapuí E
APU
TRABALHANDO POR VOCÊ
2005 - 2008
Estabelecimentos de Saúde único privado
Estabelecimentos de Saúde com terceirização privado
Estabelecimentos de Saúde terceirizado privado
Estabelecimentos de Saúde único privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde com terceirização privado/SUS
Estabelecimentos de Saúde terceirizado privado/SUS
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde total
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde
público total
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde
público federal
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde
público estadual
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde
público municipal
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde
privado total
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde
privado SUS
Mamógrafo com comando simples
AZ
42
42
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
estabelecimentos
leitos
leitos
leitos
leitos
leitos
leitos
leitos
equipamentos
Praça
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2008 - 2008
7) Prefeitura Municipal de Itapuí 5)
aPU
Plano Muncipal de Educação de Itapuí
Mamógrafo com estéreo-taxia O equipamentos
Raio X para densitometria óssea O equipamentos
Tomógrafo O equipamentos
Ressonância magnética 0 equipamentos
ultrassom doppler colorido 1 equipamentos
Eletrocardiógrafo 2 equipamentos
Eletroencefalógrafo O equipamentos
Equipamento de hemodiálise O equipamentos
Raio X até 100mA O equipamentos
Raio X de 100 a 500mA 2 equipamentos
Raio X mais de 500mA O equipamentos
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial 2 estabelecimentos
total
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial 0 estabelecimentos
sem atendimento médico
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial 2 estabelecimentos
com atendimento médico em especialidades básicas
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial 1 estabelecimentos
com atendimento médico em outras especialidades
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Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial 1 estabelecimentos
com atendimento odontológico com dentista
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de 1 estabelecimentos
emergência total
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de 1 estabelecimentos
emergência Pediatria
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de 1 estabelecimentos
emergência Obstetrícia
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de 0 estabelecimentos
emergência Psiquiatria
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de 1 estabelecimentos
emergência Clínica
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de 0 estabelecimentos
emergência Cirurgia
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de 1 estabelecimentos
emergência Traumato Ortopedia
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de 0 estabelecimentos
emergência Neuro Cirurgia
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de 0 estabelecimentos
emergência Cirurgia Buco Maxilofacial
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de 0 estabelecimentos
emergência Outros
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS 2 estabelecimentos
Ambulatorial
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Plano Muncipal de Educação de Itapuí
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS 1 estabelecimentos
Internação
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS 1 estabelecimentos
Emergência
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS 0 estabelecimentos
UTI/CTI
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS O estabelecimentos
Diálise
Ensino - matrículas, docentes e rede escolar 2005
Matrícula - Ensino fundamental - 2005 (1) 1.713 Matrículas
Matrícula - Ensino fundamental - escola pública estadual - 1.609 Matrículas
2005 (1)
Matrícula - Ensino fundamental - escola públia federal - 2005 O Matrículas
(1)
Matrícula - Ensino fundamental - escola publica municipal - o Matrículas
2005 (1)
Matrícula - Ensino fundamental - escola privada - 2005 (1) 104 Matrículas
Matrícula - Ensino médio - 2005 (1) 465 Matrículas
Matrícula - Ensino médio - escola pública estadual - 2005 (1) 465 Matrículas
Matrícula - Ensino médio - escola pública federal - 2005 (1) o Matrículas
Matrícula - Ensino médio - escola pública municipal - 2005 (1) O Matrículas
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Plano Muncipal de Educação de Itapuí
Matrícula - Ensino médio - escola privada - 2005 (1) 0 Matrículas
Matrícula - Ensino pré-escolar - 2005 (1) 336 Matrículas
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública estadual - 2005 0 Matrículas
(1)
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública federal - 2005 o Matrículas
(1)
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública municipal - 2005 314 Matrículas
(1)
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola privada - 2005 (1) 22 Matrículas
Docentes - Ensino fundamental - 2005 (1) 89 Docentes
Docentes - Ensino fundamental - escola pública estadual - 71 Docentes
2005 (1)
Docentes - Ensino fundamental - escola pública federal - 2005 0 Docentes
(1)
Docentes - Ensino fundamental - escola pública municipal - o Docentes
2005 (1)
Docentes - Ensino fundamental - escola privada - 2005 (1) 18 Docentes
Docentes - Ensino médio - 2005 (1) 31 Docentes
Docentes - Ensino médio - escola pública estadual - 2005 (1) 31 Docentes
Docentes - Ensino médio - escola pública federal - 2005 (1) o Docentes
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he
Plano Muncipal de Educação de Itapuí
Docentes - Ensino médio - escola pública municipal - 2005 (1) 0 Docentes
Docentes - Ensino médio - escola privada - 2005 (1) 0 Docentes
Docentes - Ensino pré-escolar - 2005 (1) 19 Docentes
Docentes - Ensino pré-escolar - escola pública estadual - 2005 0 Docentes
(1)
