materia nº 54/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 54/2005
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.149/05,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ,
PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
) Considerando, que o Artigo 3º da Lei nº
2.149/05, explicita as despesas por unidades de órgão de governo,
Fo Considerando, ainda, a necessidade de
por unidades orçamentárias, sub-funções e categorias
fo JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito
Municipal de Itapuí, mo uso) de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Ei
Artigo 1º- O artigo 3º da lei municipal nº
2.148 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º- A despesa será realizada
segundo a discriminação dos quadros, que apresenta o seguinte desdobramento:”
01)- POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:
01 — Poder Legislativo... R$ 435.000,00
02 — Poder Executivo... ... R$ 1.156.000,00
08 — Assistência Social... ..R$ 511.000,00
09 — Previdência Social... R$ 250.000,00
10 - Saúde... iiiereereeneeeseeereenero R$ 2.184.000,00
11 - Trabalho........... esses R$ 140.000,00
Praça da Matriz, 73 Centro Itapuí - SP
“ 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
ISTRAÇÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ OVA
AP
2005 - 2008
12 - Educação... R$ 2.110.000,00
43 - Cultura... .R$ 156.000,00
15 - Urbanismo.............eseceeeeeeseeeneeemeeeees R$ 1.394.000,00
17 - Saneamento... R$ 576.000,00
20 - Agricultura................. R$ 52.000,00
23 — Comércio e Serviços... R$ 91.000,00
26 - Transporte... ..R$ 214.000,00
27 - Desporto e Lazer... R$ 196.000,00
28 - Encargos Especiais... 5.000,00
- Total Geral....... R$ 9.470.000,00
02)- POR ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
01 — Poder Legislativo: / )
01.01.00.00 — Câmara Municipal.......................s R$ 435.000,00
02 — Poder Executivo |
02.01.00.00 In inistração:”...... WO R- R$ 681.000,00
02.03.00.00 — Administração Financeira...,....».s..... R$ 385.000,00
02.04.00.00 — Diretoria de Tecnologia e Informática......R$ 90.000,00
08 — Assistência Social.
08.03.00.00 — Diretoria de Ação Social e Cidadania....... R$ 336.000,00
08.04.00.00 — Fundo. Municipalide Assistência Social......R$ 145.000,00
08.05.00.00 = Cons: Munic. Direito Criança/Adolescente...R$ 30.000,00
09 — Previdência Social
09.01.00.00 = Previdência Básica.................... R$ 250.000,00
10 — Saúde E
10.01.00.00— Atenção Básica...............esiss R$ 2.184.000,00
11 — Trabalho
11.01.00.00 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador....... R$ 140.000,00
12 — Educação
12.01.00.00 — Ensino Fundamental........................ R$ 859.000,00
12.02.00.00 — Ensino Médio........... R$ 26.000,00
12.03.00.00 — Ensino Superior...
12.04.00.00 — Educação Infantil...
....R$ 306.000,00
R$ 721.000,00
12.06.00.00 — Educação Especial...................... R$ 96.000,00
12.07.00.00 — Creche... R$ 102.000,00
13 — Cultura
13.01.00.00 — Difusão Cultural... R$ 156.000,00
15 — Urbanismo
15.02.00.00 — Serviços Urbanos... R$ 1.394.000,00
Praça da Matriz, 73 Centro Itapuí - SP
“ 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE rapto
er Folh
17 — Saneamento
17.01.00.00 — Saneamento Básico Urbano... esses. R$ 576.000,00
20 — Agricultura
20.01.00.00 — Extensão Rural................eeseeem R$ 52.000,00
23 — Comércio e Serviços .
23.01.00.00 — Turismo... R$ 91.000,00
26 — Transporte
26.01.00.00 — Transporte Rodoviário.............e: R$ 214.000,00
27 — Desporto e Lazer
27.01.00.00 — Desporto Comunitário.................. R$ 196.000,00
28 — Encargos Especiais
28.01.00.00 — Juros e Amortiza ão da Dívida Inte
R$ — 5.000,00
- Total Geral:....... R$ 9.470,000,00
03)- POR ÓRGÃOS/SUB-FUNÇÕES:
01 - Poder Legista
01.031 — Ação Legis!
