materia nº 10/2007

ADMINISTRAÇÃO
e Prefeitura Municipal de Itapuí E
TRABALHANDO POR VOCÊ
2005-2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2007
DE 26 DE JUNHO DE 2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E
ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DOS
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OPERADOR
DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, o cargo
de Inspetor de Alunos, referência 2 da tabela de vencimentos » junto a Secretaria de
Educação.
Artigo 2º)- Fica determinado a alteração da referência dos cargos
de Operador de Máquina de Terraplanagem para a referência 10.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento Jovi
Artigo 3º - Esta Lei entra q vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário. ' 18
CNPJ 46.189.726/0001-15 o ,
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Itapuí goi
APu
TRABALHANDO POR VOCÊ
2005 - 2008
Ofício nº. 161/2007
Câmara Municipalde Itapuí
Itapuí, 26 de Junho de 2007.
o Respônsável pelo Protocolo
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ.
Através do presente, venho respeitosamente perante V.S2,
apresentar os projeto de Lei nº. 31/2007 e Projeto de Lei Complementar nº. 009/2007, 010/2007 e
011/2007 bem como Relatório de Impacto Financeiro e Declaração do ordenador da Despesa, conforme lei
nº, 101/2000.
consideração e apreço.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - wWww.itapui.sp.gov.br
Draça da Matrix, 42 - Estado de Tão Prulo - Cap 17230-000
C-mail: cam eractafuo (o yahoo «combr
Tone: (14) 3664-1251
Site: temo camaramentcpalilapur.s h.go vb
AUTOGRAFO Nº 032/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E
ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DOS
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OPERADOR
DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itapuí, DECRETA:
Artigo-1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, o cargo de
Inspetor de Alunos, referência 2 da tabela de vencimentos » junto a Secretaria de
Educação.
Artigo 2º)- Fica determinado a alteração da referência dos cargos
de Operador de Máquina de Terraplanagem para a referência 10.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Tevogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 03 de julho de 2007.
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a,
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Sel VALDIR MAIA ).
SILENE VALINI
SECRETARIA
Câmara Municipal de
Praça da Matrix, 4º - Estado de Tão Paulo - Cof 17230-000
Tone: (1h) 3664-1251
Ofício nº 167/2007 Itapuí, 06 de julho de 2007.
Prezado Senhor
Através do presente, cumpre-nos informar a Vossa Senhoria que na última
Sessão ordinária desta Casa de Leis, realizada dia 02 de julho de 2007, foi apresentado e
e 0 ! la
aira Gasparini e André
arrecadando verba para
ANDRÉ RUIZ
Itapuí-S.Paulo
Câmeana Municipal de Haful
Draça da O Hatnis, 5/5 Au Estudo de Tão Pula - Cp 17230-000
E-mail: coma rectafrO yaho o.com bw
Fone: (1) 3664-1257
Hite: wma. comaramencepalilafn sf on bu
Ofício nº 168/2007 Itapuí, 06 de julho de 2007.
Prezado Senhor
Através do presente, cumpre-nos informar a Vossa Senhoria que na última
Sessão ordinária desta Casa de Leis, realizada dia 02 de julho de 2007, foi apresentado e
aprovado por unanimidade Moção Verbal de autoria da nobre Vereadora senhora Rita de
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, solicitando seja consignado em ata votos de
reforma da Biblioteca Pública Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para renovar -a Vossa Senhoria, nossos
protestos de estima e consideração.
Ilmo. Sr.
AMABILE MARIA GASPARINI
Itapuí-S.Paulo