PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 63/2022
31 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.937, DE
10 DE JUNHO DE 2022.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte lei.
Art. 1º. O artigo 1º da Lei 2.937, de 10 de junho de 2022, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º Ficam inseridas no Perímetro Urbano, para implantação de
sistema viário e do Distrito Industrial do Município de Itapuí, Estado de São
Paulo as seguintes áreas, com as respectivas descrições, totalizando uma
área de 22,2926 hectares:
1. GLEBA D — 2 (MATRÍCULA 25.223):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-P-16339, de
coordenadas (Longitude: -48"43'25.396" e Latitude -22"14'34.721"); deste,
segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D1,
propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matricula nº 25.223,
com os seguintes azimutes e distâncias: 165º23' e 4,76 metros até o
vértice DJY-P-16340, (Longitude: -48º4325.354” e Latitude -
22º14'34.870") 128'20' e 18,84 metros até o vértice DJY-P-16341,
(Longitude: -48º43'24.838" e Latitude -22º14'35.250") 96º 15' e 4,03 metros
até o vértice DJY-P-16342, (Longitude: -48º43'24.698" e Latitude -
22º14'35.264") 86º46' e 16,72 metros até o vértice DJY-P-16343,
(Longitude: -48º43'24.115" e Latitude -22º14'35.234") 177º01' e 14,12
metros até o vértice DJY-P-16344, (Longitude: -48º43'24.090" e Latitude -
22º14'35.692") deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio
da Estrada Municipal (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes
e distâncias: 236º26' e 14,60 metros até o vértice DJY-P-16345.,
(Longitude: -48º43'24.515" e Latitude -22º14'35.954") 224º45' e 16,27
metros até o vértice DJY-P-16346, (Longitude: -48º43'24.915" e Latitude -
22º14'36.330") 206º51' e 18,95 metros até o vértice DJY-P-16347,
(Longitude: -48º43'25.214" e Latitude -22º14'36.880") 195º38' e 63,45
metros até o vértice DJY-P-16348, (Longitude: -48º43'25.811" e Latitude -
22º14'38.866") deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança
- Gleba D1, propriedade de Cia Agricola e industrial São Jorge, Matrícuia
nº 25.223, com os seguintes azimutes e distâncias: 357º53' e 73,40
metros até o vértice DJY-P-16349, (Longitude: -48º43'25.905" e Latitude -
22º14'36.481") 345º59' e 4,88 metros até o vértice DJY-P-16350,
(Longitude: -48º43'25.946" e Latitude -22º14'36.327") 310º34' e 9,80
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNP | 48 4189 728/0001-15
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metros até o vértice DJY-P-16351, (Longitude: -48º43'26.206" e Latitude -
22º14'36.120") 283º59' e 4,41 metros até o vértice DJY-P-16352,
(Longitude: -48º43'26 355" e Latitude -22º14'36.086") 256º23' e 4,98
metros até o vértice DJY-P-16353, (Longitude: -48º43'26.525" e Latitude -
22º14'36.124") 219º19' e 5,31 metros até o vértice DJY-P-16354,
(Longitude: -48º43'26.642" e Latitude -22º14'36.257") 11º27' e 24,84
metros até o vértice DJY-P-16355, (Longitude: -48º43'26.470" e Latitude -
2214'35.466") 58º37' e 4,10 metros até o vértice DJY-P-16356,
(Longitude: -48º43'26.348" e Latitude -22º14'35.397") 32º19' e 9,53 metros
até o vértice DJY-P-16357, (Longitude: -48º43'26.170" e Latitude -
22º14'35. 135") 54º04' e 10,90 metros até o vértice DJY-P-16358,
(Longitude: -48º43'25.862" e Latitude -22º14'34.927") 12º27' e 6,07 metros
até o vértice DJY-P-16359, (Longitude: -48º4325.816º e Latitude -
22º14'34.734") 87º59' e 12,03 metros até o vértice DJY-P-16339, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