02 — Poder Executivo. É :
02.122 — Administração Gerali=.......... R$. 681.000,00
02.123 — Administração Financeira. «R$ 385.000,00
02.126 — Tecnologia da Informação. 27....1........R$ 90.000,00
08 — Assistência Social »” |
08.244 — Assistência Comunitária, ..in........ mi. R$ 481.000,00
08.243 — Assistência à Criança e aoAdolescente.......... R$ 30.000,00
09 — Previdência Social
1. ...R8 435.000,00
09.271 — Previdência Básica..................eessss R$ 250.000,00
10 — Saúde
10.301 — Atenção Básica... 2036055 nerd no! R$ 2.184.000,00
41 — Trabalho
11.331 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador............ R$ 140.000,00
12 — Educação
12.361 — Ensino Fundamental...............eeeeeeo R$ 859.000,00
12.362 — Ensino Médio........ .R$ 26.000,00
12.364 — Ensino Superior... .R$ 306.000,00
12.365 — Educação Infantil..... .R$ 721.000,00
12.367 — Educação Especial... R$ 96.000,00
12.365 — Creche... R$ 102.000,00
13 — Cultura
13.392 — Difusão Cultural... R$ 156.000,00
Praça da Matriz, 73 Centro Itapuí - SP
“* 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
15 — Urbanismo
15.452 — Serviços Urbanos...............ssss R$ 1.394.000,00
17 — Saneamento
17.512 — Saneamento Básico Urbano....................... R$ 576.000,00
20 — Agricultura é
20.606 — Extensão Rural... R$ 52.000,00
23 — Comércio e Serviços
23.695 — Turismo... R$ 91.000,00
26 — Transporte
26.782 — Transporte Rodoviário......................... R$ 214.000,00
27 — Desporto e Lazer
27.812 — Desporto Comunitário....................... R$ 196.000,00
28 — Encargos Especiais |
04)- POR CATE
. se, 970.000,00
ia 00.000,00
Ta As 9. aro, 000,00
- Despesas
- Despesas
EE
e Artigo2º- Esta Lei entrará
' gr na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ES
Prefeitura Municipal de Itapuí, 29 de novembro de 2005,
Publicada no quadro de avisos do Paço. Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada na Diretoria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Praça da Matriz, 73 Centro Itapuí - SP
“ 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Praça da Matriz, 42 - Eltado de Leo Paulo - Ch: fo 000
E-mail. camanaitapui(lO yahoo.com.bm fS Folha nº
Fone (1h) 3664-1251 = e =
Site: ww. camaramunicpadiafui sp.
AUTÓGRAFO Nº 067/2005
PROJETO DE LEI Nº 54/2005
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.149/05,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ,
PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL'DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º- O artigo 3º da lei municipal nº
2.148 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º A despesa será realizada
segundo a discriminação dos quadros, que apresenta o seguinte desdobramento:”
01)- POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:
01 — Poder Legislaliacan Na R$ 435.000,00
02 — Poder Executivo.....
.. R$ 1.156.000,00
-.R$ 511.000,00
09 — Previdência Social... R$ 250.000,00
Essen saacresearead ...R$ 2.184.000,00
11 - Trabalho....
-.R$140.000,00
12 - Educação... R$ 2.110.000,00
17 - Saneamento.
20 - Agricultura
R$ 156.000,00
E oreneoceno Giga GRATETES ABES GS E rae as sunamo R$ 1.394.000,00
-..R$ 576.000,00
R$ 52.000,00
23 — Comércio e Serviços.........is R$ 91.000,00
26 - Transporte
Bs ad pd EA HIP Eae ao ct a R$ 214.000,00
27 - Desporto e Lazer... R$ 196.000,00
Pepe do 4 - Estudo do Jão nó VA 17 230-y
Tons (Cu) s600. o ,
ie: Co. camaramuntcipalilafuc. arde E Sam o nº
02)- POR ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
01 — Poder Legislativo
01.01.00.00 — Câmara Municipal... ENA + co e A R$ 435.000,00
02 — Poder Executivo ;
02.01.00.00 — Administração...
02.03.00.00 — Administraçã
02.04.00.00 — Direto)
08 — Assistência ER : À
08.03.00.00 — Direi Nor ; ecCi i .000,00
08.04.00.00 — i de j a Social. 000,00
08.05.00.00 — ] 1
09 — Previdênci:
09.01.00.00 —
10 — Saúde
10.01.00.00 —
11-— Trabalho
11.01.00.00 —
12.01.00.00 — Ensin:
12.03.00.00 — Ensino
12.04.00.00 — Educaçã
12.06.00.00 — Educação Especi L R$ 96. 000,00
12.07.00.00 — Creche... R$ 102.000,00
13 — Cultura
13.01.00.00 — Difusão Cultural... R$ 156.000,00
15 — Urbanismo
15.02.00.00 — Serviços Urbanos.......... R$ 1.394.000,00
17 — Saneamento
Praça da Matri, « 42 - Gilado do fé ão Paulo - Cof: 17 2304
Tons (tu) 3660-1251
Sie: mo Pe tato
12.364 — Ensino Superior... R$ 306.000,00
12.365 — Educação Infantil... «R$ 721.000,00
12.367 — Educação Especial... R$ 96.000.00
12.365 — Creche... R$ 102.000,00
13 — Cultura
13.392 — Difusão Cultural...uiiiiii. to R$ 156.000,00
15 — Urbanismo
15.452 — Serviços Urbanos... ias R$ 1.394.000,00
17 — Saneamento
17.512 — Saneamento Básico Urbano... R$: 576.000,00
20 — Agricultura
20.606 — Extensão Rural....... sumos R$ 52.000,00
23 — Comércio e Serviços
23.695 — Turisho WEB”... MR. R$ 91.000,00
26 — Transporte a
26.782 — Transporte Rodoviário...
27 — Desporto e Lazer
“R$ 214.000,00
27.812 — Desporto Comunitário... R$ 196.000,00
28 — Encargos Especiais
28.843 — Juros e Amortiza k I
5.00
- Total Geral:....... R$ 9.470,000,00
04)- POR CATEGORIAS ECONOMICAS:
- Despesas Correntes... tm. a R$ 8.970.000,00
- Despesas de Capital... Gu E 00.00(
- Total... R$ 9.470. 000,00
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de dezembro de 2005.
Cs é
Praça da Matris, 42 - Elado do São Paulo - Cop: 17 23 fo
O pr 1254 RA pe k
Pos o O.S a
“* DE CASSIA SOTTO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER
- --Sigente aa Câmara