materia nº 7/2005

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Aviso-Circular nº 013/GM Brasília, 28 de outubro de 2004
Assunto: Denúncias sobre possíveis demissões de profissionais das equipes PACS/PSF/SB.
Senhor(a) Secretário(a),
O Ministério da Saúde financia a Atenção Básica por meio de transferências
automáticas e regulares do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Saúde, por meio do Piso
de Atenção Básica (PAB), que possui uma fração fixa, denominada PAB-Fixo e um conjunto de
incentivos denominados PAB-Variável, que inclui o Programa Agentes Comunitários de
Saúde (PACS), o Programa Saúde da Família (PSF) e Saúde Bucal (SB), cujos valores
correspondem ao número de equipes implantadas pelos gestores municipais.
Após as eleições municipais , este Ministério tem recebido inúmeras denúncias de
profissionais de saúde, de membros de Conselhos Municipais de Saúde e de Coordenações
Estaduais de Atenção Básica sobre a ocorrência de demissões de profissionais das equipes
PACS/PSF/SB por parte dos gestores municipais, fato que vai de encontro à legislação eleitoral
vigente .
Diante desse quadro e considerando que essas demissões causam um enorme
prejuízo na continuidade da atenção à saúde da população, informo que o Departamento
Nacional de Auditoria do SUS ( DENASUS) realizará, nos próximos dias, fiscalização específica
para apurar a veracidade dessas denúncias. A partir da competência outubro, nos casos em que
for comprovada a demissão de profissionais, serão suspensos os repasses dos incentivos
correspondentes.
Espero contar com a colaboração de Vossa Senhoria para continuarmos
construindo o Sistema Unico de Saúde que a população brasileira tem direito e necessita.
Atenciosamente, ST)
HUMBERTO COSTA
Ministro de Estado da Saúde
demussão de profissionais ser sme/MMRCRos3
Praça da Matrix, 4 - Eludo de Sto Paulo - Cof: 17 24
Tone (1h) 3664-1251
Ofício nº 058/2004 Itapuí, 02 de março de 2005.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência, cópia do Requerimento
nº 007/2005, de autoria do Vereador Valdir Maia, O qual traz em anexo cópia do aviso circular nº
013/2005, subscrito pelo Ministro de Estado da Saúde, alertando que demissões com conotação política
comprovada, poderão gerar suspensão dos repz i programas citados neste aviso.
Aproveitamos à Opô) xcelência, nossos protestos de
estima e consideração.
Exmo. Sr. N
JOSÉ GILBERTO SAGG
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-S.Paulo À
- /
Praça da Matxis, 48 - Eltado de Pão Prulo Cof: 17 SO
Fone (1h) 3664-1251 E
Ofício nº 059/2005 Itapuí, 08 de março de 2005.
Senhor Diretor
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Senhoria, cópia do Requerimento
nº 007/2005, de autoria do Vereador Valdir Maia, O qual traz em anexo cópia do aviso circular nº
013/2005, subscrito pelo Ministro de Estado da Saúde, alertando que demissões com conotação política
comprovada, poderão gerar suspensão dos ; jcei programas citados neste aviso.
Aproveitamos a 0) ida am a Voss Senhor, nossos protestos de estima
e consideração. TR A)
Ilmo. Sr.
CÉSAR AUGUSTO THG
DD. Diretor da Saúde do À
Itapuí-S.Paulo
Pene: 10) 36641911 - Face: IOCILLSI
Cape 17230000
CENTRO DE SAÚDE HI
Itapuí, 11 de Março de 2005
Ofício CS HI 019/05
Ilmo. Sra.:
Em atenção ao Ofício no. 059/2005, vimos por meio deste informar
que não existem funcionários públicos municipais em vias de demissão na Diretoria de
Higiene e Saúde de Itapuí, por qualquer motivo que seja .
Atenciosamente,
César Augusto Thomazi
Diretor de Higiene e Saúde
Ilma. Sra.:
Rita de Cássia Soto de O. Silva Xavier
Presidente da Câmara Municipal
Itapuí - SP