materia nº 1/2007

CLIRALIAL
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PROJETO DE LEI Nº 001/2007
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTÔNIO DAMICO SOTO, Vereador à Câmara Municipal de Itapuí, no
uso de suas atribuições e consoante dispõe o artigo 8º, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município, apresenta para apreciação legislativa o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º) - Fica denominado de (José de Paiva Bueno Filho “Zezico Paiva”). o
próprio público municipal localizado na rua José Gerônimo Videira, esquina com a rua
Cândido Ferreira Dias, posicionado entre o Centro Comunitário “Antônio de Freitas
Filho”, que hoje abriga a instituição “APAE RENASCER DE ITAPUÍ” e o Cemitério
Municipal, no local funciona o Velório Municipal.
Artigo 2º) - As despesas decorrente com a instalação de placas indicativas de
denominação, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. :
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2.007. À
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Ofício nº 057/2007 Itapuí, 07 de março de 2007.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência, o Projeto de
Lei nº 001/2007, de autoria do nobre Vereador Senhor José Antonio Damico Soto,
denominando próprio público municipal e dá outras providências.
Exmo. Sr Ph
JOSÉ GILBER
DD. Prefeito
Itapuí-S.Paulo
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Tone: (1) 3664-1251
AUTORGAFO Nº 007/2007
PROJETO DE LEI Nº 001/2007
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E
DÁ OUT RAS PROVIDÊNCIAS.
próprio público m
Cândido Ferreira
que hoje abriga
a, esquina com a rua
o de Freitas Filho”,
icipal, no local
indicativas de
ento vigente.
o, revogadas as
SILENE VALINI
Secretaria