materia nº 59/2007

A
Prefeitura Municipal de Itapuí E)
PROJETO DE LEI Nº59/2007
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A
CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE
TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º) — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder à
titulo oneroso, para a empresa ITABOM-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ., a posse de área de
terra descrita na Lei Municipal nº. 2.236/2007, de até 2.000,00(Dois Mil ) metros quadrados.
Artigo 2º) - O interessado na cessão referida, deverão realizar o
pedido de reserva de área, através de requerimentos, devendo constar:
a)- Implantação geral -
b)- Plantas -
c)- Cortes-
d)- Elevações-
g)- Memorial descritivo
h)- Anteprojeto de previsão de expansão
Parágrafo Único) - A Prefeitura poderá receber o pedido de reserva
disposto no artigo 2º, somente com as plantas do anteprojeto de arquitetura, desde que estas mencionem
claramente a área de construção.
Artigo 3º)- O interessado deverá recolher no ato da publicação desta
Lei o valor correspondente a R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por metro quadrado da gleba
pretendida.
Artigo 4º)- Constituem obrigações para o interessado:
I- Obrigatoriedade de apresentar projeto no prazo máximo de 90(noventa) dias, após ser
investido no direito de posse e dar início à construção da obra até 180 dias, decorridos da
aprovação do projeto pelos órgãos competentes.
Parágrafo Único)- Para atender interesses relevantes de ocupação da
área do distrito industrial ou da industrialização, a prefeitura poderá dilatar os prazos fixados, desde que
não ultrapassem 6 meses para apresentação do projeto e 12 meses para início das obras.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
DELTA
MINAS
CONSTRUTORA
Machado(MG), 14 de setembro de 07
À
ITABOM
Hapuí-SP
Prezados Senhores
Em atenção a solicitação apresentamos abaixo orçamento proposta para o fomecimento de mão
de obra, inclusive ESTAQUEAMENTO, para EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS das bases de silos
abaixo relacionadas de uma unidade de armazenamento de grãos nas seguintes condições:
1. RELAÇÃO DE SERVIÇOS:
1.14. Duas bases de silo para 50.000 sacas — diâmetro 18,30 mts;
to
ESCOPO DE FORNECIMENTO - Compreende o fomecimento do que segue:
2.1. Projetos de dimensionamento estrutura! e detalhamento executivo das fundações, túneis,
e bases dos silos;
2.2. Mão de obra especializada;
2.3. Mobilização canteiro, máquinas e equipamentos para ESTAQUEAMENTO e outros
serviços;
2.4. Mobilização, estadia, alimentação e transporte do pessoal.
3. DESCRITIVO TÉCNICO
3.1. PROJETOS
3.1.1 EXECUTIVO — Serão elaborados projetos executivos com base no lay-out a ser
fornecido pela empresa fornecedora dos equipamentos e são os seguintes:
* Arquitetônico — projeto de implantação das edificações para registro no
CREA/SP e Prefeitura Municipal ;
e Planta de locação — projeto de locação das fundações e pontos edificáveis para
aplicação em ESTAÇÃO TOTAL(locação computadorizada por aparelho) para
precisão ABSOLUTA dos trabalhos;
* Detalhamentos -— projeto de detalhamento das bases, túneis, sistemas de
drenagem e pavimentação externa;
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MINAS
CONSTRUTORA
e Estrutural — projeto de fundações, detalhamento de formas e armação das
ferragens;
e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) — Será emitido documento de
responsabilidade técnica do engenheiro responsável técnico pelo projeto e pela
execução das obras;
3.1.2.DIMENSIONAMENTO ESTRUTURAL — O projeto de dimensionamento estrutural
considera a aplicação das seguintes normas técnicas:
3.1.2. 1.NBR 6118 /ABNT - trata do dimensionamento e execução do concreto armado.
3.1.2.2.DIN 1055 de 1986 — determina as cargas a serem consideradas no cálculo
estrutural conforme planilha abaixo:
IMPORTANTE: a quantidade de estacas deve estar condizente com a carga no anel
(43,304 ton/metro linear do anel) e nas paredes dos túneis, os quais NÃO PODEM
SOFRER NENHUM RECALQUE (por isso são estaqueados), conforme tabela abaixo.
