materia nº 9/2005

Praça da Matris, 42 - Estado de fêo Paulo - Cop: NPRDO
Fone (1h) 3664-1251 ,
REQUERIMENTO Nº 009/2005
: | Senhor Prefeito
Municipal e o Direto Desenvolvimento
Habitacional e Urbano .
memoriais descritivos q
“Cônego Arlindo |
loteamento.
o. habitacional
verdes do
A .. L
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Paulo - Cop: 17 23h
one (1h) 3664-1251
Ofício nº 062/2005 Itapuí, 08 de março de 2005.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-:
nº 009/2005, de autoria do Vereador Valdi
dos mapas e memoriais descritivos q
“Cônego Arlindo José Zanotto”, apo
Aproveitamos a op
estima e consideração.
nos encaminhar a Vossa Excelência, cópia do Requerimento
aia, o o encaminhamento a esta Casa de Leis
io das casas do núcleo habitacional
s do loteamento.
Exmo. Sr.
JOSÉ GILBERTO SAGC
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-S.Paulo N
Câmara Menicipal do psd
Mapa la Mo se - de ço NA 17 233
Fono ( 3664- A
Ofício nº 063/2005 Itapuí, 08 de março de 2005.
Senhor Diretor
Através do presente, cumpre-nos pe ipi a Vossa Senhoria, cópia do Requerimento
nº 009/2005, de autoria do Vereador Valdir Ma icitando. caminhamento a esta Casa de Leis
dos mapas e memoriais descritiy ig n asas do núcleo habitacional
. Aproveitamos a op tunidade para renos ( Senhoria, nossos protestos de estima
e consideração.
Fone: (1H) 366HII1 - Face: IOCLSISO
Cp 17230000
PROCURADORIA JURÍDICA
Itapuí, 17 de março de 2005.
Ref.: Resposta ao ofício n. 62/2005 (Câmara Municipal)
Foi encaminhado a esta procuradoria do município
ofício do nobre vereador Valdir Maia solicitando encaminhamento dos mapas e
memoriais descritivos que originaram a construção das casas do núcleo habitacional
“Cônego Arlindo José Zanotto”, apontando as áreas institucionais e verdes do
loteamento.
Segundo consta do ofício, foi feito ao CDHU o
mesmo pedido.
Consta do artigo 14 da Lei Orgânica do Município
que:
“OQ vereador, no exercício de seu mandato, terá livre acesso
às repartições públicas na circunscrição do Município,
podendo diligenciar pessoalmente junto aos Órgãos da
Administração Direta e Indireta, devendo ser atendido pelos
respectivos responsáveis na forma da lei”.
Assim, caso.o CDHU não forneça os documentos
solicitados, basta que o nobre vereador se dirija à Prefeitura para obter os
documentos e providenciar suas competentes cópias, pois o original deve ficar com o
Poder Executivo, devidamente arquivado.
y
h
Rafael d eida Ribeiro
Procurador Jurídico do Município