materia nº 6/2006

Câmara
Praça da Matrie, 48 - Estado de São Paulo -
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2006.
DE 08 DE MAIO DE 2.006.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPUIENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, por iniciativa do
nobre Vereador Senhor Airton Aparecido Grimaldi, consoante dispõe o inciso XX; do
artigo 9º da Lei Orgânica Municipal, apresenta para apreciação legislativa o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo 1º) - Fica outorgado ao Dr. ANTÔNIO-CARLOS -PICCINO
FILHO, digníssimo Delegado Seccional da cidade de Jaú SP., o título de “CIDADÃO
ITAPUIENSE”.
Artigo 2º) - Será marcado previamente local, dia e hora para as
homenagens e entrega da honraria.
Artigo 3º) - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas em ocasião
oportuna, se necessário.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
> das Sessões, 08 de maio de 2006.
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Recreação, Legistação e Redação.
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JECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2006
DE 08 DE MAIO DE 2006.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
ITAPUIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Artigo 1º) Fica r. ANTON , OS PICCINO FILHO,
digníssimo Delegado Seccion: , a idadão Itapuiense”.