2. GLEBA D - 3 (MATRÍCULA 25.223):
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-V-5211, de
coordenadas (Longitude: -48º43'24.073" e Latitude -22º14'35.994"); deste,
segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D41,
propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223,
com os seguintes azimutes e distâncias: 176º55' e 6,97 metros até o
vértice DJY-V-8088, (Longitude: -48º43'24.060" e Latitude -22º14'36.220")
236º23' e 4,86 metros até o vértice DJY-V-8089, (Longitude: -
48º43'24 202" e Latitude -22º14'36.308") 224º48' e 12,68 metros até o
vértice DJY-V-8090, (Longitude: -48º43'24.514" e Latitude -22º14'36.600")
206º50' e 15,33 metros até o vértice DJY-V-8091, (Longitude: -
A8º43'24.755" e Latitude -2214'27.045") 195º40' e 18,13 metros até o
vértice DJY-V-8092, (Longitude: -48º43'24.926" e Latitude -22º14'37.612")
195º38' e 18,76 metros até o vértice DJY-V-8093, (Longitude: -
48º43'25. 103" e Latitude -22º14'38.199") 177º53' e 47,65 metros até o
vértice DJY-P-16283, (Longitude: -484325042º e Latitude -
22º14'39.747") 157º33' e 6,69 metros até o vértice DJY-P-16284,
(Longitude: -48'4324.953" e Latitude -22º14'39.948") 131º44' e 8,29
metros até o vértice DJY-P-16285, (Longitude: -48º43'24.71 1º e Latitude -
22º14'40.149") 161º21' e 11,46 metros até o vértice DJY-P-16286,
(Longitude: -48º43'24.583" e Latitude -22º14'40.503") 18549 e 13,38
metros até o vértice DJY-P-16287, (Longitude: -48º43'24.630" e Latitude -
22º14'40.935") 148º03' e 5,97 metros até o vértice DJY-P-16288,
(Longitude: -48º43'24.520" e Latitude -22º14'41.100") 107º19' e 5,25
metros até o vértice DJY-P-16289, (Longitude: -48º43'24.345" e Latitude -
22º1441.151") 185º10' e 11,98 metros até o vértice DJY-P-16290,
(Longitude: -48º43'24.383" e Latitude -22º14'41.539") 275º12' e 14,94
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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metros até o vértice DJY-P-16291, (Longitude: -48º43'24.902" e Latitude -
22º14'41.494") 258º22' e 4,93 metros até o vértice DJY-P-16292,
(Longitude: -48º4325.071" e Latitude -22º44'41.527") 201º05' e 4,73
metros até o vértice DJY-P-16293, (Longitude: -48º43'25.130" e Latitude -
22º14'41.670") 185º13' e 169,59 metros até o vértice DJY-P-16294,
(Longitude: 484325669" e Latitude -22º14'47.160") 182º48' e 24,02
metros até o vértice DJY-P-16295, (Longitude: -48º43'25.710" e Latitude -
22º14'47.941") 185º12' e 296,01 metros até o vértice DJY-P-16296,
(Longitude: -48º43'26.650" e Latitude -22º14'57.523") 185º13' e 135,51
metros até o vértice DJY-P-16297, (Longitude: -48º43'27.081" e Latitude -
22º15'01.910") 180º47' e 3,12 metros até o vértice DJY-P-16298,
(Longitude: -48º43'27.083" e Latitude -22º15'02.012") 169º31' e 4,97
metros até o vértice DJY-P-16299, (Longitude: -48º43'27.051" e Latitude -
22º15'02. 170") 156º43' e 5,01 metros até o vértice DJY-P-16300,
(Longitude: -48º43'26.982" e Latitude -22º15'02.320") 142º53' e 4,97
metros até O vértice DJY-P-16301, (Longitude: -48º43'26.877" e Latitude -
22º15'02.449") 128º55' e 4,98 metros até O vértice DJY-P-16302,
(Longitude: -48º43'26.742" e Latitude -22º15'02.551") 115º51' e 5,03
metros até o vértice DJY-P-16303, (Longitude: -48º43'26.584" e Latitude -
22º15'02.622") 101º24' e 4,94 metros até o vértice DJY-P-16304,
(Longitude: -48º43'26.415" e Latitude -22º15'02.654") 95º13' e 375,74
metros até o vértice DJY-P-16305, (Longitude: -48º43'13.348" e Latitude -
22º15'03.766") 83º56' e 1,77 meiros até o vértice DJY-P-16306,
(Longitude: -48º43'13.287" e Latitude -22º15'03.760") 63º12' e 1,99 metros