Docentes - Ensino pré-escolar - escola pública federal - 2005 0 Docentes
(1)
Docentes - Ensino pré-escolar - escola pública municipal - 2005 16 Docentes
(1)
Docentes - Ensino pré-escolar - escola privada - 2005 (1) 3 Docentes
Escolas - Ensino fundamental - 2005 (1) 4 Escolas
Escolas - Ensino fundamental - escola pública estadual - 2005 3 Escolas
(1)
Escolas - Ensino fundamental - escola pública federal - 2005 O Escolas
(1)
Escolas - Ensino fundamental - escola pública municipal - 2005 O Escolas
(1)
Escolas - Ensino fundamental - escola privada - 2005 (1) 1 Escolas
Escolas - Ensino médio - 2005 (1) 1 Escolas
Escolas - Ensino médio - escola pública estadual - 2005 (1) 1 Escolas
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Escolas -
Escolas -
Escolas -
Escolas -
Escolas -
(1)
Escolas -
Escolas -
(1)
Escolas -
Matrícula
Matrícula
Matrícula
Matrícula
(2)
Matrícula
Docentes
Docentes
Docentes
Ensino médio - escola pública federal - 2005 (1) 0
Ensino médio - escola pública municipal - 2005 (1) 0
Ensino médio - escola privada - 2005 (1) 0
Ensino pré-escolar - 2005 (1) 2
Ensino pré-escolar - escola pública estadual - 2005 0
Ensino pré-escolar - escola pública federal - 2005 (1) 0
Ensino pré-escolar - escola pública municipal - 2005 1
Ensino pré-escolar - escola privada - 2005 (1) 1
- Ensino superior - 2004 (2) 43
- Ensino superior - escola pública estadual - 2004 (2) 0
- Ensino superior - escola públia federal - 2004 (2) 0
- Ensino superior - escola publica municipal - 2004 0
- Ensino superior - escola privada - 2004 (2) 43
- Ensino superior - 2004 (2) 0
- Ensino superior - escola pública estadua - 2004 (2) 0
- Ensino superior - escola pública federal - 2004 (2) 0
Escolas
Escolas
Escolas
Escolas
Escolas
Escolas
Escolas
Escolas
Matrículas
Matrículas
Matrículas
Matrículas
Matrículas
Docentes
Docentes
Docentes
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ia - Ensino superior - escola pública municipal - 2004 O Docentes
Docentes - Ensino superior - escola privada - 2004 (2) O Docentes
Escolas - Ensino superior - 2004 (2) O Escolas
Escolas - Ensino superior - escola pública estadual - 2004 (2) O Escolas
Escolas - Ensino superior - escola pública federal - 2004 (2) O Escolas
Escolas - Ensino superior - escola pública municipal - 2004 (2) O Escolas
Escolas - Ensino superior - escola privada - 2004 (2) O Escolas
NOTA 1: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da
variável.
Fonte: IBGE
|| - NÍVEIS DE ENSINO
4. Educação Infantil
1.1. Diagnóstico
Cabe analisar separadamente as faixas etárias de 0a 3anose de 4a 5
anos, a fim de facilitar o entendimento dos dados apresentados e pelos objetivos
propostos a cada etapa do desenvolvimento infantil.
O atendimento às crianças pequenas (0 a 3 anos) no Brasil era
caracterizado por espaços organizados com mobiliário, brinquedos, e outros
materiais pedagógicos inadequados, falta de profissionais qualificados, além de
possuir um caráter mais assistencial predominando os cuidados físicos, de saúde
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e alimentação. Hoje, por determinação da Lei de Diretrizes e Bases, as creches
deverão adotar objetivos educacionais, transformando-se em instituições de
educação, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais emanadas do Conselho
Nacional de Educação, pois é nessa faixa etária que os estímulos educativos têm
maior poder de influência sobre a formação da personalidade e o desenvolvimento
da criança.
As creches municipais a fim de atender aos parâmetros expostos, foram
reformadas para dar maior adequação à proposta educacional e seus objetivos,
além dos insumos de materiais pedagógicos pertinentes às crianças de O a 3 anos
de idade.
Com relação ao atendimento à faixa de 4 a 5 anos O atendimento em
número de matrículas é maior, assim como nas estatísticas brasileiras, o que
denota um atendimento nas idades próximas da escolarização obrigatória,
revestindo-se já das características mais formais em termos de objetivos e
estratégias para o início do interesse da criança para os espaços de convivência,
cultura e lazer, pois todos esses são elementos constitutivos da sua vida e do seu
desenvolvimento.
São 02 (duas) as Escolas Municipais de Educação Infantil, que atendem a
502 crianças de (04) a ( 06 ) anos de idade, em ambientes que têm sido alvo de
reestruturações para o melhor atendimento e aproveitamento.
Outro aspecto importantíssimo a se destacar é a qualificação dos
profissionais que atuam nesse nível de ensino: todos têm, no mínimo, o Magistério
Completo e o crescimento do número de professores com O ensino superior, como
vemos na tabela a seguir
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Professores da Educação Infantil - Censo Escolar Municipal
FORMAÇÃO 2004 2007
Magistério Completo (Ens.Médio) 18 04
Licenciatura Plena (Ens. Superior) 06 20
Total 23 24
A Secretaria de Educação têm o compromisso de constantemente proporcionar
cursos de formação continuada para os professores e funcionários do magistério,
com o objetivo de buscar cada vez mais, um ensino de melhor qualidade. A
proposta também é a de que esses professores valorizem seu trabalho como
produtores de metodologias mais adequadas em práticas educativas de maneira
articulada. Com as capacitações, consequentemente, ganham todos os alunos e a
sociedade.
1.2. Diretrizes
Hoje, temos testemunho científico de que a primeira infância, desde a
gestação, é uma fase fundamental para a vida: saúde, educação e convívio
social. Durante esses primeiros anos de existência, as crianças desenvolvem a
primordial confiança na vida e no mundo que, com o passar do tempo, se
transformará em amor e solidariedade pela humanidade. Nesse aspecto é
importante que convivam com pessoas afetuosas e cientes das suas
necessidades tanto de carinho, como de proteção e cuidados, como de espaço e
tempo para brincar e fantasiar.