Alguns fabricantes de equipamentos praticam a norma DIN 1055 de 1964 ou até
mesmo outras normas, implicando teoricamente em menor carga a ser solicitada.
Quanto a laje de fundo (carga de 15,595 ton/m?) , quem vai resistir é o solo, que no
caso da sondagem apresentada com BAIXA RESISTÊNCIA SUPERFICIAL pede duas
soluções, a saber: a) Estaqueamento da estrutura da laje (solução muito cara), ou b)
substituição e/ou compactação do solo existente (solução adotada).
DIN -1055 (1986 ) - SILO D=18,30 m
Carga
Descarga
Pvb
Phdf
1.323
Phe [ Pve Fwe
1.148 1.913 905
1.148 2111 905
1.509 2.515 1.638 1.509 1.740 2.872 1.638
1.845 3.075 2.563 1.845 2.127 3.634 2.563
2.158 IE
2.449
2.720
3.597
4.081
4.533
3.666
4.936
8.360
2.158
2.449
2.720
2.488 4.396 3.666
2.823 5.158 4.936
3.135 5.920 6.360
2.971 4.952 7.928 2971 3.426 6.682 7.928
3.206 5.343 9.630 3.206 3.696 7 sal 9.630
3.424 | 5.707 11.457 3.424 3.947 8.206] 11.457
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CONSTRUTORA
3.1.2.3. DETALHES CONSTRUTIVOS — como forma de garantir a qualidade,
segurança e durabilidade, além da aplicação das normas técnicas específicas, o
projeto tem como características especiais o seguinte:
3.1.2.3.1 LAJE DUPLA — execução de uma laje inferior que recebe as vigas das
canaletas formando um conjunto que garante maior rigidez, formando um
bloco único. Entre as canaletas o preenchimento é feito com pó de pedra, o
que garante limpeza e maior compactação. Sobre o aterro, nivelando as
canaletas é executada uma laje de acabamento conforme detalhe e foto
abaixo:
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9000
CORTE GG
ESC. 1:20
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PREENCHER Cc
DEFORMÁVEL (
MATERIAL
S, AREIA ETC)
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3. 1.2.3.2. SISTEMA DE DRENAGEM -— Não permitir o acúmulo de água nas
imediações das bases aliado a um sistema de dregagem nas laterais dos
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silos e a utilização de justas de dilatação eficientes é o segredo que
garante a impermeabilização dos túneis e bases.
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12
TD =ortra emaouaDa
i ças TUBO DRENAGEM
CORTE AA
ESC.1:25
3.2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS - FORMA EXECUTIVA
As fundações projetadas serão do tipo BLOCO SOBRE ESTACAS PRÉ-MOLDADAS DE
CONCRETO, dimensionadas de acordo com o perfil do terreno.
O concreto será fornecido pronto por empresa concreteira em caminhões betoneira a qual
fornecerá sistematicamente os ensaios de resistência do concreto utilizado, a qual deverá
ser superior a 20 Mpa.
Eventual água que surgir da escavação ou decorrente das chuvas serão ser retiradas
mediante bombeamento.
Esse sistema de bombeamento deverá contar com capacidade de esgotamento suficiente
ao bom andamento e segurança da obra.
As formas serão montadas em painel de compensado resinado/plastificado sarrafeado, nas
medidas de projetos, devidamente alinhadas, aprumados e niveladas.
As emendas dos painéis deverão ser devidamente alinhadas e garantir estanqueidade
para não permitir o vazamento de nata do concreto.
Na montagem das formas devera ser executada eventual furação para passagem de
instalações, conforme projeto.
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Antes do lançamento das ferragens, as formas serão niveladas, alinhadas e aprumadas
com o uso de equipamento topográfico. Nos painéis laterais de vigas além do perfeito
alinhamento, deverá ser garantido a verticalidade e vedação das emendas.
Não será usado “bacalhau”, para correção de cortes indevidos dos painéis das formas.
Não será admitida a entrada na obra de material reaproveitado. Somente serão
reaproveitados as formas ou painéis de compensados que apresentarem boas condições
de uso.
Todo o ferro para a armação deverá atender as exigências e especificação do projeto e da
ABNT, quanto a dureza, maleabilidade, desbitolamento, composição e etc.