até o vértice DJY-P-16307, (Longitude: -48º4313.225" e Latitude -
22º1503.731") 39º53' e 2,01 metros até o vértice DJY-P-16308,
(Longitude: -48º4313.180" e Latitude -22º15'03.681") 18º13' e 1,96 metros
até o vértice DJY-P-16309, (Longitude: -48º43/13.158" e Latitude -
22º15'03.621") 05:45' e 277,77 metros até o vértice DJY-P-16310,
(Longitude: 48º4312. 184" e Latitude -22º14'54637") deste, segue
confrontando com a Imissão na Posse Provisória, Processo nº 1005729-
35.2015.8.26.0302, propriedade de Prefeitura Municipal de Itapuí - SP,
Matrícula nº 744, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º38' e 3,03
metros até o vértice DJY-V-7862, (Longitude: -48º4312.078" e Latitude -
22º14'54.638") deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio
da Estrada Municipal ITI-030 (largura de 8,00 metros), com os seguintes
azimutes e distâncias: 185º46' e 502,27 metros até o vértice DJY-P-
16329, (Longitude: -48º43'13.841" e Latitude -22º15'10.883") deste, segue
confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal ITI-
263 (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias:
262º22' e 33,35 metros até o vértice DJY-P-16330, (Longitude: -
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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48º4314.995" e Latitude -22º1511.027") 255º46' e 213,56 metros até o
vértice DJY-P-16331, (Longitude: -484322225” e Latitude -
22º45142.733") 255º08' e 203,12 metros até o vértice DJY-P-16332,
(Longitude: -48º43'29.081" e Latitude -22º1514.427") deste, segue
confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D4, propriedade de
Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matricula nº 25.223, com os seguintes
azimutes e distâncias: 0513' e 315,50 metros até o vértice DJY-P-16333,
(Longitude: -48º43'28.078" e Latitude -22º15'04.213") 05º13' e 208,65
metros até o vértice DJY-P-16334, (Longitude: -48º43'27.416" e Latitude -
22º14'57.458") 05º13' e 497,15 metros até o vértice DJY-P-16335,
(Longitude: -48º43'25.836" e Latitude -22º14'41.364") 352º17' e 4,53
metros até o vértice DJY-P-16336, (Longitude: -48º43'25.857" e Latitude -
22º14'41.218") 319º45' e 5,12 metros até o vértice DJY-V-8094,
(Longitude: -48º43'25 973" e Latitude -22º14'41.091") 195º40' e 15,81
metros até o vértice DJY-V-8095, (Longitude: -48º43'26.122" e Latitude -
22º14'41.586") 200º50' e 46,03 metros até o vértice DJY-V-8096,
(Longitude: -48º43'26.694" e Latitude -22º14'42.984") 192º20' e 48,10
metros até o vértice DJY-V-8097, (Longitude: -48º43'27.053" e Latitude -
22º14/44.512") 197º15' e 70,46 metros até o vértice DJY-V-8098,
(Longitude: -48º43'27. 783" e Latitude -22º14'46.699") 193º41' e 70,32
metros até o vértice DJY-V-8099, (Longitude: -48º43'28.364" e Latitude -
22º14'48.920") 196º02' e 111,26 metros até o vértice DJY-V-8100,
(Longitude: -48º43'29.437" e Latitude -22º14'52.396") 189º53' e 136,84
metros até o vértice DJY-V-8101, (Longitude: -48º43'30.258" e Latitude -
22º14'56.778") 195º32' e 237,16 metros até o vértice DJY-V-8102,
(Longitude: -48'43'32.477" e Latitude -22"15'04.206") 195º57' e 183,70
metros até o vértice DJY-V-8103, (Longitude: -48º43'34.241" e Latitude -
22º1509.948") 193º47' e 94,10 metros até o vértice DJY-V-8104,
(Longitude: -4843'35.025" e Latitude -22º15'12.918") 165º48' e 88,60
metros até o vértice DJY-V-8105, (Longitude: -48º43'34.267" e Latitude -
22º1515.710") deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio
da Estrada Municipal ITI-263 (largura de 8,00 metros), com os seguintes
azimutes e distâncias: 255º08' e 6,00 metros até o vértice DJY-V-5228,