Sendo a Educação Infantil a primeira etapa da Educação Básica deve
estabelecer experiências positivas de vida, pois são essas primeiras vivências
que marcam mais profundamente a pessoa. Com isso, pretende se estabelecer
às bases da personalidade humana, da inteligência, da socialização, da
responsabilidade, de cooperação, da vida emocional, da autoconfiança. Essa
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educação se dá, também, nas instituições, mas é na família e na comunidade
onde vive que a criança reconhece a sua identidade, portanto, a primeira base
afetiva e de convívio vem do lar, e consequentemente, de suma importância.
Daí a necessidade do estreitamento entre a instituição com a família, visando o
mútuo conhecimento dos processos de educação e expectativas, tendo o
enriquecimento de aprendizagens da criança e o aprofundamento de laços
escola/família como os resultados mais positivos, além do retorno econômico à
administração municipal, como já é possível comprovar pelos benefícios
posteriores dessa educação inicial, na continuidade de estudos das crianças que
frequentam creches ou pré-escolas.
1.3. Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento da Educação Infantil de forma a atender em 10 anos
cerca de 50% de crianças de 0 a 3 anos e 40% de crianças de 4a 6 anos.
Implantar creche municipal que absorva os alunos de entidades
filantrópicas.
Construir uma nova escola de educação infantil com capacidade para 700
(setecentas) crianças.
Melhorar os espaços internos e externos das creches e pré-escolas,
A partir da vigência deste plano, ao admitir novos profissionais na Educação
Infantil, dar prioridade aos graduados em cursos específicos de nível superior.
Garantir a alimentação escolar de qualidade para as crianças atendidas na
Educação Infantil, através da frequente adaptação de um cardápio balanceado,
não podendo esquecer dos costumes da região de Itapuí.
Utilizar mobiliário equipamento e materiais adequados às faixas etárias das
crianças.
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Elaborar padrões mínimos de infra-estrutura para O funcionamento de
instituições de educação infantil (creches e pré-escola) pública e privadas
(fiscalização e autorização de funcionamento) que porventura, nestes 10 anos,
venham a instalar-se no Município, a fim de assegurar O atendimento das
características das faixas etárias e das necessidades do processo educativo
quanto a:
a) Espaço interno, iluminação, ventilação, visão para o espaço
externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgoto
sanitário.
b) Instalações sanitárias e para higiene pessoal;
c) Instalação para o preparo ou serviço de alimentação;
d) Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das
atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia
da educação infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, O
movimento e o brinquedo.
e) Mobiliário, equipamento e materiais pedagógicos;
9 Adequação as características das crianças portadoras de
necessidades especiais;
Garantir alimentação às crianças através de merenda de qualidade sob a
orientação de nutricionista, a fim de propiciar o desenvolvimento adequado para a
faixa etária.
Incentivar a participação da comunidade nos Conselhos de Escola.
Manter programas de capacitação de qualidade aos profissionais desse
nível de ensino.
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2. Ensino Fundamental
2.1. Diagnóstico
O Município não participou do processo de municipalização do ensino
fundamental, portanto este é de competência do Estado.
Matrícula Inicial -2004/2007
Rede | E. Infantil Tas Sas Total
Anos 2004 2007 2004 2007 2004 2007 2004 2007
[7 Municipal [E E
449 515 449 510
Estadual | FP).
757 758 694 840 1.451 1.598
Particular
ZTE +
Percebe-se uma boa distribuição espacial das escolas da rede pública, pelo
centro e bairros da cidade.
Outro importante programa é complementar a merenda escolar de valores
nutricionais diários para as respectivas faixas etárias, de acordo com a
programação feita pela nutricionista do Município e aprovado pelo C.A.E
(conselho alimentação escolar) .
2.2. Diagnóstico
2.3. Diretrizes
O Ensino Fundamental tem como objetivo maior “propiciar a todos a
formação básica para a cidadania”, sendo que para isso é necessário criar
condições de aprendizagem para o desenvolvimento da capacidade de aprender
e ter pleno domínio da leitura, escrita e cálculo; aquisição de conhecimentos,
habilidades e a formação de atitudes e valores, compreender o ambiente natura e
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social, o sistema político, a tecnologia, as artes; fortalecer os vínculos de família,
laço de solidariedade humana e tolerância recíproca.
Para a garantia do exposto é necessário que as escolas públicas tenham
um atendimento que contemplem os anseios de sua clientela, pois a educação
escolar torna-se a cada dia mais imprescindível ao cidadão. Citando-se, como
exemplo, apenas um dos aspectos dessa necessidade, no que diz respeito ao
trabalho, quem não completou pelo menos a escolaridade básica, encontra
dificuldades na disputa de um emprego. Outro fator é como o cidadão termina a
escolaridade básica, questão encarada de frente pela gestão Municipal, no
compromisso assumido com os investimentos de programas educacionais para à
melhoria dos recursos, do pessoal, das instalações e do acesso às novas
metodologias, são oferecidas semanalmente aos alunos, aulas de informática e
inglês como enriquecimento curricular.
Garantindo o acesso, a permanência e a qualidade da educação escolar,
com o compromisso da manutenção dessa qualidade até a conclusão.
A correção das distorções idade-série é feita através da reclassificação.