O corte, o dobramento a montagem das ferragens atenderá ao projeto , as boas normas
de execução e as Normas Técnica da ABNT.
Na montagem da ferragem será garantido o perfeito alinhamento e nivelamento do
conjunto no interior das formas. Para tal deverão ser utilizados espaçadores plástico ou de
concreto apropriados, em quantidade, especificação e tipo devidamente estudado de forma
a garantir o perfeito e homogêneo recobrimento após a concretagem.
Para o travamento de vigas e colunas serão usadas agulhas metálicas
removíveis, devidamente guiadas por tubos plástico, posicionados devidamente alinhados
e nivelados de forma a garantir e a não abertura das formas quando do lançamento e
vibração do concreto e o bom aspecto após a desforma.
Cuidados especiais serão tomados nas concentrações de armaduras, quando a montagem
deverá garantir espaçamentos para a perfeita concretagem.
Antes da concretagem as formas receberão limpeza para remoção de todo material
estranho tais como sobras de madeira, serragem, pontas de ferro, pontas de arames de
amarração e etc. e serem lavadas com jato de água sob pressão.
Para a concretagem das lajes deverão serão tomados cuidados similares quanto ao
nivelamento dos elementos, garantir o recobrimento das ferragens e garantir as
espessuras de projeto.
Antes das concretagens serão conferidos todo o cimbramento e travamento das formas,
confirmada a conclusão das instalações embutidas e verificada a limpeza das formas.
Durante as concretagens haverá constante acompanhamento quanto a eventual
reposicionamento de ferragens ou reparo em formas.
Todo o concreto lançado será adensado por vibradores elétricos, com mangotes de
diâmetro compatível com os elementos a serem concretados.
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CONSTRUTORA
O adensamento do concreto será efetuada por profissional treinado e com experiência na
atividade, que será treinado quanto ao tempo de vibração e etc. .
Após as concretagens deverão ser garantidas as superfícies umidas, conforme boa técnica
de execução, de forma a não incorrer em fissuras de retração.
A desforma dos elementos concretados deverá ser criteriosa para evitar danos aos
elementos, quer no seu aspecto visual quer no aspecto estrutural.
A retirada dos escoramentos e formas inferiores será efetuado após os prazos de cura,
com reescoramento, sem choques e sobrecargas, no sentido de dar carregamento
crescente aos elementos.
Concluída a infra estrutura os elementos deverão ser desformados e executado o reaterro
com compactação em camadas de no máximo 20 cm de espessura.
PRAZO DE EXECUÇÃO - o prazo para execução dos serviços é de 60 (sessenta dias);
GARANTIA - os serviços executados terão garantia de 2 anos . Um programa de manutenção
deve ser implementado pelo cliente. A DELTA MINAS se reserva ao direito de monitorar o
comportamento das cargas, principalmente após a primeira e segunda carga, para tempestiva
correção de EVENTUAL ocorrência.
PREÇO -— o valor para o fornecimento de projetos e mão de obra para a execução dos
serviços é de R$ 95.503,98 (NOVENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E TRÊS REAIS E
NOVENTA E OITO CENTAVOS) conforme planilha anexa;
FORMA DE PAGAMENTO -— o pagamento poderá ser efetuado através de medições
quinzenais por serviços executados .
CUSTO DOS MATERIAIS — O custo dos materiais é de aproximadamente
R$ 112.990,40 conforme planilha anexa, os quais serão colocados na obra por conta
do cliente. Na hipótese de fornecimento de materiais por conta da Delta Minas o custo
será de R$ 135.000,00.
IMPOSTOS — Serão devidamente recolhidos na forma de retenção todos os impostos relativos
a execução da obra.
No aguardo de uma manifestação favorável, subscrevemo-nos
ATENCIOSAMENTE José Gilberto Baccoli
Eng. Responsável
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roma
PLANTA BAIXA ÚNICA
ora: EXPANSÃO DE ESTOCAGEM DA FÁBRICA DE RAÇÃO
PROP.: ITABOM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
LOCAL: DISTRITO INDUSTRIAL — ITAPUI/SP
RESP: EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA
QUADRO DE ÁREAS:
1800 m2
«950 m2
DECLARO QUE A APRONIÇÃO DO PROJETO NÃO PICA