| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2005 |
| Date | 2005-02-28 |
| Ementa | Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao excelentíssimo senhor Doutor João Jorge Marques de Oliveira, digníssimo Promotor de Justiça e de proteção de proteção Ambiental da Comarca de Jaú, solicitando as providências cabíveis, sobre a provável pesca irregular realizada no mês de janeiro de 2005, quando foram feitas algumas diligencias, onde foi constatado ocupação de APP (Área de Preservação Permanente), transporte irregular de pescado, provável uso de embarcações е equipamentos em desacordo com a lei. |
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Praça da Matrix, 42 - Estado de Po Paulo - Cof: 17 230-GQU ARA Tone (1h) 3664-1251 “SF Folha nº Doutor João Jorge Mar: proteção Ambienta provável pesca ii algumas diligenc Permanente), trans equipamentos em « abíveis, sobre a do foram feitas de Preservação embarcações e Itapuí, esta tramitan: Praça da Matrix, 42 - Edtado de Sto Poulo - Cof: 17 230- one PE pipe Ofício nº 049/2004 Itapuí, 02 de março de 2005. Senhor Promotor Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência, para as providências que julgar necessárias, cópia do Requei » 003/2005, de autoria do nobre Vereador Sebastião da Silva Fonseca Júnior, solicitando 77 (o) pesca irregular realizada em nosso ant município, conforme dispõe doc. Aproveitamos a de estima e consideração. Exmo. Sr. Re Dr. JOÃO JORGE MARQ DD. Promotor de Justiça Praça Dr. Mário Gomes P 17210-100-Jaú-SPaulo.