materia nº 3/2006

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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA, +
CIDADANIA, OBRAS, MELHORAMENTOS PÚBLICOS, N a s
ORÇAMENTO, SOBRE O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUM, VA
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO AS CONES DR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.003,
PROCESSO TC 2640/026/2003.
Tendo examinado o Processo do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, e seu Parecer emitido e, tendo em consegiiência examinado atentamente as
Contas referentes ao exercício de 2.003, esta Comissão opina no sentido da aprovação das
contas da Prefeitura Municipal relativas a esse exercício, razão pela qual, submete a
apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2006.
APROVA O PARECER PRÉVIO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO, SOBRE AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO DE 2.003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2.003 e, consequentemente são aprovadas
as contas da Prefeitura Municipal de Itapuí. ,
Artigo 2º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 08 de maio de 2.006.
- VALDIR MAIA
APROVADO COMO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO
ss. 08 JL 2.0.0. SILENE VALINI
SEBASTIÃO DA SILVA FONSECA JÚNIOR
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
DISCUSSÃO UNICA.
ss. 08.1 28 120.06:
DE
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Presidenta
PRESDENTE |,
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Presidenta
PARECER
TC-002640/026/03
Prefeitura Municipal: Itapuí.
Exercício: 2003.
Prefeito: Sylvio de Almeida Prado
Acompanha (m) : TC-002640/126/03, TC-
002640/226/03 e TC-002640/326/03.
Auditada por: UR-2 - DSF-I.
Auditoria atual: UR-2 -— DSF-I.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DÉFICIT DE 3,38% - R$ 222.345,05 -
APLICAÇÃO ENSINO: 27,23% - FUNDAMENTAL: 77,48% - MAGISTÉRIO:
não houve municipalização do ensino - DESPESAS COM PESSOAL: 35,96% -
APLICAÇÃO NA SAÚDE: 17,99% - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS: em ordem.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 30 de agosto de
2005, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa,
Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente e Fulvio Julião
Biazzi, na conformidade das correspondentes notas
taquigráficas, emitir parecer favorável às contas da
Prefeitura, exceção feita aos atos pendentes de apreciação
por este Tribunal.
(o) processo ficará disponível aos
interessados para vista e extração de cópias,
independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro
Relator.
Publique-se.
são Paulo, 19 de setembro de 2005.
ANTONIO ROQUE TADINI PRESIDENTE
RENATO NS COSTA RELATOR
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Publicado no DOE de 240 2/05 4
Praça da Matuis, 42 - Estado do ho Paulo - Cop:
Tone (1h) 3664-1251
Ofício nº 117/2006 Itapuí, 15 de maio de2006.
Senhor Prefeito
Excelência, cópia do De
Tribunal de Contas do E
relativas ao exercício d
Exmo. Sr.
JOSÉ GILBERTO
DD. Prefeito Muni
Kapuí-S.Paulo
Es à e
Praça da Matuix, 42 - Estado de Seo Pulo Cop: 17 23;
Tone (14) 3664-1251
Ofício nº 118/2006 Itapuí, 15 de maio de2006.
Senhor Promotor
Através do para ciência de Vossa
Excelência, cópia do De 1 006, prova parecer prévio do
Tribunal de Contas do Es ( : re a Prefeitura Municipal,
Exmo. Sr.
JORGE JOÃO
17210-100-Jaú-SP
Praça da Matxix, 42 - Estado de Fão Paulo - Cop: 17 23,
Tone (Wi) 3664-1251 >
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2006
DE 08 DE MAIO DE 2006.
VIO DO TRIBUNAL
DE SAO PAULO,
DA