(Longitude: -48º43'34.469" e Latitude -22º15'15.760"); deste, segue
confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal
(largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 345º48'
e 90,16 m até o vértice DJY-V-5229, (Longitude: -48º43'35.241" e Latitude
-22º1512.919"); 13º47' e 95,71 m até o vértice DJY-V-5230, (Longitude: -
48º43'34 444" e Latitude -22º15'09.897"); 15º58' e 183,80 m até o vértice
DJY-V-5231, (Longitude: -48º43'32.678" e Latitude -22º15'04.153"), 15º32'
e 236,84 m até O vértice DJY-V-5232, (Longitude: -48º43'30.463" e
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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Latitude -22º14'56.735"); 9º53' e 136,87 m até o vértice DJY-V-5233,
(Longitude: -48º43'29.642" e Latitude -22º14'52.352"), 16º02' e 111,46 m
até o vértice DJY-V-5234, (Longitude: -48º43'28.567" e Latitude -
22º14'48.870"); 13º41' e 70,38 m até o vértice DJY-V-5235, (Longitude: -
48º43'27.985" e Latitude -22º14'46.647"); 17º15' e 70,39 m até o vértice
DJY-V-5236, (Longitude: -48º43'27.255" e Latitude -22º14'44.462"), 12º20'
e 48,30 m até o vértice DJY-V-5237, (Longitude: -48º43'26.895" e Latitude
-22º14'42. 928"); 20º51' e 46,20 m até o vértice DJY-V-5238, (Longitude: -
48º43'26.321" e Latitude -22º14'41.524"); 15º38' e 145,37 m até o vértice
DJY-V-5239, (Longitude: -48º43'24.952" e Latitude -22º14'36.974"); 26º51'
e 16,87 m até o vértice DJY-V-5240, (Longitude: -48º43'24.686" e Latitude
-22º14'36.484"); 44º49' e 14,23 m até o vértice DJY-V-5241, (Longitude: -
48º43'24.335" e Latitude -22º14'36.156"); 56º18' e 9,02 m até o vértice
DJY-V-5211, ponto inicial da descrição deste perímetro.
3. GLEBA | - 2 (MATRÍCULA 25.228):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-V-7861, de
coordenadas (Longitude: -48º4311.798" e Latitude -22º14'54.641);
deste, segue confrontando com a Imissão na Posse Provisória, Processo
nº 1005729-35.2015.8.26.0302, propriedade de Prefeitura Municipal de
Itapuí - SP, Matrícula nº 744, com os seguintes azimutes e distâncias:
90º28' e 299 metros até o vértice DJY-P-16263, (Longitude: -
48:43'11.694" e Latitude -22714'54.642") deste, segue confrontando com a
Fazenda Boa Esperança - Gleba |, propriedade de Cia Agricola e
Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.228, com os seguintes azimutes e
distâncias: 185º45' e 278,79 metros até o vértice DJY-P-16262,
(Longitude: -48º4312.671" e Latitude -22º15'03.659") 175º08' e 1,86
metros até o vértice DJY-P-16261, (Longitude: -48º43'12.666" e Latitude -
22º15'03.720") 152º34' e 2,01 metros até o vértice DJY-P-16260,
(Longitude: -48º4312.633" e Latitude -22º15'03.778") 129º12' e 1,97
metros até o vértice DJY-P-16259, (Longitude: -48º43'12.580" e Latitude -
22º15'03.818") 106º06' e 1,99 metros até o vértice DJY-P-16258,
(Longitude: -48º43'12.513" e Latitude -22º15'03.836") 95º13' e 368,88
metros até o vértice DJY-P-16257, (Longitude: -48º42'59.684" e Latitude -
22º15'04.926") 94º09' e 19,86 metros até o vértice DJY-P-16256,
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040
CND | 48 480 798B/N001-415
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(Longitude: -48º42'58.993" e Latitude -22º15'04.973") 91º27' e 25,00
metros até o vértice DJY-P-16255, (Longitude: -48º42'58.120" e Latitude -
22º15'04.994") 88º39' e 24,99 metros até o vértice DJY-P-16254,
(Longitude: -48º42'57.248" e Latitude -22º15'04.975") 85º45' e 24,97
metros até o vértice DJY-P-16253, (Longitude: -48º42'56.378" e Latitude -
22º1504.915") 82º59' e 24,97 metros até o vértice DJY-P-16252,