O resultado do índice de repetência também exige uma atenção especial na
política educacional do Município com relação aos recursos didáticos, a maneira
de usar o espaço e o tempo, a adequação da infra-estrutura física das escolas,
adequadas ao uso das tecnologias, das atividades artístico-culturais, esportivas,
recreativas e de equipamentos.
Dar continuidade aos programas de formação e qualificação dos
professores, que foi uma constante nos últimos três anos, pois é preciso avançar
mais: a velocidade com que se operam mudanças no mundo globalizado, os
novos recursos educacionais, novas correntes de ensino, novas descobertas
científicas e a rapidez com que essas informações se propagam, fazem
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imperativamente a necessidade de atualização constante do quadro do
magistério.
Assim como a qualidade do atendimento pedagógico, o Município tem o
compromisso social de manter procedimentos como O renda mínima associada à
educação, bolsa escola a alimentação escolar, material escolar, livro didático e o
transporte escolar.
Com a finalidade de solucionar os problemas comportamentais e de
aprendizagem apresentados por alunos, nos primeiros anos de vigência deste
plano, deverá ser contratado um profissional Psicopedagogo para trabalhar nas
Escolas, dando suporte para os educadores.
2.4. Objetivos e Metas
Universalizar o atendimento de toda a clientela do Ensino Fundamental,
garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola.
Investir na redução dos índices de evasão e repetência.
Elaborar, nos 5 (cinco) primeiros anos, padrões mínimos de infra estrutura
para os prédios que venham a ser construídos no Município, com O objetivo de
abrigar Escolas de Ensino Fundamental, incluindo:
a) Espaço, iluminação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e
temperatura ambiente.
b) Instalações sanitárias e de higiene;
c) Espaços para esportes, recreação, biblioteca e serviços de Merenda
Escolar.
d) Adaptação dos prédios escolares para O atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais;
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e) Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;
f) Mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos
9) Informática, equipamento e multimídia para o ensino.
|) Ampliar e atualizar o acervo cultural existentes nas escolas.
Nos primeiros três anos de vigência deste Plano fazer censo educacional,
das crianças fora da Escola, visando universalizar a oferta do ensino obrigatório.
Desenvolver a educação ambiental, como tema transversal, de maneira
integrada, contínua e permanente, conforme previsto na Lei 9795/99;
Elaborar formas diferenciadas para avaliação da aprendizagem, tendo em
vista sempre a melhoria da qualidade do ensino oferecido;
Após estudos e oferta de cursos de capacitação que preparem o educador
para trabalhar, com sucesso, a progressão continuada, o Município poderá acabar
com a Seriação e adotar esta nova prática na Escola.
Ao admitir professores para as quatro primeiras séries do Ensino
Fundamental, dar preferência para aqueles que tenham nível superior,
especialmente Magistério Superior ou Pedagogia, de forma que, durante a
vigência deste plano, não tenhamos nenhum professor sem formação universitária.
3. Ensino Médio
3.1 Diagnóstico
As diretrizes que norteiam o Ensino Médio estão contidas na Constituição
Federal, na Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Médio, nos Parâmetros Curriculares e
na Lei Orgânica vigente.
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Durante a vigência deste Plano, o Ensino Médio deverá atingir seus objetivos,
que não é apenas matricular O aluno, mas oferecer ensino de qualidade e garantir sua
conclusão.
Para que isto aconteça a Secretaria de Educação deverá proporcionar o
transporte escolar dos alunos matriculados, por acreditar que “o lugar de criança é na
Escola”, a prefeitura não deve medir esforços no sentido de dar assistência aos alunos
da Zona Rural.
A Alimentação Escolar, deve ser de excelente qualidade e preparada no
próprio Município, de acordo com cardápio elaborado por nutricionista, que deverá ser
variado.
Embora a educação tenha outras dimensões relevantes, inclusive a econômica,
o fundamento da obrigação do poder público de financia-la é o fato de constituir um
direito. Assim, a Educação e seu financiamento não poderão ser tratados como
problema econômico, mas como uma questão de cidadania.
3.2 Diretriz
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem como finalidade, a
consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos, a preparação
básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo,
de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições
aprimorando-se como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
3.2 Objetivos e Metas
Embora o Ensino Médio esteja a cargo do Governo Estadual, a Secretaria de
Educação tem como objetivos, cobrar dos órgãos superiores:
a) Melhoria dos Cursos de Formação Profissional dos Professores, a
fim de melhorar a qualidade do ensino ministrado.
b) Transporte e alimentação escolar.
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11 —- MODALIDADES DE ENSINO
14. Educação de Jovens e Adultos
1.1 Diagnóstico
O Brasil, apesar de todos os seus esforços, ainda apresenta índice de
analfabetismo preocupante. Além de adolescentes analfabetos, há brasileiros de
outras faixas etárias que desejam e precisam aprender a ler e escrever. Trata-se
de pessoas que, dadas a situação atual do mercado de trabalho e das exigências
da vida social, convivem com a possibilidade de permaneceram excluídas
profissionalmente e com dificuldades de exercerem sua cidadania.
O retrato apresentado quanto ao analfabetismo no Município de Itapuí é
semelhante ao brasileiro. E, com o intuito de propiciar mudanças efetivas e
eficazes para a melhoria dessa realidade, torna-se necessário investir nessa
modalidade de ensino.
Vê-se o avanço obtido através dos indicadores apresentados quanto ao
número de alunos atendidos pela rede Estadual.
