materia 83/2006 — Itapuí (SP)

materia nº 83/2006

Tipo	Indicação
Número / Ano	83 / 2006
Date	2006-08-07
Ementa	Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o douto Plenário. Considerando que o consumidor itapuiense deva ter apoio na defesa de considerando que atualmente, no município, as iniciativas visando a proteção das relações de consumo estão abaixo das expectativas do cidadão; considerando que nos municípios onde existem ações locais de proteção ao consumidor todos ganham, inclusive o comércio em geral; considerando que o artigo 148 da Lei Orgânica do Município estabelece que o Município deverá cooperar com as ações de proteção, orientação e fiscalização na defesa do consumidor: INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova os necessários contatos e ajustes com os órgãos estaduais de proteção ao consumidor, visando manter na sede da municipalidade ações de orientação, proteção e fiscalização do consumidor.
native_id	4878

Tipo

Indicação

Número / Ano

83 / 2006

Date

2006-08-07

Ementa

Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o douto Plenário. Considerando que o consumidor itapuiense deva ter apoio na defesa de considerando que atualmente, no município, as iniciativas visando a proteção das relações de consumo estão abaixo das expectativas do cidadão; considerando que nos municípios onde existem ações locais de proteção ao consumidor todos ganham, inclusive o comércio em geral; considerando que o artigo 148 da Lei Orgânica do Município estabelece que o Município deverá cooperar com as ações de proteção, orientação e fiscalização na defesa do consumidor: INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova os necessários contatos e ajustes com os órgãos estaduais de proteção ao consumidor, visando manter na sede da municipalidade ações de orientação, proteção e fiscalização do consumidor.

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4878

Autoria

Autoria: Vandir Donizete Viaro - Indicação nº 83 de 2006 primeiro autor

Autoria: SILENE VALINI - Indicação nº 83 de 2006 primeiro autor

Autoria: VALDIR MAIA - Indicação nº 83 de 2006 primeiro autor

Autoria: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier - Indicação nº 83 de 2006 primeiro autor

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Câmara Municipal de
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Praça da Matris, 48 - Estado do São Paulo - Cop: 17 2 ( gs,
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Tone (1h) 3664-1251 iz Toy, o j
le: wuno.camaramun halitapuisfgoude N —yO— A
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INDICAÇÃO Nº 84/2006
Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o douto Plenário.
Considerando que-o consumidor itapuiense deva ter apoio na defesa de
seus direitos;
considerando que: atualmente, no município, as iniciativas visando a
proteção das relações de consumo estão abaixo das expectativas do cidadão;
considerando que nos municípios onde existem ações locais de proteção
ao consumidor todos ganham, inclusive o comércio em geral;
considerando que o artigo 148 da Lei Orgânica do Município estabelece
que o Município deverá cooperar com as ações de proteção, orientação e fiscalização na
defesa do consumidor:
INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova os necessários
contatos e ajustes com os órgãos estaduais de proteção ao consumidor, visando manter na
sede da municipalidade ações de orientação, proteção e fiscalização do consumidor.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2.006.
,
a: ç Rena E (9) XAVIER
VEREADORA
REAL ASAS
E VIALIN

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