(Longitude: -48º42'55.513" e Latitude -22º15'04.816") 79º56' e 25.02
metros até o vértice DJY-P-16251, (Longitude: -48º42'54.653" e Latitude -
221504.674") 77º11' e 24,99 metros até o vértice DJY-P-16250,
(Longitude: -48º42'53.802" e Latitude -22º15/04.494") 74'21' e 25,01
metros até o vértice DJY-P-16249, (Longitude: -48º42'52.961" e Latitude -
22º1504.274") 72º54' e 86,64 metros até o vértice DJY-P-16248,
(Longitude: -48º42'50.069" e Latitude -22º15'03.447") situado no km 7 + 44
metros e deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da
Rodovia SPA-195/225-Prefeito Alberto Massoni (largura de 30,00 metros),
com os seguintes azimutes e distâncias: 149'39' e 23,61 metros até o
vértice DJY-P-16311, (Longitude: -484249.652º e Latitude -
22º15'04.109") situado no km 7 + 20 metros da referida rodovia, e deste,
segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba 13,
propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.228,
com os seguintes azimutes e distâncias: 252º53' e 92,05 metros até o
vértice DJY-P-16312, (Longitude: -48'4252725” e Latitude -
22º15'04.989") 254º14' e 24,98 metros até o vértice DJY-P-16313,
(Longitude: -48º42'53.564" e Latitude -22º15'05.210") 257º01' e 24,98
metros até o vértice DJY-P-16314, (Longitude: -48º42'54 414" e Latitude -
22º15'05.392") 259º45' e 25,02 metros até o vértice DJY-P-16315,
(Longitude: -48º42'55.274" e Latitude -22º15'05.537") 262º24' e 25,01
metros até o vértice DJY-P-16316, (Longitude: -48º42'56.140" e Latitude -
22º15'05.644") 265º18' e 24,97 metros até o vértice DJY-P-16317.
(Longitude: -48º42'57.009" e Latitude -22º1505.7119) 267º56' e 25,00
metros até o vértice DJY-P-16318, (Longitude: -48º42'57.881" e Latitude -
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46 189 726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
22º15'05.740") 270º45' e 25,02 metros até o vértice DJY-P-16319,
(Longitude: -48º42'58.755" e Latitude -22º15'05.729") 273º35' e 28,70
metros até o vértice DJY-P-16320, (Longitude: -48º42'59.756" e Latitude -
22º15'05.671") 275º11' e 60,39 metros até o vértice DJY-P-16321,
(Longitude: -48º4301.856" e Latitude -22º15'05.493") 263º23' e 2,00
metros até o vértice DJY-P-16322, (Longitude: -48º43'01.925" e Latitude -
22º1505.500") 241º16' e 1,99 metros até o vértice DJY-P-16323,
(Longitude: -48º4301.986" e Latitude -22º15'05.532") 218º20' e 1,96
metros até o vértice DJY-P-16324, (Longitude: -48º43'02.028" e Latitude -
22º15'05.582") 196º00' e 1,86 metros até o vértice DJY-P-16325,
(Longitude: -48º43'02.046" e Latitude -22º15'05.640") 185º13' e 136,17
metros até o vértice DJY-P-16326, (Longitude: -48º43'02.479" e Latitude -
22º15'10.048") deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Mônica
Gleba 2, propriedade de TERRAINVEST Propriedades Agricolas SIA,
Matrícula nº 20.633, com os seguintes azimutes e distâncias: 253º15' e
36,79 metros até o vértice AD9-M-8065, (Longitude: -48º43'/03.709" e
Latitude -22º15'10.392") 263º28' e 125,30 metros até o vértice AD9-M-
8064, (Longitude: -48º43'08.056" e Latitude -22º1510.855") 270º21' e
157,47 metros até o vértice DJY-M-6044, (Longitude: -48º4313.555" e
Latitude -22º1510.824") deste, segue confrontando com o limite da faixa
de domínio da Estrada Municipal ITI-030 (largura de 8,00 metros), com os
seguintes azimutes e distâncias: 05º46' e 500,34 metros até o vértice
DJY-V-7861, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 31 DE AGOSTO DE 2022.
Prefeito Munici
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNP | 48 189 728/0001-15