materia nº 18/2007

TRABALHANDO POR VOCÊ
2005 - 2008
gti Municipal de Itapuí E |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2007
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE
CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, um cargo
de Secretário Adjunto de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, referência 18
da tabela de vencimentos , junto a Secretaria de Administração.
Artigo 2º)- Fica extinto o cargo de Secretário Adjunto Financeiro.
Artigo 3º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 de Novembro de 2007.
PREFEITO MUNICIPAL
CNPJ 46.189.726/0001-15 no
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www .itapui.sp.gov.br
Praça da Matris, 42 - Estado de São Paulo - Cop 17230-000
E-mail: camaraitapei(O yahoo «com.br
Tone: (1) 3664-1251
Site: emo. camaramuntcipadita, mui sfgowbr
ú
Ofício nº 338/2007 Itapuí, 12 de dezembro de 2007.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência,
os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei Complementar nº018/2007, dispõe sobre extinção e criação de cargos e dá
outras providências;
Projeto de Lei nº 053/2007, autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a ceder, a titulo
honeroso, a posse de áreas de terras; edá outras providências.
Projeto de Lei nº 054/2007, autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a ceder, a titulo
honeroso, a posse de áreas de terras; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2007, autoriza a Prefeitura Municipal-de-Itapuí a ceder, a titulo
honeroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 056/2007, autoriza-a- Prefeitura Municipal de Itapuí a ceder, a titulo
honeroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 057/2007, autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a ceder, a titulo
honeroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 058/2007, autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí 'a ceder, a titulo
honeroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/2007, autoriza a Prefeitura Municipal. de Itapuí a ceder, a titulo
honeroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 060/2007, autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a ceder, a titulo
honeroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 061/2007, autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a ceder, a titulo
honeroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 062/2007, autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a ceder, a titulo
honeroso, a posse de áreas de terras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2007, Estima.a receita e fixa a despesa do município de Itapuí e dá
outras providências.
Aproveito a-oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos
de estima e consideração. pe. (O)
Nm MAIA 7
presa E
Exmo. Sr.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-S.Paulo
Câmara Municipal do Hpul
Praça da Matrix, 42 - Edtado de São Pro - Cp 17230-000
E-mail: ca maractaf ui gal, c0.com.by
ane: (14) 3664-1251
le: ww. camaramuntcipadila, eco .sfo. go v.by
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AUTOGRAFO Nº 063/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18/2007
DE 04 de dezembro de 2007
Dispõe sobre extinção e criação de cargos e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI, DECRETA:
Artigo 1º - Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, 0l(um) cargo de Secretario
Adjunto de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, referencia 18 da tabela de
vencimentos, junto a Secretaria de Administração.
Artigo 2º)-Fica extinto o cargo de secretario Adjunto Financeiro.
Artigo 3º)- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de
verbas do orçamento vigente.
Artigo 4º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua' publicação, revogam-se as
disposições em contrario.
SALA DAS SESSÕES, 04 de dezembro de 2007