Matrículas na Educação de Jovens e Adultos
2006/2007 - Censo Municipal
Nível de Ensino / Estadual | Municipal Total
Anos
2006 2007 2006 2007
Suplência -1'a4
Suplência-5'aB?
Suplência-E.Médio
Telessala 116 123 116 123
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TOTAL 116 | 123 | 116 123
Considerando-se não apenas Os aspectos populacionais do Município, que
por si mesmos serão responsáveis pela redução do número de analfabetos, há a
preocupação em agir para que o fenômeno não volte a aparecer nas próximas
gerações, através de controle da população em idade escolar e sua efetiva
matrícula no Ensino Fundamental, além de sua permanência na escola, o que irá
garantir o saneamento do problema.
1.2 Diretrizes
À medida em que o Brasil também vive a crise global e que a instância
pública se retira de cena, como agente social e econômico, a escola, como um dos
últimos espaços públicos que restam, percebe mais diretamente todas as
carências da cidadania, em seus reflexos sobre a infância e a juventude e,
também, como são tempos difíceis para os mais velhos, que não conseguiram
acompanhar as reviravoltas que deu o mundo, com o desaparecimento dos modos
de vida e profissões, inverteram-se valores humanos, deixando a insegurança de
que caminho seguir.
Fica claro, que educar não é mais simplesmente conduzir, mas sim
preparar gente capaz de orientar-se, projetar a própria vida e de, solidariamente,
se associar em busca de rumos maiores.
Porém, esse entendimento, apenas, não é suficiente, pois não resolve a
questão da educação dos jovens e adultos, uma vez que é preciso saber quais
serão os instrumentos com que se devem equipá-los, para que sejam capazes de
iniciativa e para que tenham a autonomia possível. Como o mundo não só mudou,
mas continua em rápida e contínua transformação, é necessário, principalmente
desenvolver o aprendizado permanente, não somente de quem está na escola,
mas de quem já a deixou. Isto a instituição de ensino consegue desenvolvendo
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nos alunos o encarar a vida real como objeto de estudo, debate e proposição, ou
seja, deve ser problematizada, não como “aplicação do conhecimento”, mas como
sentido mesmo do aprender.
A linha mestra da educação de jovens e adultos é a de que constrói
conhecimentos e que procura desenvolver um projeto educativo em função das
necessidades dos alunos, identificadas nos seus projetos de vida. E, ainda,
ofereça uma formação equivalente às oito séries iniciais do ensino fundamental.
Para a plena efetivação das propostas para essa modalidade de ensino é
necessária a utilização de materiais didáticos adequados e técnicas pedagógicas
apropriadas, além da especialização docente.
Todos os esforços da sociedade como um todo deve estar centrado na
mobilização para a erradicação do analfabetismo. Sem a contribuição da
sociedade civil, dificilmente, haverá a universalização de uma formação
equivalente às oito séries iniciais do ensino fundamental, para a população
brasileira.
1.3 Objetivos e Metas
Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos
espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo potencial de
trabalho existentes nas comunidades da sociedade civil, para a educação de
jovens e adultos.
Sempre que possível, procurar associar ao Ensino Fundamental para
jovens e adultos a oferta de programas e cursos básicos de formação profissional.
Aumentar em 50% num período de 06 anos a oferta de continuidade de
estudos para jovens e adultos no Ensino Médio.
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Promover o uso de materiais e procedimentos pedagógicos apropriados
para esta modalidade de ensino.
2 Educação Especial
2.1 Diagnóstico
As crianças e adolescentes do Município que apresentam problemas de
saúde mental são atendidas na APAE do Município.
Acreditamos que a inclusão ainda não foi completamente entendida, por
esta razão há de se buscar cursos de capacitação para os educadores, a fim de
que o trabalho com os alunos portadores de necessidades especiais possa ter a
mesma qualidade que se pretende para todos os alunos.
2.2 — Diretrizes
Do ponto de vista filosófico, a Educação Especial fundamenta-se na
Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Convenção sobre os Direitos da
Criança e nas Declarações das Nações Unidas (declaração de Salamanca)
culminadas no documento Regras Padrões Sobre a Equalização de Oportunidades
para pessoas com Deficiências.
Do ponto de vista legal, a Educação Especial fundamenta-se na
Constituição da Republica Federativa do Brasil, especialmente em seu artigo 208.
Do ponto de vista político educacional, fundamenta-se no Plano Decenal de
Educação para todos.
Do ponto de vista da ação pedagógica, fundamenta-se na Política Nacional
de Educação Especial.
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A constituição Federal do Brasil assume como fundamental, dentre outros,
o princípio da igualdade quando reza, no caput de seu artigo 5, que “ todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial “ a educação
deve ser, por principio, liberal, democrática e não doutrinaria. Dentro desta
concepção o educando é, acima de tudo, digno de respeito e do direto à educação
de melhor qualidade.
Por isso a principal preocupação da Secretaria de Educação de Itapuí
deverá ser o desenvolvimento integral da criança e sua preparação para uma vida
produtiva na sociedade, fundada no equilíbrio entre os interesses individuais e as
regras de vida nos grupos sociais.
A idéia de inclusão se fundamenta numa filosofia que reconhece e aceita a
diversidade na vida em sociedade. Isto significa garantia do acesso de todos a
todas as oportunidades, independentemente das peculiaridades de cada individuo
e/ ou grupo social.
O principal valor que permeia, portanto a inclusão em Itapuí é configurado
no princípio da igualdade, pilar fundamental da Secretaria de Educação, e que a
diversidade requer a peculiaridade de tratamentos, para que não se transforme em
desigualdade social.
