materia nº 55/2006

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INDICAÇÃO Nº 55/2006
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de conceder um desconto no IPTU daqueles proprietários que cuidarem do
passeio público em frente aos seus imóveis, bem como plantar e cuidar, inclusive com
poda regular, arvores nas, calçadas, devidamente autorizadas pelo setor urbanístico da
Prefeitura, mantendo sempre o pavimento limpo e desobstruído, sem degraus ou rampas.
TU SIRLERÇA TIMA
É dever de todo cidadão cuidar do passeio público em frente ao seu
imóvel, para incentivar esse cuidado, um pequeno prêmio, como um desconto no IPTU é
incentivador, pois motivará o proprietário a fazê-lo. Além disso existe uma campanha
nacional para facilitação do acesso de deficientes nos lugares públicos, desta forma
degraus e rampas nas calçadas jamais poderão ser permitidos.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2.006.
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