2.3 Objetivos e Metas
Trabalhar sempre em parceria com os Departamentos de Saúde e
Promoção Social no sentido de diagnosticar os problemas e estimular as crianças
com necessidades educacionais especiais; tanto no Ensino Fundamental como na
Educação Infantil.
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Nos primeiros cinco anos de vigência deste Plano, oferecer cursos sobre
atendimento básico aos alunos especiais, para os educadores da Educação
Básica.
Anualmente, aplicar avaliações psicopedagógicas, testes de acuidade
visual e auditiva, em parceria com o Departamento de Saúde, e Promoção Social a
fim de detectar possíveis problemas e oferecer para as crianças com necessidades
especiais, o apoio necessário para que desenvolva suas potencialidades, pois
quanto mais cedo os profissionais da área de saúde, a família ou a escola
identificarem os problemas, mais rapidamente poderão ser efetivadas ações
preventivas e maiores benefícios múltiplos poderão se auferidos da intervenção
educativa.
Promover após ter capacitado os educadores, a inclusão dos educandos
com necessidades especiais, em classes comuns, de forma que em dez anos
todas as crianças estejam recebendo a mesma educação de qualidade.
Estabelecer em parceria com escolas, organizações governamentais e não
governamentais, a fim de tornar disponíveis aos alunos, com visão subnormal ou
cegas, livros de literatura em braile e em caracteres ampliados.
Utilizar os equipamentos de informática como apoio à aprendizagem do
educando com necessidades especiais, fazendo, quando necessário, parceria com
organizações da sociedade civil voltada para esse tipo de atendimento.
Nos primeiros cinco anos de vigência deste plano, Ter no quadro dos
funcionários da escola um psicopedagogo para acompanhar o desenvolvimento
das crianças com necessidades especiais e orientar os educadores sobre projetos
pedagógicos mais eficientes para atingir os objetivos propostos.
Buscar, sempre que houver necessidade recursos financeiros junto à União
e o Estado no sentido de garantir o atendimento a todos que tenham necessidades
educacionais especiais e adequação dos espaços físicos.
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Buscar parceria com outros Municípios, através de convênios, com O
objetivo de atender às crianças e adolescentes portadores de necessidades
especiais, a fim de garantir-lhes o direito a uma educação de qualidade.
Estabelecer, durante a vigência deste plano, mecanismos de cooperação
com a política de educação para trabalho, em parceria com organizações
governamentais ou não governamentais, para O desenvolvimento de programa de
qualificação profissionais com a finalidade de colocá-los no mercado de trabalho.
3 Educação Tecnológica e Formação Profissional
3.1 Diagnóstico
A oferta de cursos de formação para O trabalho é ainda bastante pequena
no Brasil. Além das redes federais e estaduais de Escolas Técnicas, há alguns
programas do Ministério do trabalho, das Secretárias Estaduais e Municipais do
Trabalho e dos Sistemas Nacionais de Aprendizagem e ainda um número
considerável de cursos de curta duração oferecidos pelas empresas para seus
funcionários, alguns deles de Educação à Distancia, para treinamento pessoal.
Infelizmente, a instalação dos cursos técnica, de qualidade, exige
investimento muito alto, tanto para sua instalação, como para sua manutenção. A
quantidade insuficiente de oferta torna os cursos existentes muito seletivos,
favorecendo os alunos de renda maior, que geralmente possuem melhor nível de
escolarização, deixando de lado o jovem trabalhador que é quem tem maior
necessidade de profissionalização adequada.
“Quanto à população adulta, a Secretaria de Promoção Social em parceria
com os Governos Federal e Estadual, mantém os Programas: Renda Cidadá,
Vivaleite, PAC — Programa de Atenção a Criança.
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O Fundo
bazar, doação d
Social de Solidariedade, promove a campanha do agasalho,
e brinquedos por época do Natal, campanha de alimento, padaria
artesanal, projeto olaria, cursos de artesanatos e corte e costura.
No Brasil
3.2 Diretrizes
e em quase todo o mundo, o começo do Século XXI tem mostrado
perspectivas ainda obscuras e desafios sem precedentes. As desigualdades
sociais, ao final
do Século XX, foram de certa forma agravadas pois, além da
exploração do trabalho, surgiu uma forma mais profunda de discriminação, a
exclusão econômica, acelerada pela modernização produtiva.
A enorme potencialidade científico-tecnológica ampliou a capacidade
humana de intervir sobre o mundo natural, para criar novos materiais, substâncias
e espécies vivas, para processar e transmitir informações, para racionalizar os
meios de produção, mas sem qualquer eficácia para a pacificação da existência.
Pelo contrário, em direção claramente oposta, tem aprofundado disparidades, até
porque a informatização, a mecanização e a automação, que garantem conforto e
poder inéditos para alguns, eliminam postos de trabalho para muitos outros.
3.3 Objetivos e Metas
Nos primeiros cinco anos de vigência deste plano a Prefeitura Municipal de
Itapuí deverá através dos Departamentos de Educação, Cultura e Esportes e
Promoção Social, buscar recursos junto aos governos da União e Estado, no
sentido de trazer cursos de preparação profissional, de curta duração mantida por
órgãos como Sesi, Senai, Sebrae, com o objetivo de formar mão de obra
especializada para as diversas atividades desenvolvidas no Município.
Estender
Básica, capacita
para os bairros do Município de Itapuí, cursos de informática
ndo os cidadãos para o mercado de trabalho.
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Incentivar os donos das indústrias a promover treinamento em serviços
para seus funcionários, com o objetivo de melhorar a mão de obra, e
consequentemente, a qualidade dos produtos oferecidos.
4 Ensino Superior
4.1 Diagnóstico
Embora não tenhamos Escola de Ensino Superior, temos incentivado os
concluintes do Ensino Médio a continuar os estudos.
A prefeitura, através da Secretaria de Educação, oferece transporte dos
jovens e adultos, que frequentam o Ensino Superior nos municípios de Jaú, Bauru
e Pederneiras.
4.2 Diretizes
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases “A educação superior tem por
finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientifico
e do pensamento reflexivo;”
Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para
inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da
sociedade brasileira.
Estimulando-os a conhecer os problemas do mundo presente, em
particular os nacionais e regionais, prestando serviços especializados 'a
comunidade e estabelecendo com ela uma relação de reciprocidade.
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4.3 Objetivos e Metas
Mesmo que não mantenha o Ensino Superior, O Município tem
responsabilidade de zelar pelos munícipes, buscando soluções para OS problemas
que os afligem, por esta razão deverá:
e Procurar em união com demais Municípios uma forma de levar
até os órgãos superiores à necessidade urgente de acabar com
as Escolas de Educação Superior que mantém cursos vagos ou
de finais de semana, substituindo-os por cursos à distância
mantidos por entidades idôneas.
e Conscientizar os pais para que incentivem seus filhos a
frequentar O ensino superior a fim de ampliar seus
conhecimentos e, consequentemente buscar uma profissão
melhor, que lhes permita fazer o que gostam com competência.
IV - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.Formação de Professores e Valorização do Magistério
1.1 Diagnóstico
Considerando-se que as escolas foram criadas para atuar na formação do
cidadão, elas devem ter a tarefa de ensinar e garantir a aprendizagem de
habilidades e conteúdos indispensáveis para a vida em sociedade, contribuindo
para a inserção social das novas gerações. Como a escola pública é muito
importante para à maioria da população, que tem nela o principal (e às vezes O
único) meio de acesso ao conhecimento, é urgente que encontre caminhos para
cumprir sua função social. Sejam quais forem esses caminhos é certo que OS
profissionais da educação terão papel fundamental nessas definições de novos
rumos, e para tal é necessário que estejam conscientes das necessidades de
mudanças.
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1.2 Diretrizes
Atualmente, quando cada vez mais se sofisticam os meios de informação, é
preciso ter profissionais capacitados, conectados aos novos saberes, e nesse
sentido aqueles que estão diretamente envolvidos com o processo
ensino/aprendizagem, os professores, devem estar em permanente formação
profissional.
1.3 Objeti
A Secretaria
vos e Metas
de Educação deverá incentivar os Professores,
Coordenadores Pedagógicos e Diretores de Escola, a participar de cursos e
palestras, buscando sempre melhorar a atuação pedagógica e consequentemente
a qualidade de ensino.
Além de ince
ntivar, deverá na medida do possível proporcionar cursos
de atualização na própria Escola e educação continuada à distância através de
equipamentos de multimídia.
V — FINANCIAMENTO E GESTÃO
1.1. Diagnóstico
A Educação é requisito fundamental para o exercício pleno da cidadania,
para o desenvolvimento humano e para à melhoria da qualidade de vida da
população.
A Constituição Federal determinou que a Educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, devendo ser assegurada, com absoluta prioridade à
criança e ao adolescente pela família, pelo Estado e pela sociedade.
Embora a educação tenha outras dimensões relevantes, inclusive a
econômica, o fundamento da obrigação do poder público de financia-la é o fato de
constituir um direito.
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Assim, a Educação e seu financiamento não poderão ser tratados como
problema econômico, mas como uma questão de cidadania.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu
artigo 69, a União nunca aplicara anualmente menos que 18% e os Estados e
Municípios 25% ou que consta nas respectivas Constituições ou Lei Orgânica, da
receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais,
na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
A Medida Provisória nº. 339, de 28 de dezembro de 2006, cria o Conselho
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), como O
FUNDEB atenderá crianças de 0 a 6 anos, será necessária a criação, através de
lei municipal do Conselho do FUNDESB.
Para que haja melhoria na qualidade da educação de todas as crianças,
jovens e adultos há necessidade urgente de se promover.
= Uma rediscussão dos mecanismos de financiamento da
educação em nível federal, garantindo fontes claras de
financiamento na Educação Básica, Educação Especial,
Educação de Jovens e Adultos, revendo especialmente, O
papel supletivo da União;
= Repassar diariamente para as contas de cada Município, o
percentual da quota do salário educação (QESE) de acordo
com o número de alunos matriculados;
= Reajustar o valor “per capita” da merenda escolar.
A seguir vê-se O demonstrativo das despesas e receitas da
Educação e a estimativa para o ano de 2008:
Despesas com Educação
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ÁREA . DESPESAS (EM R$ 1,00)
2005 2006 2007 | 2008
+ t
Creche 1 60.000,00 102.000,00 | 134.000,00 150.000,00
Pré-escola L 544.000,00 | 721.000,00 | 783.920,00 | 860.000,00
Ensino Fundamental 816.000,00 859.000,00 887.920,00 970.000,00
| dE + ai
[Ensino Supletivo 86.000,00 | 106.000,00 E 106.000,00 | 116.000,00
Educação- Ensino Fundamental - - - o
[FUNDEF)
Transporte Escolar
135.000,00 168.000,00
183.000,00 200.000,00
—
130.000,00
47.000,00 154.000,00 114.000,00
Outras Despesas c/Educação
Outros 1a - -
TOTAL 1.688.000,00 2.110.000,00
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças do Município - Obs.: Todos os valores são estimados (de 2005 a
2008).
2.208.840,00 2.426.000,00
Composição das Despesas
mr TR —]
DESPESA VALOR (em R$ 1,00)
Pessoal e encargos L 680.000,00 -
Material de Consumo 686.300,00 ”
1
Outras despesas 541.400,00 -
Transferências correntes - -
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É Prefeitura Municipal de Itapuí ES
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Investimentos 250.000,00 -
Inversões Financeiras - =
Transferências de Capital 100.000,00 -
TOTAL DAS DESPESAS 2.257.700,00 -
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
Receitas da Educação
(Anos de 2007 e 2008 — estimativa)
2" |
TIPO E VALOR (em R$ 1,00)
2005 2006 2007 2008
Recursos próprios (ICM, IPVA, 4.123.711,67 4.835.105,14 5.318.610,00 5.850.470,00
IPTU, IRF, ISS, TRM, ITR, etc) |
| Transferências Federais (merenda) 87.449,08 89.984,82 | 98.980,00 108.880,00
Transferências Estaduais (T.A , - - - -
DSE, Construção Escola)
QESE (e QESE T.A) 52.992,88 E - -
Receita do FUNDEF : - - -
“7
Outras Receitas 85.272,88 , 93.800,00 103.108,00
TOTAL DAS RECEITAS 4.349.426,31 | 4.925.089,96 | 5.511.390,00 | 6.062.458,00
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças.
2.2. Diretrizes
O Município atende à diretriz básica para o financiamento da
educação no que se refere a:
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e Vinculação constitucional de recursos à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino.
e Gestão de recursos da educação por meio de fundos de natureza contábeis e
contas específicas, o que permite que a vinculação seja efetiva, além de
facilitar o planejamento e o controle social mais eficaz.
e Garantia de padrão mínimo de qualidade através de insumos indispensáveis ao
desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
e Transparência na gestão dos recursos financeiros.
3.3. Objetivos e Metas
3.3.1. Financiamento
Garantir a previsão do suporte financeiro para os próximos 10 anos.
Ampliar o atendimento à demanda da Educação Infantil em 10%, ao ano.
Promover, progressivamente, a autonomia financeira das escolas.
3.4. Gestão
Instituir uma gestão democrática, contando com os órgãos de participação
da comunidade.
Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e na execução de sua
proposta pedagógica.
Assegurar a autonomia administrativa e pedagógica das escolas e ampliar
sua autonomia financeira, gradativamente, nos próximos 10 anos.
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
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Avaliar no contexto de um plano pressupõe organização no espaço e no
tempo e a articulação entre três tipos de relações: pessoas, objetos e tarefas.
Articular para acompanhar o que foi projetado, planejado, as metas, os
objetivos, os recursos, prazos e resultados alcançados. O desafio é conviver
com diferenças, cooperar, dar ou estabelecer prioridades.
Na prática, avaliar o Plano Municipal de Educação exige ajustar ações,
acontecimentos etc. em favor de uma meta, levando-se em conta,
simultaneamente, os recursos, os limites e os resultados que vão sendo
produzidos. Ou seja: um constante processo de ajustes: para mais, para menos,
para igual, em um sistema mutável, dinâmico, aberto e complexo. Implicam
redefinir tempo, quantidade e qualidade das tarefas, valores; antecipar o que
pode ser antecipado, planejar, coordenar diferentes perspectivas, tendo sempre
em foco que realizar tudo deve servir para atingir um objetivo. Nesse sentido há
a necessidade de acompanhamento e avaliação constantes, em cada etapa e
em todas as etapas deste Plano e da diversidade de tarefas, projetos, ações,
parcerias etc, que constituem o conjunto articulado que norteia a proposta
educacional do Município.
Para maior eficiência no acompanhamento e avaliação é preciso contar
com os dados e análises qualitativas e quantitativas do próprio Município e
demais instituições estaduais e federais, dos indicadores educacionais.
Além das comunidades escolares, das equipes técnicas educacionais da
Secretaria Municipal de Educação de Itapuí, considera-se muito importante a
participação, no processo de acompanhamento e avaliação, de entidades da
comunidade educacional, dos trabalhadores da educação, dos estudantes e dos
pais reunidos nas suas entidades representativas. Nesse aspecto, a
dinamização dos Grêmios Estudantis e dos Conselhos de Escola é primordial.
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ADMINISTRAÇÃO
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Outras entidades que estão diretamente interessadas ou ligadas como
responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente devem ser incentivadas
a participar do acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
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AP
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Ofício nº. 161/2007
Câmara Municipalde Iapu
PROTOCOLO nº
itapui ar 106. 10X Horário. I
a Jo esmas
“Responsável pelo Protocolo
Itapuí, 26 de Junho de 2007.
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ.
Através do presente, venho respeitosamente perante V.Sº,
apresentar os projeto de Lei nº. 31/2007 e Projeto de Lei Complementar nº. 009/2007, 010/2007 e
011/2007 bem como Relatório de Impacto Financeiro e Declaração do ordenador da Despesa, conforme lei
nº. 101/2000.
i ade para renovar nossos protestos de distinta
consideração e apreço.
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